Atribuição de Menor
FernandaCT
Member
Boa tarde,
Estou auxiliando meu irmão na atribuição de minha sobrinha de 5 anos. Meu irmão foi atribuído, já tem assento de nascimento português, fizemos pela conservatória de Tondela. É casado no Brasil com uma brasileira. Como tem uns 2 anos que finalizamos nossos processos e as regras mudam, tenho algumas dúvidas:
1) A Conservatória de Tondela ainda é uma boa Conservatória para fazer a atribuição?
2) Ainda é possível requerer a Atribuição sem a Transcrição do Casamento dos pais?
3) Com relação a documentação necessária, é igual a para maiores?
3.1) Formulário MOD-1C preenchido, impresso colorido, frente e verso na mesma folha, com firma reconhecida por autenticidade; (no caso dela, o formulário de menor, com a firma dos pais reconhecida por autenticidade)
3.2) Certidão de nascimento em inteiro teor por cópia reprográfica, com firma do oficial reconhecida por semelhança, e apostilada (apostila de haya);
3.3) Carteira de identidade, cópia autenticada e apostilada (apostila de haya).
4) É necessário alguma documentação dos pais, ou basta informar no formulário MOD-1C o assento de nascimento do pai dela?
Obrigada pela atenção.
Fernanda Teixeira
Estou auxiliando meu irmão na atribuição de minha sobrinha de 5 anos. Meu irmão foi atribuído, já tem assento de nascimento português, fizemos pela conservatória de Tondela. É casado no Brasil com uma brasileira. Como tem uns 2 anos que finalizamos nossos processos e as regras mudam, tenho algumas dúvidas:
1) A Conservatória de Tondela ainda é uma boa Conservatória para fazer a atribuição?
2) Ainda é possível requerer a Atribuição sem a Transcrição do Casamento dos pais?
3) Com relação a documentação necessária, é igual a para maiores?
3.1) Formulário MOD-1C preenchido, impresso colorido, frente e verso na mesma folha, com firma reconhecida por autenticidade; (no caso dela, o formulário de menor, com a firma dos pais reconhecida por autenticidade)
3.2) Certidão de nascimento em inteiro teor por cópia reprográfica, com firma do oficial reconhecida por semelhança, e apostilada (apostila de haya);
3.3) Carteira de identidade, cópia autenticada e apostilada (apostila de haya).
4) É necessário alguma documentação dos pais, ou basta informar no formulário MOD-1C o assento de nascimento do pai dela?
Obrigada pela atenção.
Fernanda Teixeira
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Comentários
Creio que já existe um tópico com esse assunto aqui no Fórum...
1 - Tondela ainda é uma opção atraente para esse tipo de processo. Também há o ACP, que conclui um processo do tipo de forma rápida (de 30 a 60 dias, em média).
2 - Se o pai foi o declarante na certidão é possível.
3 & 4 - Vou te passar a listagem completa do que você precisa:
- Cópia simples do assento de nascimento português (ou o número de registro anotado no formulário 1C)
- Certidão em inteiro teor digitada e apostilada do menor (se for enviar para o ACP a cópia deve ser a do tipo reprográfica)
- Cópia autenticada do RG do pai e da mãe (se for maior de 14 anos terá de incluir uma cópia autenticada do RG deste)
- Formulário 1C preenchido e assinado pelo pai e pela mãe (reconhecido por autenticidade)
Para baixar o formulário acesse esse link: http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/declaracao-para1654/ (menores de idade).
O único documento a apostilar desta lista é a certidão. Não é necessário apostilar o RG. Apenas tire uma cópia autenticada dele, certificando-se que este está dentro da validade legal que é de 10 anos.
Lembrando que menores são isentos de pagar a taxa do processo.
Tondela exige a transcrição de casamento dos pais
Se o pai foi o declarante,envie para o ACP que, por enquanto,não exige a transcrição