Transcrição de casamento
ccesarpinto
Member
Estou com um processo de atribuição de nacionalidade de minha mãe, que é filha de portugueses. Estou com uma exigência, na qual tenho dúvidas para sana-la:
* Uma vez que certidão não consta o estado civil dos pais, e caso os mesmo tenham contraído casamento no Brasil ,( que é fato ocorrido em 1927 e ambos são falecidos) , deve o casamento dos mesmos, ser transcrito para a ordem jurídica portuguesa.
Duvidas:
- Na situação apresentada, é necessário fazer a transcrição ou sómente mandar a certidão de casamento autenticada?
- se necessário, Qual formulário , onde consigo o formulário e qual é a taxa ( ACP- arquivo Central do Porto)
- O fato de ambos serem falecidos, isenta a certidão de casamento e Vale a de óbito?
* Deve apresentar documentos que comprovem a fixação do nome do pai Eduardo De Azevedo Raquel, que no registro de nascimento português está identificado como "Eduardo ",nomeadamente cópia autenticada do registro de casamento, documento de identificação, registro de óbito ou inscrição consular.
Dúvida:
- Dos documentos necessários, basta apenas a certidão de casamento?
- Deve a certidão ser sómente autenticada, ou reprográfica e apostilada?
* Uma vez que certidão não consta o estado civil dos pais, e caso os mesmo tenham contraído casamento no Brasil ,( que é fato ocorrido em 1927 e ambos são falecidos) , deve o casamento dos mesmos, ser transcrito para a ordem jurídica portuguesa.
Duvidas:
- Na situação apresentada, é necessário fazer a transcrição ou sómente mandar a certidão de casamento autenticada?
- se necessário, Qual formulário , onde consigo o formulário e qual é a taxa ( ACP- arquivo Central do Porto)
- O fato de ambos serem falecidos, isenta a certidão de casamento e Vale a de óbito?
* Deve apresentar documentos que comprovem a fixação do nome do pai Eduardo De Azevedo Raquel, que no registro de nascimento português está identificado como "Eduardo ",nomeadamente cópia autenticada do registro de casamento, documento de identificação, registro de óbito ou inscrição consular.
Dúvida:
- Dos documentos necessários, basta apenas a certidão de casamento?
- Deve a certidão ser sómente autenticada, ou reprográfica e apostilada?
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Comentários
Pode pegar o modelo do requerimento para transcrição de casamento em http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/9210/requerimentos-para-transcricao-de-casamento-em-ponta-delgada-modelos-e-preenchimento/p1
A taxa para transcrição de casamento é de 120 euros. ACP não faz transcrição de casamento, faça por Ponta Delgada ou pelo consulado. Caso opte pelo consulado veja na própria página do consulado a documentação necessária e a taxa do processo.
Ambos serem falecidos não isenta da certidão de casamento, para transcrição tem que enviar assento de nascimento de ambos e certidão de casamento inteiro teor apostilada. Caso queira averbar os óbitos terá ainda que mandar certidão de óbito inteiro teor apostilada e solicitar a transcrição do óbito, pelas conservatórias não tem custo para transcrever o óbito mas não é necessário para o processo de sua mãe.