Cidadania Através da aposentadoria por invalidez

Suellen Saraiva

Gente! procurei e nao achei nenhuma resposta sobre.

Em primeiro lugar, quais são os documentos necessários para aposentadoria por invalidez?

Segundo, tem como eu regularizar a situação JA estando ilegal em portugal? Alguem tem alguma luz sobre isso?

caiodib

@Suellen Saraiva, sei que para solicitar aposentadoria por invalidez, tem de pedir primeiro um atestado de incapacidade multiuso no centro de saúde da sua freguesia. É marcada uma perícia médica, e a depender do grau de incapacidade, a aposentadoria pode ser possível.
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Tem de ter havido contribuições para segurança social.
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Quanto a regularização da situação estando ilegal, realmente não sei.

Suellen Saraiva

@caiodib Mas a pessoa é aposentada no brasil por invalidez. quero saber se tem como transferir pra cá. e como seria feito.

caiodib

@Suellen Saraiva, peço desculpas por não ter percebido bem.
Não é possível transferir a aposentadoria para Portugal e sim receber a aposentadoria do Brasil em Portugal. Para isso deverá informar ao INSS preenchendo os devidos formulários no site e indicar qual o banco português que deseja receber o benefício.... mas o benefício será taxado em 25% independentemente do valor.

Veja aqui: http://www.previdencia.gov.br/a-previdencia/assuntos-internacionais/assuntos-internacionais/
A transferência não tem nenhum outro custo associado.

A única forma de se aposentar em Portugal recebendo pela previdência portuguesa é através de contribuições a segurança social portuguesa.

Suellen Saraiva

Mas como que solicita então a residencia por ser aposentado? é o que quero saber

Daniel Henriques

@Suellen Saraiva pesquise sobre visto D7, esse é o tipo de visto para quem tem rendimento próprio no exterior, no caso a aposentadoria. Não sei se tem como solicitar algo já estando em Portugal, o correto é solicitar no consulado de Portugal e já entrar no país com o visto.

Marcia

@Suellen Saraiva,
Complementando @caiodib e @Daniel Henriques, que ja te deram bastante informação, a aposentadoria ser ou não por invalidez, cai na mesma questão do visto D7 e na mesma questão da retenção se 25% pelo governo brasileiro, para envio de verba ao exterior.