dúvida documentação necessária para Atribuição de Filho de Português
Boa tarde à comunidade,
Li bastante muitas postagens e ainda assim não consegui esclarecer a minha dúvida em relação à documentação.
Meu pai é filho de português já falecido. Dentro dos documentos exigidos para Atribuição (https://www.cidadaniaportuguesa.com/documentos/) tem que atualizar o estado civil do Português em Portugal. Nesse caso, eu entendo que deveria fazer a transcrição do casamento do meu avô, que foi casado com uma brasileira, em Portugal. Porém li algumas postagens em que alguns usuários dão as dicas de que se meu avô foi o declarante do nascimento do meu Pai eu não necessito transcrever.
Resumindo, meu avô é o declarante do nascimento do meu Pai, devo seguir apenas esta lista abaixo, sem a transcrição do casamento?
1- certidão de nascimento, inteiro teor por cópia reprográfica. Apostilada e com o reconhecimento da firma ou sinal público do notário que assina a certidão.
2- Cópia do seu RG autenticado e apostilado. (precisa ser um RG recente, menos de 10 anos)
3- Número de assento ou resgisto de nascimento do seu pai português. Você pode solicitar uma cópia do registo através do site http://www.civilonline.mj.pt/CivilOnline/)
4- Formulário 1c impresso em cores, preenchido e assinado (pelo requerente da cidadania) com firma reconhecida por AUTENTICIDADE. Não precisa apostilar esse formulário.
5- Antes de enviar, verificar se nome e sobrenome de seu pai e seu estão corretos, sem divergência da certidão para o RG. Pra não cair em exigência.
Outra pergunta, em algumas postagens diziam que a certidão de nascimento do requerente e o formulário deve ser legalizados no consulado. Como funciona esta legalização?
Em qual conservatória devo submeter os documentos? O que recomendam? Independe da região em que nasceu o Português?
Para fazer a Aquisição da nacionalidade para minha mãe que é brasileira, somente dar entrada nos documentos após receber a atribuição do meu pai, correto?
Muito obrigada,
Tatiana
Li bastante muitas postagens e ainda assim não consegui esclarecer a minha dúvida em relação à documentação.
Meu pai é filho de português já falecido. Dentro dos documentos exigidos para Atribuição (https://www.cidadaniaportuguesa.com/documentos/) tem que atualizar o estado civil do Português em Portugal. Nesse caso, eu entendo que deveria fazer a transcrição do casamento do meu avô, que foi casado com uma brasileira, em Portugal. Porém li algumas postagens em que alguns usuários dão as dicas de que se meu avô foi o declarante do nascimento do meu Pai eu não necessito transcrever.
Resumindo, meu avô é o declarante do nascimento do meu Pai, devo seguir apenas esta lista abaixo, sem a transcrição do casamento?
1- certidão de nascimento, inteiro teor por cópia reprográfica. Apostilada e com o reconhecimento da firma ou sinal público do notário que assina a certidão.
2- Cópia do seu RG autenticado e apostilado. (precisa ser um RG recente, menos de 10 anos)
3- Número de assento ou resgisto de nascimento do seu pai português. Você pode solicitar uma cópia do registo através do site http://www.civilonline.mj.pt/CivilOnline/)
4- Formulário 1c impresso em cores, preenchido e assinado (pelo requerente da cidadania) com firma reconhecida por AUTENTICIDADE. Não precisa apostilar esse formulário.
5- Antes de enviar, verificar se nome e sobrenome de seu pai e seu estão corretos, sem divergência da certidão para o RG. Pra não cair em exigência.
Outra pergunta, em algumas postagens diziam que a certidão de nascimento do requerente e o formulário deve ser legalizados no consulado. Como funciona esta legalização?
Em qual conservatória devo submeter os documentos? O que recomendam? Independe da região em que nasceu o Português?
Para fazer a Aquisição da nacionalidade para minha mãe que é brasileira, somente dar entrada nos documentos após receber a atribuição do meu pai, correto?
Muito obrigada,
Tatiana
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Comentários
1, 2, 4 e 5- OK
3 - Depende do ano do nascimento do seu avô. Para apenas informar o número do assento este tem que estar informatizado. Se for assento de batismo (nascimento anterior a 1911) terá que enviar cópia certificada e certidão de casamento ou óbito inteiro teor apostilada pra comprovar a fixação do nome.
Não é mais feita legalização no consulado, esse procedimento foi substituído pela apostila de Haia.
Para fazer o processo sem fazer a transcrição do casamento somente pelo Arquivo Central do Porto (ACP)
Sim, para pedir nacionalidade pelo casamento somente depois que o cônjuge conseguir a atribuição da nacionalidade portuguesa.
