Ministério das Relações Exteriores Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior Setor de Legalização Esplanada dos Ministérios - Bloco H Anexo I - Térreo Brasília/DF - Brasil CEP: 70170-900
Não esqueçam de mandar no mesmo envelope as informações abaixo:
1) o tipo: Legalização 2) a quantidade: 3) o país para onde se destinam os documentos a serem legalizados: Portugal 4) nome e endereço completo com indicação do CEP do destinatário: 5) número telefônico ou endereço eletrônico para eventual contato:
Os impressos (formulários), acompanhados dos documentos necessários, podem ser:
Enviados por correio para:
Conservatória dos Registos Centrais Rua Rodrigo da Fonseca, 200 1099-003 Lisboa
Entregues (pessoalmente) na:
Extensão da Conservatória dos Registos Centrais sita no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) Rua Álvaro Coutinho, 14 1150-025 Lisboa (metro Anjos)
Estava a procura da certidão de nascimento do meu bisavô, como ele nasceu em 1906, não podia pedir pelo Portal do Cidadão.
Como sabia todos os dados dele, liguei para a Conservatoria e confirmei se a Certidão de fato estava lá. Me confirmaram que sim. Foi então que o rapaz da Conservatória me disse que mesmo sendo de 1906 eu poderia solicitar pelo Portal.
Estranhei, mas mandei um e-mail para o Portal, a atendente me respondeu prontamente:
Exmo.(a) Sr.(a) Milan Lemos,
Antes de mais, obrigado por nos ter contactado.
Na data de nascimento terá de inserir 1910 e nas informações adicionais indicar a data de nascimento correcta.
Mantemo-nos ao seu dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Enviamos-lhe os melhores cumprimentos,
Portal do Cidadão - Certidões Online Sónia Pascoal
Para quem está batendo a cabeça para encontrar a freguesia, após seis meses procurando, consegui encontrar o documento!
Dicas:
- Pergunte para todos os parentes todos os detalhes, tais como onde o parente desembarcou, onde morava, coisas que contava de Portugal, etc. Qualquer detalhe é importante.
- Procure primeiro através dos documentos que você tem no Brasil do seu antepassado português, como atestados de óbito e de casamento. Depois, ligue no cartório onde estes documentos foram emitidos e peça para pesquisarem no livro de registros do documento alguma informação, tal como local de nascimento em Portugal, etc.
- Se você descobrir o distrito de Portugal (algo como o estado aqui no Brasil), mas não a freguesia, atestado de batismo com mais de cem anos vão todos para o Arquivo Distrital correspondente, não nas conservatórias (cartórios). Então entre em contato com o arquivo distrital para um busca de atestado de batismo.
- Peça tambem uma busca de PASSAPORTE, e pergunte no Arquivo Distrital na época que ele veio ao Brasil quais locais em Portugal o emitiam.
- No Brasil, você ainda pode procurar informações na Memorial do Imigrante, nas Capitania dos Portos no Rio de Janeiro, no Arquivo Nacional..
- Se ainda asism não encontrar, faça como eu, procure na lista telefonica de Portugal pela internet alguém com o mesmo sobrenome. Eu liguei e era um primo de segundo grau, e ele me disse de que freguesia vinha a nossa família! Deu certo, e acharam!
Se alguem mais tiver dicas, podemos fazer um tópico apenas sobre isso para ajudar a todos.
Endereco: Rua Prof. Annes Dias, 112 ( decimo andar )
Centro, Porto Alegre ( fica bem em frente ao Hospital Santa Casa, eh muito facil de achar )
Fone: (51) 3061-5767
Fax: (51) 3228-0087
E-mail: mail@cnpal.dgaccp.pt ( eles respondem direitinho, todos os meus contatos foram por e-mail e eles sempre me responderam muito rapido )
Horario de Atendimento ao Publico: de seg. a sexta - feira das 10h as 13h
Valor do Reconhecimento ( selo branco ): R$ 32,67 por documento, fica pronto na hora e nao tem necessidade de ir pessoalmente, no meu caso foi um amigo q fez por mim.
Excelente iniciativa do Allan que criou essa tabela com as datas de início e termino de vários processos que passaram aqui na comunidade, se vc já concluiu o seu processo por favor passe as datas para atualizarmos a estatística. Se vc está iniciando o seu processo dê uma olhada, afinal uma das primeiras dúvidas que surgem é exatamente quanto tempo demora cada processo e ainda da para comparar atribuição e naturalizção. [http://spreadsheets.google.com/ccc?key=r_qqpWJ467Zs6DfaoLENltA&hl=pt_BR]
Órgão responsável pela emissão do documento civil RG, tanto de brasileiros como de extrangeiros. Neste órgão são mantidos livros de registros, e la contem todos os dados e anotações de documentos que foram entregues para ser emitido o RG.
