É obrigatório eu indicar um representante fiscal após tirar minha cidadania?
Boa tarde, tirei minha cidadania e solicitei meu cartão cidadão, recebi uma carta a respeito do início das relações jurídicas tributárias com o país, com o pedido de indicação de um representante fiscal. Eu não tenho interesse em adquirir bens ou abrir constas bancárias no exterior, é obrigatório eu indicar representante? É obrigatório eu pedir o NIF?
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Comentários
@vanildarosa
Assumindo que você mora no Brasil.
Você se encaixa em alguma das 3 situações marcadas em amarelo?
SIM --> precisa indicar um representante fiscal
NÃO --> não precisa indicar um representante fiscal
@vanildarosa Só é obrigatório se você tiver alguma relação fiscal com Portugal (na própria imagem explica quem é obrigado - quem tem imóvel/automóvel em território português, quem tem algum contrato de trabalho ou exerça atividade por lá).
@vanildarosa
Eu não tenho interesse em adquirir bens ou abrir constas bancárias no exterior, é obrigatório eu indicar representante?
Não. Vc só precisa indicar um representante fiscal se tiver bens ou renda em Portugal e sua morada (endereço) for fora da união européia.
É obrigatório eu pedir o NIF?
Ao pedir o cartão de cidadão já foi atribuído automaticamente um NIF (CPF). Se você pegar seu CC e verificar, vai encontrar o número do NIF lá, junto com o número de utente (equivalente no Brasil ao número de cadastro no SUS)
Vou aproveitar o gancho nessa mensagem e como a @vanildarosa parece saber, vou aproveitar. Sou cidadão português, e já tenho em mãos o meu acento. Moro no Brasil e estou pensando em tirar meu cartão cidadão aqui no Brasil, já morono RJ, posso agendar numa boa para tirar? No texto acima vc diz que nele já vem o NIF e o UTENTE, correto? Se sim, qual é o valor que eu pago pra fazer esse tramite? Obrigado!
@Emerson_Pereira
posso agendar numa boa para tirar?
Sim, é só agendar e comparecer na data com os documentos exigidos pelo consulado.
No texto acima vc diz que nele já vem o NIF e o UTENTE, correto? Se sim, qual é o valor que eu pago pra fazer esse tramite?
O cartão de cidadão custa mais ou menos uns R$200. São 30 euros convertidos num euro tabelado que o consulado atualiza todo mês. Se quiser também emitir o passaporte (PEP) custa mais uns R$480, mas só poderá fazer depois que tiver recebido o cartão de cidadão.
@ecoutinho , boa tarde!
Ainda sobre esse assunto, minha mãe nasceu em portugal e veio para o Brasil muito nova. Demos entrada agora no cartão do cidadão ( ela só tinha o assento de nascimento ). Ela também recebeu essa carta sobre designar representante fiscal. Ela não tem nada em portugal. Basta desconsiderar? Isso pode atrasar no recebimento do cartão ?
grato!!!
@ribeiro_thi
Basta desconsiderar?
Sim, se ela não tem "vida financeira" em Portugal pode simplesmente ignorar.
Isso pode atrasar no recebimento do cartão ?
Não... Esse aviso não tem relação alguma com a entrega do cartão de cidadão. É apenas a "receita federal" de lá mandando um aviso: "agora que eu sei que vc existe, não deixe de avisar se vc começar a ter bens e renda em Portugal".
@ecoutinho , grato!
@ribeiro_thi nessa parte eles sao bem rápidos.