Dúvidas com documentação
Annabella Mourão
Member
Bom dia.
Estou com dúvida em relação a documentação que preciso enviar para fazer a conservação da nacionalidade.
No e-mail que recebi dos Registos Centrais de Lisboa diz :
" Deverá proceder à junção da certidão de nascimento do/a interessado/a, de cópia integral emitida por fotocópia do próprio registo, bem como, dos ascendentes até ao português, para que se possam fazer as necessárias correlações e outros documentos de identificação que tenha emitidos ainda pela Administração Portuguesa.
Os interessados estão dispensados de apresentar certidões de actos de registo civil nacional, se indicarem, correctamente, os elementos que permitam identificar o assento, designadamente o local de nascimento a respectiva data de nascimento e, se for do seu conhecimento a conservatória do registo civil português, onde se encontram arquivados os respectivos assentos de nascimento, bem como o número e ano. Para instrução do processo, deverá também juntar uma fotocópia certificada do documento actual do interessado, uma carta a dizer o que é pretendido, não paga emolumento e todos os documentos estão sujeitos a analise pelo setor que tiver o processo a seu cargo. "
Moro no Rio de Janeiro e nasci em Angola. Estive no consulado para pedir uma certidão de nascimento por cópia integral, mas já estou aguardando há 3 meses e ainda não há previsão de quando chegará esse documento.
Eu tenho a minha certidão de nascimento original e nela consta o assento, local de nascimento e data de nascimento. Poderia envia-lá para Portugal ou tem que ser a cópia integral (reprográfica)?
A carta precisa ser escrita á mão?
E como devo enviar os documentos? Por Vale postal de 175 euros?
Grata por qualquer informação, Annabella.
Estou com dúvida em relação a documentação que preciso enviar para fazer a conservação da nacionalidade.
No e-mail que recebi dos Registos Centrais de Lisboa diz :
" Deverá proceder à junção da certidão de nascimento do/a interessado/a, de cópia integral emitida por fotocópia do próprio registo, bem como, dos ascendentes até ao português, para que se possam fazer as necessárias correlações e outros documentos de identificação que tenha emitidos ainda pela Administração Portuguesa.
Os interessados estão dispensados de apresentar certidões de actos de registo civil nacional, se indicarem, correctamente, os elementos que permitam identificar o assento, designadamente o local de nascimento a respectiva data de nascimento e, se for do seu conhecimento a conservatória do registo civil português, onde se encontram arquivados os respectivos assentos de nascimento, bem como o número e ano. Para instrução do processo, deverá também juntar uma fotocópia certificada do documento actual do interessado, uma carta a dizer o que é pretendido, não paga emolumento e todos os documentos estão sujeitos a analise pelo setor que tiver o processo a seu cargo. "
Moro no Rio de Janeiro e nasci em Angola. Estive no consulado para pedir uma certidão de nascimento por cópia integral, mas já estou aguardando há 3 meses e ainda não há previsão de quando chegará esse documento.
Eu tenho a minha certidão de nascimento original e nela consta o assento, local de nascimento e data de nascimento. Poderia envia-lá para Portugal ou tem que ser a cópia integral (reprográfica)?
A carta precisa ser escrita á mão?
E como devo enviar os documentos? Por Vale postal de 175 euros?
Grata por qualquer informação, Annabella.
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Comentários
O assento de nascimento de minha mãe portuguesa já tenho. O meu assento de nascimento por cópia integral não tem previsão de quando vai chegar no Rio, pois o consulado de Angola não faz esse serviço, mas eles estão tentando.
No e-mail que recebi dos registos centrais de Lisboa diz " Os interessados estão dispensados de apresentar certidões de actos de registo civil nacional, se indicarem, correctamente, os elementos que permitam identificar o assento, designadamente o local de nascimento a respectiva data de nascimento. "
E eu tenho a certidão original, onde informa todos esses dados. Não poderia enviar essa certidão?
O requerimento 1C não é para atribuição? É o mesmo para conservação da nacionalidade?
É necessário enviar vale postal? Pois no e-mail diz que não precisa pagar emolumento.
Grata pela ajuda.
