Processo de atribuição sem atualizar estado civil
TatianeAndrade
Member
Olá, gostaria de saber se tem alguma possibilidade de conseguir atribuição de um menor pro uma CRC sem que precise transcrever um primeiro casamento, homologar o divorcio de depois transcrever o casamento atual.
Desde já agradeço!
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Comentários
quem é o português, pai, mãe ou ambos?
Se for o pai, e este for o declarante do menor, há sim. Basta enviar os documentos para o ACP ou VNGaia.
Se ambos (pai e mãe) forem portugueses ou se somente a mãe for portuguesa, não tem jeito. Tem que fazer todos os processos, conforme ocorreram na vida civil, até chegar o casamento que resultou aquele menor. Ou seja, se o menor tiver nascido de um segundo casamento: transcrever o primeiro casamento, homologar advogado (através de advogado), e transcrever o segundo casamento.
O pai é o português, então é só enviar os documentos padrões para o ACP ou VNGaia que consegue ne!?
Se o pai é o português, declarante do filho e a mãe não portuguesa, pode enviar o processo para o ACP sim, sem transcrever nada.
1) ambos pais são portugueses;
2) pai ter sido declarante na certidão de nascimento do filho com menos de 1 ano;
3) pai e mãe jamais terem se casado.
Tudo depende de como está o estado civil na certidão do requerente, se nunca casaram, vai constar "filho de fulano, solteiro, profissão, etc e de fulana, solteira, profissão, etc"...