Erro do Enquadramento legal do meu pedido de nacionalidade
Olá a todos.
No dia 30 de outubro recebi uma e-mail, onde a Conservatória dos registos centrais em Lisboa pedia o registo criminal do meu pais de origem. Já respondi a exigência, no entanto reparei que o Enquadramento legal do meu processo está errado. Eu estou a pedir nacionalidade portuguesa através da minha mãe, que obteve nacionalidade em 2022, logo não é portuguesa natural. No e-mail que mandaram, mencionavam o artigo 2.ºda lei de nacionalidade, no entanto o correto seria Artigo 2.ºA da lei da nacionalidade (filho menor de adquirente). Mas o que está-me a confundir é o facto do meu processo estar a demorar 3 anos e 4 meses, o que me leva a crer que o meu processo não está a ser tratado como filho de português, que demoraria menos. Devo entrar em contacto com o centro da nacionalidade, uma vez que essa pede ser uma razão para indeferirem o meu pedido, já que o meu processo está na fase "para decisão"?
Desde já agradeço a vossa ajuda
Comentários
@Stacy
Seu relato está um pouco confuso.
Você precisa informar aqui exatamente por qual artigo da lei sua mãe obteve a nacionalidade portuguesa (qual artigo e quando).
Depois, não existe esse "artigo 2A" a que você se refere. O "artigo 2" é o que trata da nacionalidade para filhos menores de pessoas que adquiriram a nacionalidade.
Porém, há um outro problema: para filhos menores, não é exigido registro criminal. Isso não faz sentido, já que o menor não é criminalmente imputável.
Complemente seu relato com as informações abaixo, para que possamos ajudar:
A) por qual artigo da lei da nacionalidade, sua mãe obteve a nacionalidade portuguesa e quando isso aconteceu? Essa informação está no assento de nascimento da sua mãe;
B) que idade você tinha quando deu entrada no seu processo de nacionalidade, qual formulário você usou, e para onde você enviou o pedido;
C) cole aqui também o texto completo da notificação de exigencia, omitindo apenas os dados pessoais (nomes);
@eduardo_augusto desculpe, na pesquisa de informação referente ao meu processo de nacionalidade, acabei por encontrar algumas informações incorretas. Vi que o enquadramento legal estava correto, e que é realmente o artigo 2.°. Mas respondendo a sua pergunta, e desde já agradeço pela sua ajuda, o meu processo foi submetido a 27 de junho de 2022 quando eu tinha 17 anos, no entanto, como atingi a maior idade, foi solicitado recentemente o registo criminal do meu pais de origem.
O meu processo tem 3 anos e 4 meses e está na conservatória de registos centrais de Lisboa. Já agora, alguém sabe o tempo de espera para o artigo 2.°?
Obrigado
@Stacy
Eles estão analisando pedidos que entraram em agosto de 2022, ou seja, se seu pedido estivesse com a documentação completa provavelmente já estaria aprovado. O atestado de antecedentes criminais é pedido para casos de aquisição de maiores de 16 anos. Atenda à exigência o mais rápido possível e é torcer para analisarem novamente rápido.