Efeitos da dupla cidadania - Brasileira e Portuguesa

Caroline Araujo

Gente, tava lendo o site do Itamaraty, e fiquei com uma dúvida: quais são os efeitos da atribuição da cidadania portuguesa pra nós, brasileiros? Quais são os direitos e deveres que a gente passa a possuir uma vez que nos tornemos cidadãos portugueses (mesmo que morando no Brasil)? Eu li no site que aqueles que possuírem duplas cidadanias ficam sujeitos às leis do país (no caso, Portugal), inclusive quanto à obrigações tributárias! Fiquei nervosa hahaah, alguém tem conhecimento dessa área?

Caroline Araujo

Copiado do site do Itamaraty, da seção "Perguntas Frequentes":

"Saiba, por fim, que, como cidadão daquele país, mesmo se nele não residir, todas as legislações pertinentes serão aplicáveis a você, incluindo aquelas de natureza tributária."

caiodib

@Caroline Araujo, basicamente é o que está escrito aí. Para além disso, estará abrangida pelas legislações brasileiras, portuguesas e da União Europeia. Ressalto que sob hipótese alguma uma nacionalidade estrangeira poderá ser evocada no Brasil, e nem a brasileira em Portugal para efeitos de leis e órgãos públicos.
Mas para alívio, Portugal não tributa seus cidadãos residentes no estrangeiro.
No caso sua obrigação será apenas de fazer os documentos portugueses e se inscrever no Consulado de jurisdição do estado onde mora.