Atribuição de netos já naturalizados – roteiro e preenchimento 1D

Mariza Guerra

Os cidadãos portugueses que tenham adquirido a nacionalidade portuguesa, com base no anterior n.º 4 do art.º 6.º da LN, podem agora requerer a sua atribuição nos termos do artº 1º nº 1 al d) da Lei da Nacionalidade, sendo que a única entidade competente para decidir a conversão é a Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa, mas - qualquer Conservatória do Registo Civil é competente para recepcionar presencialmente, como entidade intermediária.
Apresentar os seguintes documentos:

- Impresso de modelo 1D – frente e verso, colorido e com reconhecimento de assinatura por autenticidade no cartório ou
presencialmente no Consulado;

- Certificado do registo criminal do país da naturalidade e da(s) residência(s), se diferente(s) de Portugal;

- Fotocópia certificada do documento de identificação português -cartão cidadão ou passaporte em prazo de validade. A Certificação da cópia no consulado português ou autenticada em cartório. Pode ser que a exigência de autenticação deixe de existir em breve. (Assento não é documento de identidade).

- Pagamento do respetivo emolumento (175,00€).

http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/atribuicao/atribuicao-nacionalidade/
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Modelos de Requerimentos:

http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/servicos-externos-docs/impressos/nacionalidade/impressos-nacionalidade

Modelo 1D: http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/declaracao-para6500/
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PREENCHIMENTO 1D:

Quadro 1
1: Nome próprio é o primeiro nome, apelidos são sobrenomes.
4: Cartão Cidadão -CC ou Passaporte português.
6: República de Portugal
Cod. Postal: colocar o primeiro número do CEP antes do primeiro espaço
7: : E-mail( para contato)
Naturalidade: cidade e estado de nascimento.
País: de naturalidade
Nacionalidade: portuguesa
9: Brasil

Quadro 2:
Informações sobre o ascendente português poderá ficar em branco.
5: Marque X - Considera relevantes as seguintes circunstâncias;
Cidadão português naturalizado requere a nacionalidade originária.

Quadro 3: Deixar em branco

Quadro 4:
4:Brasil
5: Outros documentos:
Cartão cidadão ou Passaporte português.
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Pagamento com Cartão de Crédito é modalidade exclusiva para processos de competência da CRC de Lisboa:


http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/atribuicao/atribuicao-nacionalidade/
Clique em Modalidade de Pagamento e em seguida Plataforma de Pagamentos:

https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1D


- os dados de identificação do portador do cartão;
- os dados do requerente (quando este for diferente do portador do cartão)
- e-mail de contacto onde receberá:
1. ocomprovante de pagamento;

2. um código – o mesmo que lhe é indicado no final da transacção – que deve utilizar em todas as comunicações com a conservatória;

3. o impresso de modelo aprovado – em cujo cabeçalho constará aquele mesmo código – deverá ser preenchido, assinado com a assinatura reconhecida por autenticidade , e enviado pelo correio para a Conservatória dos Registos Centrais, conforme instruções constantes no respetivo modelo, junto com os documentos acima que devem instruir o pedido. Nesse caso é imprescindível o uso do formulário personalizado.

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O documento de antecedentes criminais emitido via internet no site da Polícia Federal contém um código a ser validado no próprio site. (imprimir o código de validação no verso da certidão)
http://www.pf.gov.br/servicos-pf/antecedentes-criminais

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Destinatário do Sedex
Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, nº 202
1099-033 Lisboa - Portugal
213817600 / Fax: 2138176 98
e-mail: registos.centrais@irn.mj.pt



Destinatário do Vale Postal
IRN,IP
Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, nº 202
1099-033 Lisboa - Portugal
213817600 / Fax: 2138176 98
e-mail: registos.centrais@irn.mj.pt

Vlad Pen

@Mariza parabéns por esse tópico.

Wesley Prado

Excelente contribuição, Mariza.

Marcia

@Mariza, ficou muito bom. Obrigada.

Maria Nélida

Ficou ótimo,@Mariza
Só agora vi
Parabéns!

Mariza Guerra

Obrigada, Moderadores.

PRN

@Mariza Guerra, estava precisando desse tópico, chegou na hora certa. Mais uma vez obrigado!

Valente

Por ser neta de português, obtive a nacionalidade por naturalização junto ao Arquivo Central do Porto com base no anterior n.º 4 do art.º 6.º da LN. gostaria de saber se há a possibilidade de, após concedida minha Atribuição nos termos do artº 1º nº 1 al d) da Lei da Nacionalidade, passar a nacionalidade portuguesa para meus filhos?

Mariza Guerra

@Valente
Sim.
Faça a transcrição de casamento em paralelo ao processo de conversão.