Estou solicitando a conservação da nacionalidade portuguesa. Nasci em Angola, quando ainda era uma colônia portuguesa.
lembrei que já tínhamos conversado ano passado:
http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/9746/como-conseguir-a-conservacao-da-nacionalidade
Como disse á época:
antes de qualquer coisa, terá que verificar se realmente perdeu a nacionalidade portuguesa. Isso, porque, após o fim das colonizações, Portugal tirou a nacionalidade de quem nasceu em território caboverdiano e angolano (inacreditavelmente).
E, sendo assim, manteve-se a nacionalidade portuguesa somente quem era descendente de português, basicamente.
Mas, é sempre bom conferir antes.
Escreva para rcentrais.informatizacoes@irn.mj.pt
forneça seu nome completo, filiação, local e data de nascimento e pergunte se tem a nacionalidade portuguesa.
Você enviou este email?
Eles te responderam como? Perdeu sua nacionalidade? Eles afirmaram que não é mais portuguesa?
Sim, eles me responderam que não foi localizado assento de nascimento ou processo na Conservatória dos Registos Centrais.
Então para obter a nacionalidade Portuguesa devo dar entrada ao processo de conservação da nacionalidade.
entendo que você possui a nacionalidade angolana. Certo?
Se não a possui, informe por favor.
Somente as CRCentrais têm competência para tratar este tipo de processo.
Os documentos necessários para reaquisição de nacionalidade são:
- certidão de nascimento do tipo reprográfica apostilada
- cópia autenticada a apostilada de seu documento de identificação
- certidão de antecedentes criminais de todos os países que tenha morado após os 16 anos de idade
- vale postal ou pagamento por cartão (através da plataforma de cartãoes do IRN) de 250 euros
- requerimento para o Ministro da Justiça, contendo:
o fundamento do pedido, causas da perda da nacionalidade, nome completo, data do nascimento, estado, naturalidade, nacionalidade, filiação, profissão, residência atual, países onde tenha residido anteriormente, emitente de autorização de residência (número, data e entidade emitente do título ou autorização de residência), passaporte ou documento de identificação equivalente, assinatura (reconhecida presencialmente em consulado português).
O requerimento está em:
http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/docs-comuns/mod-pag-impressos/downloadFile/attachedFile_8_f0/Artigo_6-6_cheque.pdf?nocache=1328889042.91
eu perguntei no e-mail para os registos centrais de Lisboa, como eu poderia obter a nacionalidade portuguesa e eles me responderam o seguinte:
" Informo de que, para os nascidos nos territórios ultramarinos tornados independentes, a conservação ou não da nacionalidade portuguesa terá de ser aferida à luz do disposto no Decreto-Lei nº 308-A/75, de 24 de Junho, diploma que definiu quem conservou essa nacionalidade em face da independência daqueles territórios.
Assim, se o interessado/a, nasceu numa ex-colónia em data anterior à independência daquele território, só conservou a nacionalidade portuguesa se a sua situação tiver enquadramento nalguma das previsões dos artigos 1º (se for descendente até ao 3º grau, de indivíduo nascido em Portugal Continental ou Ilhas Adjacentes) ou 2º (que tivesse domicílio em Portugal Continental ou nas referidas Ilhas há mais de cinco anos, em 25 de Abril de 1974), do Decreto-Lei nº 308-A/75, de 24 de Junho.
No primeiro caso, deverá proceder à junção da certidão de nascimento do/a interessado/a, de cópia integral emitida por fotocópia do próprio registo, bem como, dos ascendentes até ao português, para que se possam fazer as necessárias correlações e outros documentos de identificação que tenha emitidos ainda pela Administração Portuguesa.
No segundo caso, deverá ser feito prova do domicilio em Portugal nos cinco anos que precederam o 25 de Abril de 1974.
As certidões emitidas em país estrangeiro devem ser legalizadas nos termos do art. 440º do Código de Processo Civil, através dos serviços consulares portugueses localizados no país emitente.
Os interessados estão dispensados de apresentar certidões de atos de registo civil nacional, se indicarem, corretamente, os elementos que permitam identificar o assento, designadamente o local de nascimento a respetiva data de nascimento e, se for do seu conhecimento a conservatória do registo civil português, onde se encontram arquivados os respetivos assentos de nascimento, bem como o número e ano.
Para instrução do processo, deverá também juntar uma fotocópia certificada do documento atual do interessado, uma carta a dizer o que é pretendido, não paga emolumento e todos os documentos estão sujeitos a analise pelo setor que tiver o processo a seu cargo. "