Eu já tenho o número de Assento de Nascimento do meu Avô, ele nasceu em 1912. Eu recebi em papel timbrado pela conservatória de Mirandela em 2017. Em função da data, é necessário solicitar novamente com data atualizada?
Tendo os documentos em mãos, sem a transcrição do casamento, eu envio diretamente para ACP? Sabe me dizer qual é o tempo que tem levado para eles analisaram a documentação? Como descubro qual unidade dos Correios fazem o vale-postal? Eu resido na cidade de Campinas.
Obrigada novamente!!
Eu já tenho o número de Assento de Nascimento do meu Avô, ele nasceu em 1912. Eu recebi em papel timbrado pela conservatória de Mirandela em 2017. Em função da data, é necessário solicitar novamente com data atualizada?
Tendo os documentos em mãos, sem a transcrição do casamento, eu envio diretamente para ACP? Sabe me dizer qual é o tempo que tem levado para eles analisaram a documentação? Como descubro qual unidade dos Correios fazem o vale-postal? Eu resido na cidade de Campinas.
Obrigada novamente!!
Com toda a documentação basta enviar pro ACP. O pagamento pode ser feito por vale postal ou cartão de credito internacional
Sobre vale postal
http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/3570/atencao-enderecos-para-envio-de-vale-postal-e-documentos
Para pagamento com cartão de crédito
http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/12234/pagamento-com-cartao-de-credito-internacional-acp-do-porto-tondela-crc-lisboa/p1
Endereços para envio do vale e documentação pro ACP
Para o vale postal:
IRN, IP
Rua Visconde de Setubal, nº 328
4200-498 – Porto
Portugal
Para o envio dos documentos:
Arquivo Central do Porto
Rua Visconde de Setubal, nº 328
4200-498 – Porto
Portugal
Caso opte pelo pagamento por cartão será informado o endereço de Lisboa para envio da documentação mas pode enviar pro ACP que é aceito normalmente.
Grata pela atenção.
"...Depende do ano do nascimento do seu avô. Para apenas informar o número do assento este tem que estar informatizado. Se for assento de batismo (nascimento anterior a 1911) terá que enviar cópia certificada e certidão de casamento ou óbito inteiro teor apostilada pra comprovar a fixação do nome..."
"...Tem alguma averbação dizendo que o assento foi informatizado? Caso não tenha recomendo enviar e-mail para a conservatória e perguntar se está informatizado, como você tem a certidão em mãos é fácil indicar todos os dados do assento para eles verificarem. Se não estiver informatizado já devem informatizar, senão terá que enviar essa certidão original para o processo. Se estiver informatizada apenas indicar o ano / numero / local do assento no formulário e, se quiser, juntar uma xerox dessa que tem em mãos..."
Resumindo...
O documento de seu Avô...(O Português em questão)...Necessário para instruir o processo de Atribuição da Nacionalidade para seu Pai é o Assento de Nascimento...
Enviar Certidão de Casamento OU Óbito do Português...Só se faz necessário se o Documento Português de Nascimento de seu Avô que você tem se tratar de um Registro de Batismo...(Nesse tipo de registo muito antigo SÓ CONSTA O PRIMEIRO NOME DO PORTUGUÊS...)...Nesses casos o envio da Certidão de Casamento OU Nascimento serve para comprovar a Fixação do Nome Completo do Português...
Ou seja...Para saber oque precisará enviar...Tem que saber qual o tipo de Registo de Nascimento do Avô Português você tem consigo...
Grata
Pelo que entendi...Essa mudança de nome de seu Avô se deve ao casamento...Verifique na Certidão de Casamento dele...
Se constar a informação da alteração de nome na Certidão de Casamento...Creio que você deverá atualizar o Registo de Nascimento Português dele procedendo à Averbação desse Casamento em Portugal...
Se a alteração de nome não constar na Certidão de Casamento...Deverá retificar os documentos Brasileiros com base no Assento de Nascimento Português de seu Avô...
Se o nome do Português em Questão...(Seu Avô)...Estiver com essa divergência na comparação entre oque consta no Assento de Nascimento do Português e Certidão de Nascimento Brasileira do Requerente...O processo poderá cair em exigência...
Você precisa ver se na Certidão de Casamento consta a INFORMAÇÃO DA ALTERAÇÃO do nome...
Quando alguém altera o nome ao se casar...Essa informação deve estar registrada na Certidão de Casamento...
Mais ou menos assim...:
Por ocasião do Casamento...O nubente alterou seu nome passando a se chamar Armando Silva Gonçalves...
Queria confirmar se depois que apostila a certidão reprográfica para processo de atribuição, é necessário reconhecer firma, da assinatura do funcionário do cartório, que assina a certidão ?
http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/202424/#Comment_202424