Divórcio já averbado na Certidão de Casamento Brasileira
Olá, podem ajudar?
Estou fazendo meu processo de cidadania e na sequência irei iniciar o processo de cidadania dos meus filhos menores de 18 anos. Acontece que sou divorciada e já consta a averbação do divórcio na minha certidão de casamento e inclusive na certidão de nascimento dos meus filhos.
Dúvida: sei que devo fazer a transcrição do casamento, mas como já consta a averbação do divórcio, preciso fazer algum outro procedimento?
No meu processo de cidadania, meu estado civil é "divorciada".
Desde já, agradeço a ajuda.
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Comentários
@Patricia Martins sim ,após transcrever o casamento vc precisará homologar esse divórcio no tribunal portugues ou ficará com o estado civil de casada.
@Patricia Martins
Vamos separar duas coisas:
1 - Para o pedido de cidadania dos seus filhos, você não precisa se preocupar com a homologação do divórcio. Já para saber se será necessário transcrever seu casamento para que eles possam pedir cidadania, é preciso saber:
2 - Sobre a pergunta abaixo:
sei que devo fazer a transcrição do casamento, mas como já consta a averbação do divórcio, preciso fazer algum outro procedimento?
O fato de o divórcio estar averbado na certidão de casamento brasileira não fará diferença. Ao transcrever o casamento eles emitirão uma certidão de casamento portuguesa e só. Para desfazer o casamento em Portugal é necessário contratar um advogado inscrito na ordem dos adv de Portugal e entrar com uma ação de homologação de sentença estrangeira no Tribunal da Relação (2a instância). O objetivo dessa ação é garantir que o divórcio no Brasil não "quebrou" nenhum direito previsto na legislação portuguesa. Após a homologação, aí sim o juiz vai emitir uma sentença solicitando que a conservatória averbe o divórcio e você passará a ser divorciada também em Portugal.