Projetos de lei em andamento para netos (bisnetos); cônjuges; naturalização pra residentes.
thamires
Member
Boa noite amigos do Fórum,
Compartilho textos sobre os projetos de lei sobre nacionalidade portuguesa que estão em andamento na Assembleia da República em Portugal:
1) http://www.direitocomparado.pt/parte1-nacionalidade - PL 364 - Fim dos laços de efetiva ligação para netos e cônjuges. Aumento do prazo dos cônjuges.
2) http://www.direitocomparado.pt/parte2-nacionalidade - PL 390 - Jus soli (nascidos em Portugal de pais estrangeiros). Aquisição imediata para cônjuges. Fim do reconhecimento de união de facto. Naturalização para ilegais, indocumentados e irregulares. Redução dos emolumentos.
3) http://www.direitocomparado.pt/parte3-nacionalidade - PL 428 - Jus soli temperado (nascidos em Portugal de pais estrangeiros). Residência legal. Naturalização para residentes.
Acho difícil que estes projetos sejam aprovados, mas como são 5 no total e há um grupo de estudos e tramitação conjunta, é possível que alguma coisa aconteça...
Abs
Compartilho textos sobre os projetos de lei sobre nacionalidade portuguesa que estão em andamento na Assembleia da República em Portugal:
1) http://www.direitocomparado.pt/parte1-nacionalidade - PL 364 - Fim dos laços de efetiva ligação para netos e cônjuges. Aumento do prazo dos cônjuges.
2) http://www.direitocomparado.pt/parte2-nacionalidade - PL 390 - Jus soli (nascidos em Portugal de pais estrangeiros). Aquisição imediata para cônjuges. Fim do reconhecimento de união de facto. Naturalização para ilegais, indocumentados e irregulares. Redução dos emolumentos.
3) http://www.direitocomparado.pt/parte3-nacionalidade - PL 428 - Jus soli temperado (nascidos em Portugal de pais estrangeiros). Residência legal. Naturalização para residentes.
Acho difícil que estes projetos sejam aprovados, mas como são 5 no total e há um grupo de estudos e tramitação conjunta, é possível que alguma coisa aconteça...
Abs
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