Mudança de nome na Declaração para Atribuição da Nacionalidade Portuguesa
Bom dia!
Tenho uma dúvida sobre o preenchimento da Declaração para Atribuição da Nacionalidade Portuguesa.
No Quadro 2, n° 2 e 3, indica que é possível a alteração para o nome pretendido, segundo instruções do formulário, o qual informa que o novo nome deve ser composto por nome próprio (máximo de dois vocábulos) e apelidos (máximo de quatro vocábulos).
Embasado no Art. 11°, n° 3, do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa:
"Art. 11°, (Composição do nome):
3 - No caso de atribuição da nacionalidade mediante declaração ou de inscrição de nascimento atributiva da nacionalidade, deve mencionar-se no texto do assento de nascimento o novo nome quando o interessado tiver indicado a composição que pretende adotar, e averbar-se a forma originária, quando demonstrada."
MATEUS GENTINI RICO para MATEUS DANIEL RICO.
Com base na legislação portuguesa, será possível fazer esta alteração?
Comentários
@Mateus_Rico olha, com base na experiencia dos processos que já vi, esse campo de 'mudança de nome', geralmente é ignorado no processo de nacionalidade portuguesa.
Dito isto, aqui no Brasil é permitido mudar de nome, uma única vez, sem justificativa, desde 2022 se não me engano.
Se a intenção for mesmo mudar de nome, eu faria primeiro a mudança aqui no Brasil, para mandar a certidão de nascimento já atualizada com o nome correto para Portugal, assim os documentos ficariam alinhados.
Porém note que sempre é possível que este tipo de alteraçao gere questionamentos ou passos adicionais necessários, como por exemplo homologação em Portugal através de advogado, etc...
@LeoSantos
Parece que ele também quer remover um dos sobrenomes, G., o que, no Brasil, não se pode fazer, exceto em caso de casamento.
@Mateus_Rico
Se for seguir o que o Leo sugeriu, o mais provável que consiga é ficar como “M. D. G. R.”.
@LeoSantos
Portanto, como havia dito @carlasimone, você acredita que dá pra chegar no consenso e mudar meu nome para M.D.G.R. ?
No caso só acrescentaria o segundo nome e manteria o sobrenome Gentini, que por motivos de foro íntimo gostaria de retirar ou "neutralizar" com este acréscimo.
Desde já sou grato e aguardo mais orientações.
@Mateus_Rico
Você pode tentar suprimir o Gentini no Brasil. Se der certo, poderá, então, tentar ser registrado como Mateus Daniel Rico em Portugal. Se não suprimir, adicione o Daniel no Brasil e, no formulário de pedido de nacionalidade portuguesa, suprima o Gentini.
@Mateus_Rico
Se der certo no pedido de nacionalidade, depois pode tentar entrar com ação judicial para igualar os registros.
@carlasimone Decobri que dá pra adicionar o segundo nome aqui no Brasil, sem recorrer à via judicial, diretamente no cartório, pela Lei sancionada em 2022. Seguirei cf. sua orientação, e tentarei suprimir o G. em Portugal.
Muito obrigado pela ajuda.
@Mateus_Rico @carlasimone
Sobre suprimir o sobrenome no Brasil, dá pra fazer, porém tem que ter uma justificativa e comprovar, como por exemplo, abandono parental, etc... já há uma resolução do CNJ sobre isso. Faz em cartório que manda pro juiz corregedor aprovar.
Lembrando que Portugal pode exigir que se faça a homologação dessa mudança lá, o que implicaria em um aumento de custos/prazo.
@Mateus_Rico
Concordo com o @LeoSantos
Não questiono os motivos para você querer fazer essas mudanças no nome, afinal são razões de foro íntimo, mas eu no seu lugar pensaria com cuidado antes de fazer e buscaria informações sobre as implicações de fazer em cada país para tomar uma decisão sabendo quais as consequências e custos.
Pode ser que seja algo simples de operacionalizar no Brasil, mas uma vez feito pode implicar em você ter que fazer homologações judiciais em Portugal e isso não é algo barato nem rápido.
Eu posso estar enganado, mas acredito que essa opção de mudar o nome originário que o formulário apresenta seja algo feito pensando nas pessoas que são de países que não usam o alfabeto romano (como em países árabes, China, Índia) e precisam escolher um nome "ocidental" que seja viável escrever em Portugal.
Boa tarde. Meu filho acrescentou um sobrenome (paterno) na certidão brasileira. Ele está aguardando o andamento da nacionalidade portuguesa (sou luso-brasileira). Minha dúvida é se ele espera sair a nacionalidade dele para acrescentar esse sobrenome ou aproveita que o processo ainda está na primeira fase e envia a certidão brasileira atualizada para já sair com o novo sobrenome? Se alguém puder ajudar, agradeço.