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT
Av. Cásper Líbero, nº 370 São Paulo São Paulo Telefones: (11) 3313-6688 (11) 3311 3202
Como eu tinha duvidas sobre quais sao os vinculos com a comunidade portuguesa a serem provados, quando da solicitacao de aquisicao pelo casamento ou residencia, entao enviei email para a CRC.
Aqui vai a resposta da CRC.
... "Em conclusão, não basta efectuar o pedido de aquisição de nacionalidade portuguesa, é necessário fundamentá-lo e efectuar prova do pretendido sob pena de esta não ser concedida.
Mais informo que poderão ser apresentados como prova da ligação efectiva à comunidade a autorização de residência, contratos de arrendamento, escritura de compra de imóvel, recibos de água, luz e gaz, comprovativos de contas bancárias, extractos de remunerações da Segurança Social, declarações de rendimentos (IRS) dos últimos 3 anos, documentos atinentes aos filhos se for o caso, e bem assim, como todos os documentos que entenda fazerem prova de que tem ligação com Portugal. Os indicados são apenas exemplificativos podendo ser apresentados quaisquer outros que se considerem relevantes. "
Espero que esteja esclarecedor e assim nos preparemos para futuras solicitacoes.
Certidões de nascimento com mais de 100 anos ficam arquivadas nos Arquivos Distritais. É possível entrar em contato direto com os AD's (por email/telefone) e solicitar pesquisas e certidões.
o link que a Rosângela tinha colocado aqui um tempinho atrás não estava mais funcionando
São Luis - endereço novo! Consulado Honorário de Portugal em São Luíz do Maranhão Cônsul: Abraão Freitas Valinhas Endereço Postal:Rua dos Jenipapos, Qd. 22 - nº 15 - São Francisco 65076-490 - São Luiz - MA Telefone / Fax : (98) 3235 4635 (98) 3235 4635 E-mail: consulado.portugal.aminternext.com.br
Período de atendimento: de 2ª a 6ª feira de 8:00 às 14:00 horas
"Realmente a dúvida foi plenamente esclarecida, pelos e-mails que recebi da CRC de Portugal e da SEF. Para quem estava em dúvida, e precisar de ajuda é o seguinte:
Quem estiver no segundo casamento, terá que primeiro transcrever o seu 1º casamento, para depois contratar um advogado para dar entrada no tribunal de relação Portugues, requerendo a homologação de sentença estrangeira Brasileira(separação e divórcio). Somente após a homoloação poderá ser feita a transcrição do segundo casamento.
Na verdade, quem estiver nessa situação, não terá como fazer de outra forma, infelizmente. O processo de homologação, leva em torno de 4 a 6 meses para ser resolvido.
Aqui no Rio de Janeiro existe um escritório de advogados Portugueses, que me foi indicado por uma colega aqui da comunidade, e está resolvendo o meu problema.
Caso alguem precise de referência, pode me contactar.
Comentários
Como poderia me esquecer?
Esse link é para pedir certidões portuguesas, importantíssimo
[http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt
Endereço para Legalização Consular de Documentos
Ministério das Relações Exteriores
Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior
Setor de Legalização
Esplanada dos Ministérios - Bloco H
Anexo I - Térreo
Brasília/DF - Brasil
CEP: 70170-900
Não esqueçam de mandar no mesmo envelope as informações abaixo:
1) o tipo: Legalização
2) a quantidade:
3) o país para onde se destinam os documentos a serem legalizados: Portugal
4) nome e endereço completo com indicação do CEP do destinatário:
5) número telefônico ou endereço eletrônico para eventual contato:
Para quem busca dados de estrangeiros/imigrantes.
Site: http://www.arquivonacional.gov.br/cgi/cg
APRESENTAÇÃO DOS PEDIDOS DE NACIONALIDADE
Os impressos (formulários), acompanhados dos documentos necessários, podem ser:
Enviados por correio para:
Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 200
1099-003 Lisboa
Entregues (pessoalmente) na:
Extensão da Conservatória dos Registos Centrais
sita no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI)
Rua Álvaro Coutinho, 14
1150-025 Lisboa
(metro Anjos)
Informacao dada pela Janaina.
Abaixo o endereco e o telefone para outros membros que tenham a mesma duvida.
Identificação Civil - Bilhetes de Identidade (Delegação do Porto)
Rua Alferes Malheiro, 107/121
4000 - PORTO
Tel: 222088850 Fax: 222082713
O vale postal para pagamento dos pedidos de atribuicao e aquisicao de nacionalidade, eh feito nos correios e chama-se Dinheiro Certo.
