Indeferimento liminar — indicação da profissão
Olá a todos 🙂
Recebi uma notificação do IRN a solicitar que indique a minha profissão.
Atualmente, não exerço qualquer atividade profissional e não estou matriculada em nenhum estabelecimento de ensino. No entanto, pretendo realizar exames nacionais (2026) com a intenção de ingressar no ensino superior.
Gostaria de receber algumas orientações: 1. Basta enviar uma declaração a explicar a situação? 2. A assinatura tem de ser reconhecida? 3. Vale a pena tentar pedir algum documento comprovativo na escola? 4. A resposta pode ser enviada por via eletrónica?
Obrigada desde já pela ajuda!
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Comentários
@Hello
Em algumas modalidades da nacionalidade portuguesa, voce nao pode ter exercido cargos militares ou de natureza nao-tecnica.
Mesmo que voce nao esteja trabalhando nisso.
A solucao é uma breve carta, em que voce menciona os empregos que voce ja teve e concluo dizendo que nunca exerceu funcoes publicas sem carater predominantemente tecnico nem a prestacao de servico militar nao obrigatorio.
Assumindo, claro, que isso é verdade.
Assina essa cartinha, reconhece a firma e manda. Lembre-se de mencionar nessa cartinha que voce esta respondendo a uma notificacao de exigencia.
Use uma ferramenta de IA para ajudar a redigir.
Boa sorte!
@Hello você está pedindo a nacionalidade por tempo de residência ou alguma outra modalidade? Deixou o campo "profissão" em branco no formulário? Dê uma olhada no texto da exigência, pois se deixou o campo em branco, provavelmente terá que enviar outro formulário assinado...
@LeoSantos Obrigada pela resposta.
Sim, é por tempo de residência (art. 6.1). Deixei o campo “profissão” em branco (foi uma má ideia).
As minhas dúvidas surgem precisamente porque a notificação pede que eu me pronuncie por escrito ou junte documentos. Nunca trabalhei e, neste momento, estou a estudar de forma autónoma.
@eduardo_augusto Obrigada :) Provavelmente estou a complicar demasiado.
Acredito que profissão nem seja requisito para essa modalidade.
Fiquei confuso por ter gerado essa exigência.
De quando é o processo e em qual conservatória ele está?
@Publicus É:
Faltam o(s) seguinte(s) elemento(s) previstos no nº 4, do artigo 18º do RN (cfr. nº2 do artº 27º do RN):
a) Indicação da Profissão
Eu deixei o campo em branco (ou coloquei um "—"), daí a exigência. Dezembro 2025, Lisboa.
@Publicus
O artigo 9 da Lei da Nacionalidade diz:
1 - Constituem fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa por efeito da vontade:
c) O exercício de funções públicas sem carácter predominantemente técnico ou a prestação de serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro;
Informar a profissão é obrigatório pq, com exceção dos pedidos de atribuição de filhos, todos os outros têm impedimento legal se a pessoa exercer ou tiver exercido uma função de Estado (ex: diplomata) ou for militar de carreira (inclui as PMs no Brasil) em um país estrangeiro.
Pode consultar o texto da lei na íntegra aqui, vá no artigo 9 que está lá no 1 letra c.
@Hello
Como você deixou o campo em branco, não precisa dar explicação de nada. Mande um formulário novo, indicando a sua profissão (se entendi corretamente é estudante ou dona de casa), reconheça sua assinatura por autenticidade e envie em resposta à exigência.
Só precisaria dar explicações se tivesse indicado alguma profissão que gerasse dúvida (exemplo: funcionário público), nesse caso iriam querer detalhes sobre o que faz para saber se é atividade predominantemente técnica (ex: professor, médico do serviço público) ou não (exemplo: diplomata, militar etc).
Boa @ecoutinho , obrigado pelo esclarecimento.
@ecoutinho Perfeito, muito obrigada pela ajuda & explicação!
Não sabia que era possível enviar um formulário novo devidamente preenchido. A forma como a exigência foi formulada deixou-me confusa.
P. S. diria que sou estudante :)
@Hello
Coloque aqui o texto completo da notificacso, omitindo os dados pessoais.
Honestamente não vejo necessidade de enviar um novo formulário , mas sim de uma declaracao.
"Aos cuidados do conservador Xxxx,
Em atenção à notificação recebida em xx/xx, no ambito do processo de nacionalidade xxx/yy, eu XXXXXX, requerente, declaro para os devidos fins que não exercí, nem exerço, qualquer atividade laboral. Ocupo-me exclusivamente dos meus estudos.
(Finalização)
(Assinatura reconhecida em cartório)"
Peça para uma IA ajustar a linguagem e preencher o que estiver faltando, e envia, com uma cópia da notificacao recebida.
Obviamente, pode fazer como os colegas indicaram e enviar outro formulário, se preferir.
@ecoutinho , vi recentemente um caso em que a notificacao trazia até um modelo de como deveria ser essa notificacao, embora se tratasse da pergunta sobre moradia em outros países. Mas por analogia, acredito que baste aqui também.
Se eu tiver tempo, depois crio um guia...
@eduardo_augusto
Nos termos do disposto no nº 3 do artigo 27º do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (RN), aprovado pelo Decreto-Lei nº 237-A /2006, de 14 de dezembro, notifico V. Exª dos fundamentos que conduzem ao indeferimento liminar do requerimento apresentado ao abrigo do disposto no artigo 6º, nº 1, da Lei nº 37/81, de 3 de outubro, a fim de que, no prazo de 30 dias úteis, se pronuncie, por escrito, sobre as questões suscitadas, podendo requerer diligencias complementares ou juntar documentos:
1. Faltam o(s) seguinte(s) elemento(s) previstos no nº 4, do artigo 18º do RN (cfr. nº2 do artº 27º do RN):
a) Indicação da Profissão."
Penso que a melhor opção será enviar o formulário juntamente com uma breve declaração.
@Hello
Penso que a melhor opção será enviar o formulário juntamente com uma breve declaração.Envie uma coisa ou outra. Não confunda a cabeça do conservador...