Registro de nascimento ilegível no Livro, mas transcrito no sistema do Cartório.
IJFREIRE
Member
Ola pessoal, meus cumprimentos a todos que lerem essa postagem.
Estou auxiliando uma amiga, neta de português, no processo de atribuição dela.
Ela solicitou no cartório a certidão por fotocópia da mãe dela, filha do português e já falecida, mas o cartório alega a impossibilidade de emitir a tal certidão, pois a página do livro onde foi lavrado o nascimento está hoje ilegível e deteriorada (trata-se de um livro de 1928). Porém, essa mesma certidão foi transcrita tempos atrás, em inteiro teor, e encontra-se armazenada no sistema eletrônico do cartório, e inclusive foi usada por irmãos dela para fazerem, com sucesso, a nacionalidade deles por aquisição, quando Portugal não exigia a certidão emitida por fotocópia.
Li nas instruções de preenchimento do formulário modelo 1-D, quadro 4, número 3, o seguinte:
"3. Se o progenitor (mãe/pai) nasceu no estrangeiro, este documento é obrigatório. Neste caso,a certidão do registo de nascimento deve, EM PRINCÍPIO, ser de cópia integral e emitida por fotocópia. Esta certidão deve ser devidamente legalizada e acompanhada de tradução, se escrita em em língua estrangeira".
Notem que a instrução diz "EM PRINCÍPIO". Então, deduzir, lógico, que a certidão por fotocópia do progenitor, filho do português, não é uma condição absolutamente necessária para a instrução de um processo de atribuição e de sua conclusão favorável.
Pergunto:
1) Está correto esse meu entendimento?
2) Se ela enviar o processo com a certidão transcrita em inteiro teor, tem alguma chance da Conservatória aceitar? Ou vai cair em exigência ou simplesmente ser negado? Existem precedentes? Há relatos sobre isso no Fórum?
3) Existe alguma declaração oficial do cartório, ou de algum órgão brasileiro, que possar ser juntado ao processo e ser aceito pela Conservatória, informando a impossibilidade de fazer a fotocópia devido o estado de deterioração do livro?
Desculpas por tantas perguntas. Mas é que a pessoa interessada está aflita com essa situação e a gente acaba, por solidariedade, se contagiando também.
É possível que essa situação já tenha sido tratada aqui no Fórum, mas não logrei êxito na busca que fiz em localizar uma situação idêntica. Por isso agradeço uma orientação dos mais experientes nesse assunto, e em especial gostaria da opinião de alguma moderadora ou moderador do Fórum, @Marcia, @Tereza Lima, @Vlad Pen, @Wesley Prado, @Maria Nélida (desculpas se esqueci alguém) e da valiosa @Mariza Guerra, que tanto tem contribuído nesse campo sobre certidão.
Fiquem a vontade se preferirem responder IN BOX.
Uma boa semana a todos.
Estou auxiliando uma amiga, neta de português, no processo de atribuição dela.
Ela solicitou no cartório a certidão por fotocópia da mãe dela, filha do português e já falecida, mas o cartório alega a impossibilidade de emitir a tal certidão, pois a página do livro onde foi lavrado o nascimento está hoje ilegível e deteriorada (trata-se de um livro de 1928). Porém, essa mesma certidão foi transcrita tempos atrás, em inteiro teor, e encontra-se armazenada no sistema eletrônico do cartório, e inclusive foi usada por irmãos dela para fazerem, com sucesso, a nacionalidade deles por aquisição, quando Portugal não exigia a certidão emitida por fotocópia.
Li nas instruções de preenchimento do formulário modelo 1-D, quadro 4, número 3, o seguinte:
"3. Se o progenitor (mãe/pai) nasceu no estrangeiro, este documento é obrigatório. Neste caso,a certidão do registo de nascimento deve, EM PRINCÍPIO, ser de cópia integral e emitida por fotocópia. Esta certidão deve ser devidamente legalizada e acompanhada de tradução, se escrita em em língua estrangeira".
Notem que a instrução diz "EM PRINCÍPIO". Então, deduzir, lógico, que a certidão por fotocópia do progenitor, filho do português, não é uma condição absolutamente necessária para a instrução de um processo de atribuição e de sua conclusão favorável.
Pergunto:
1) Está correto esse meu entendimento?
2) Se ela enviar o processo com a certidão transcrita em inteiro teor, tem alguma chance da Conservatória aceitar? Ou vai cair em exigência ou simplesmente ser negado? Existem precedentes? Há relatos sobre isso no Fórum?
3) Existe alguma declaração oficial do cartório, ou de algum órgão brasileiro, que possar ser juntado ao processo e ser aceito pela Conservatória, informando a impossibilidade de fazer a fotocópia devido o estado de deterioração do livro?
Desculpas por tantas perguntas. Mas é que a pessoa interessada está aflita com essa situação e a gente acaba, por solidariedade, se contagiando também.
É possível que essa situação já tenha sido tratada aqui no Fórum, mas não logrei êxito na busca que fiz em localizar uma situação idêntica. Por isso agradeço uma orientação dos mais experientes nesse assunto, e em especial gostaria da opinião de alguma moderadora ou moderador do Fórum, @Marcia, @Tereza Lima, @Vlad Pen, @Wesley Prado, @Maria Nélida (desculpas se esqueci alguém) e da valiosa @Mariza Guerra, que tanto tem contribuído nesse campo sobre certidão.
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