Qualquer pessoa pode enviar a documentcao, mas o vale postal deve ser feito no nome do requerente. Levar documento de identificacao do requerente.
Os pedidos de nacionalidade devem ser enviados para:
CRC-CONSERVATORIA DOS REGISTOS CENTRAIS
Rua Rodrigo da Fonseca, 200
1099-003
Lisboa
Portugal
Enviar a documentacao por SEDEX MUNDI, prazo de entrega de 3 dias uteis.
Os emolumentos sao calculados na hora com base na cotacao do euro no dia.
Os pasos que a Lara seguiu para conseguir tudo isso em pouco tempo, tudo muito bem explicado.
[http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs.a
Estava a procura da certidão de nascimento do meu bisavô, como ele nasceu em 1906, não podia pedir pelo Portal do Cidadão.
Como sabia todos os dados dele, liguei para a Conservatoria e confirmei se a Certidão de fato estava lá. Me confirmaram que sim. Foi então que o rapaz da Conservatória me disse que mesmo sendo de 1906 eu poderia solicitar pelo Portal.
Estranhei, mas mandei um e-mail para o Portal, a atendente me respondeu prontamente:
Exmo.(a) Sr.(a) Milan Lemos,
Antes de mais, obrigado por nos ter contactado.
Na data de nascimento terá de inserir 1910 e nas informações adicionais indicar a data de nascimento correcta.
Mantemo-nos ao seu dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Enviamos-lhe os melhores cumprimentos,
Portal do Cidadão - Certidões Online
Sónia Pascoal
Espero ter ajudado.
Abraços!
Para quem está batendo a cabeça para encontrar a freguesia, após seis meses procurando, consegui encontrar o documento!
Dicas:
- Pergunte para todos os parentes todos os detalhes, tais como onde o parente desembarcou, onde morava, coisas que contava de Portugal, etc. Qualquer detalhe é importante.
- Procure primeiro através dos documentos que você tem no Brasil do seu antepassado português, como atestados de óbito e de casamento. Depois, ligue no cartório onde estes documentos foram emitidos e peça para pesquisarem no livro de registros do documento alguma informação, tal como local de nascimento em Portugal, etc.
- Se você descobrir o distrito de Portugal (algo como o estado aqui no Brasil), mas não a freguesia, atestado de batismo com mais de cem anos vão todos para o Arquivo Distrital correspondente, não nas conservatórias (cartórios). Então entre em contato com o arquivo distrital para um busca de atestado de batismo.
- Peça tambem uma busca de PASSAPORTE, e pergunte no Arquivo Distrital na época que ele veio ao Brasil quais locais em Portugal o emitiam.
- No Brasil, você ainda pode procurar informações na Memorial do Imigrante, nas Capitania dos Portos no Rio de Janeiro, no Arquivo Nacional..
- Se ainda asism não encontrar, faça como eu, procure na lista telefonica de Portugal pela internet alguém com o mesmo sobrenome. Eu liguei e era um primo de segundo grau, e ele me disse de que freguesia vinha a nossa família! Deu certo, e acharam!
Se alguem mais tiver dicas, podemos fazer um tópico apenas sobre isso para ajudar a todos.
http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs.as
[http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs.a
Endereco: Rua Prof. Annes Dias, 112 ( decimo andar )
Centro, Porto Alegre
( fica bem em frente ao Hospital Santa Casa, eh muito facil de achar )
Fone: (51) 3061-5767
Fax: (51) 3228-0087
E-mail: mail@cnpal.dgaccp.pt ( eles respondem direitinho, todos os meus contatos foram por e-mail e eles sempre me responderam muito rapido )
Horario de Atendimento ao Publico: de seg. a sexta - feira das 10h as 13h
Valor do Reconhecimento ( selo branco ): R$ 32,67 por documento, fica pronto na hora e nao tem necessidade de ir pessoalmente, no meu caso foi um amigo q fez por mim.
Boa Sorte Galera!
crcentrais.diversos@dgrn.mj.pt
(este email me foi indicado ao entrar em contato com a CNAI)
Excelente iniciativa do Allan que criou essa tabela com as datas de início e termino de vários processos que passaram aqui na comunidade, se vc já concluiu o seu processo por favor passe as datas para atualizarmos a estatística. Se vc está iniciando o seu processo dê uma olhada, afinal uma das primeiras dúvidas que surgem é exatamente quanto tempo demora cada processo e ainda da para comparar atribuição e naturalizção.
