A partir de março/2022 passou a ser permitido a "apensação de processos", no artigo 40A. Em geral diz respeito a compartilhar documentos já existentes, entre processos, enviados junt

Obrigado pelas respostas. Apenas para informação, já tenho o certificado CIL e estou na bolinha 1 no ACP desde o mês de fevereiro/22. Pensei em usar o artigo 40 A do novo decreto (Apensação de Process

Pode compartilhar só a remessa, se todos os processos vão para o ACP. Cada processo completo em seu envelope (plástico ou papel), e estes dentro do envelope da DHL somente para remessa. Não compartilh

Se é mais de um filho, pode mandar uma única cópia para ambos os processos. Como vc disse 5, imagino que seja um 14-17 e outro 0-13. No filho de 14-17 mande a cópia do RG autenticada e apostilada dos

Mas, o novo regulamento da nacionalidade passou a ser possível fazer a "apensação de processos", art-40A. Não se sabe exatamente como irá funcionar, porque ainda não tem relatos. Se

@brenofvicente lembra de marcar a pessoa senão não chega notificação. Só usar o @ e o nome

Pode compartilhar só a remessa, se todos os processos vão para o ACP. Cada processo completo em seu envelope (plástico ou papel), e estes dentro do envelope da DHL somente para remessa. Não compartilh

Mas entre as mudanças, há o Artigo 40.º-A -- Apensação de processos

Uma dúvida: li aqui no fórum sobre apensação de documentos. Isso se aplica para mim e para meu filho?

Trecho do Novo Regulamento que trata da APENSAÇÃO DE DOCUMENTOS e o COMPARTILHAMENTO DOS MESMOS:

Na sua dúvida (link abaixo), eu estou deixando o trecho do decreto que trata da APENSAÇÃO DE DOCUMENTOS + A ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO:

Para fins de economia no envio, poderá encaminhar os processos, com a documentação completa em cada envelope, junto à embalagem da DHL para o Arquivo Distrital do Porto, se os pedidos estão fundamenta

Muito interessante essa parte da apensação, e vou voltar a ele depois.

Artigo 40.º -A - Apensação de processos

lendo suas orientações, respondendo a @felipezemvieira , e considerando as recentes alterações no regulamento da nacionalidade portuguesa, que dispõe sobre apensamento de processos pendentes, peço lic

@guimoss, pensei na apensação como um facilitador dos processos de atribuição de filhos (pelo artigo 1.º, alínea "c", da Lei de Nacionalidade) tramitados na ACP, por exemplo. Hoje, u

Vejam que interessante o n.º 1.º do artigo 40.º-A sobre apensação dos processos: "quando sejam apresentados no mesmo dia declarações ou requerimentos que deem início a processos para fins de

Apensação de Processos