[http://spreadsheets.google.com/ccc?key=
Retificação de registro civil
Atendendo ao pedido de F., esta aqui o topico de ajuda para retificação de registro civil.
http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs.as
Órgão responsável pela emissão do documento civil RG, tanto de brasileiros como de extrangeiros. Neste órgão são mantidos livros de registros, e la contem todos os dados e anotações de documentos que foram entregues para ser emitido o RG.
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT
Av. Cásper Líbero, nº 370 São Paulo
São Paulo
Telefones: (11) 3313-6688
(11) 3311 3202
DICA DO PAULO!!!!!!!
Prova de Vinculos com a Comunidade Portuguesa
Como eu tinha duvidas sobre quais sao os vinculos com a comunidade portuguesa a serem provados, quando da solicitacao de aquisicao pelo casamento ou residencia, entao enviei email para a CRC.
Aqui vai a resposta da CRC.
... "Em conclusão, não basta efectuar o pedido de aquisição de nacionalidade portuguesa, é necessário fundamentá-lo e efectuar prova do pretendido sob pena de esta não ser concedida.
Mais informo que poderão ser apresentados como prova da ligação efectiva à comunidade a autorização de residência, contratos de arrendamento, escritura de compra de imóvel, recibos de água, luz e gaz, comprovativos de contas bancárias, extractos de remunerações da Segurança Social, declarações de rendimentos (IRS) dos últimos 3 anos, documentos atinentes aos filhos se for o caso, e bem assim, como todos os documentos que entenda fazerem prova de que tem ligação com Portugal. Os indicados são apenas exemplificativos podendo ser apresentados quaisquer outros que se considerem relevantes. "
Espero que esteja esclarecedor e assim nos preparemos para futuras solicitacoes.
Abracos
tópico com informações sobre carteira de motorista em Portugal:
http://www.orkut.com/Main#CommM
dicas de onde ficar em Portugal
http://www.orkut.com/Main#CommMs
Lista completa, com todos os contatos.
http://www.dgarq.gov.pt/rede-po
Certidões de nascimento com mais de 100 anos ficam arquivadas nos Arquivos Distritais. É possível entrar em contato direto com os AD's (por email/telefone) e solicitar pesquisas e certidões.
o link que a Rosângela tinha colocado aqui um tempinho atrás não estava mais funcionando
www.cartorio24horas.com.br
A maioria dos cartórios estão associados ao site, menos o q eu preciso, que é a terceira circunscrição no Rio.
O Endereço correto do Consulado Honorario de Campinas é:
R Ferreira Penteado, 1349, Campinas, SP
e não Fernando Penteado ok
São Luis - endereço novo!
Consulado Honorário de Portugal em São Luíz do Maranhão
Cônsul: Abraão Freitas Valinhas
Endereço Postal:Rua dos Jenipapos, Qd. 22 - nº 15 - São Francisco
65076-490 - São Luiz - MA
Telefone / Fax : (98) 3235 4635 (98) 3235 4635
E-mail: consulado.portugal.aminternext.com.br
Pe
Cônsul Honorário: Armenio Mendes
Endereço: Av. Ana Costa, 25, 5° andar – Vila Mathias
Santos - SP - CEP: 11060-000
Tels.: (13) 3223-6674 e 3221-2337
Fax: (13) 3221.3503
e-mail: mail@santos.dgaccp.pt
http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_regi
Postado por Silvia Regina
"Realmente a dúvida foi plenamente esclarecida, pelos e-mails que recebi da CRC de Portugal e da SEF. Para quem estava em dúvida, e precisar de ajuda é o seguinte:
Quem estiver no segundo casamento, terá que primeiro transcrever o seu 1º casamento, para depois contratar um advogado para dar entrada no tribunal de relação Portugues, requerendo a homologação de sentença estrangeira Brasileira(separação e divórcio).
Somente após a homoloação poderá ser feita a transcrição do segundo casamento.
Na verdade, quem estiver nessa situação, não terá como fazer de outra forma, infelizmente. O processo de homologação, leva em torno de 4 a 6 meses para ser resolvido.
Aqui no Rio de Janeiro existe um escritório de advogados Portugueses, que me foi indicado por uma colega aqui da comunidade, e está resolvendo o meu problema.
Caso alguem precise de referência, pode me contactar.
um abraço a todos. "
.
Significado de algumas expressões de uso corrente nos pedidos de certidão:
http://www.portaldocidadao.pt/P
Lei Organica de 2006 na integra. 4a revisao da Lei de Nacionalidade 37/81. Ta tudo la.
http://ec.europa.eu/ewsi/UDRW/images/