Uso de assento restaurado judicialmente
Boa tarde!
Irei solicitar a atribuição de cidadania para minha avó, neta de portugueses.
Consegui quase todos os documentos exigidos, como: nascimento do português, casamento no Brasil, com exceção da certidão de nascimento do meu bisasô nascido em 1916 (filho do português e pai da requerente).
Apesar de várias tentativas, o cartório não localizou a certidão e informou que eu deveria solicitar uma restauração através do judiciário.
Entrei com o processo de restauração, aguardando decisão.
Assim, que tiver o assento posso dar entrada? Alguém já enfrentou esse problema?
Caso eu envie os documentos dessa forma e for indeferido, consigo recorrer?
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Comentários
@Mdenisesil
Precisa entender a situação concreta.
Se o original da certidão não existe mais e nem nenhum documento assinado pelo Portugues, dificilmente será aceito. Voce receberá uma carta de exigencia cobrando uma prova de que o portugues realmente exerceu a paternidade.
Mas se a certidao existe, mesmo que esteja em péssimo estado, a chance de ser aceito é um pouco maior.
Uma coisa que pode, talvez, ajudar é, por exemplo, se na certidão de casamento do filho do portugues, o proprio portugues tiver assinado como uma das pessoas presentes, pois isso evidencia que o portugues reconhecia que aquele brasileiro era mesmo dele.
Esses casos de certidao restaurada ou reconstituída são sempre mais complicados. Só mesmo entrando com o processo e tentando.
O indeferimento não será imediato, voce receberá uma notificacao e terá a oportunidade de argumentar.
Boa sorte!!
Cara @Mdenisesil, envio uma discussão recente que abordou a restauração de documentos:
O que lhe recomendo fazer é conversar com os oficiais do cartório para ter certeza de que não há mesmo nenhum registro de nascimento (alguns cartórios dizem que não encontraram; mas, na verdade, por se tratarem de registros antigos aos quais ninguém deu muita importância por várias décadas, é possível que não tenha havido o melhor padrão de preservação desses registros, então pode ser que o haja, mas não em boas condições), nem que dilacerado, afetado pela umidade ou por fungos... Explique que continuará com o processo de restauração, mas que precisará corroborar o seu caso com o registro nas condições em que estiver.
Se se tratar efetivamente de um registro perdido, peça uma declaração que explica a motivação do restauro, em que o cartório admite a má conservação de seus registros e que, após ter passado pelo devido processo legal, produziu um novo registro de nascimento, autêntico.
@Mdenisesil, fazendo isso (registro nas condições em que estiver + registro restaurado + motivação de restauro providenciada pelo cartório), diminuirá as chances de exigência do processo (creio que, de todas as formas, mais cedo ou mais tarde, seria pedido motivação para o restauro do assento de nascimento). O seu processo só é indeferido se não puder cumprir com a exigência (envio de novos documentos, comprovações, etc.), para a qual há um prazo de vários dias úteis, que pode ser dilatado se o solicitar e explicar.
Tendo reunido os documentos para o processo de netos (https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/24046/documentos-para-atribuicao-de-nacionalidade-para-netos-formulario-1d) e tendo a certeza de que os documentos extras mais a ajudarão do que a atrapalharão (i.e., não há divergências de datas, idades, (sobre)nomes que não foram retificadas), envie o seu processo para Portugal.
Desejo-lhe boa sorte no seu processo, pois também estou em busca de um registro e parada no mesmo ano, de 1916.
carlasimone Obrigada pelas infomações, mas o caso é mais complicado. Foi feita pesquisa em todos os cartórios pelo nascimento e nada foi encontrado, principalmente no cartório onde o pai português e a mãe brasielira casaram e registraram a irmã em 1918. Ele nasceu em 1916, os pais casaram em 1915. O pai português não sabia ler nem escrever e morreu em 12/1922 e a mãe em 1925. No caso, tenho o batismo dele. Li em algum lugar que após o restauro para dar entrada no processo em Portugal tem que anexar a sentença do processo de restauro, mas nao encontrei mais esta discussão.
@Mdenisesil, tente buscar pelo batismo de seu bisavô na Cúria do seu estado, ou nas igrejas da sua (arqui)diocese (se eram católicos).
Para a fundamentar a restauração, presumo que precisou de anexar as várias certidões negativas, correto? Envie as certidões negativas, o batismo de seu bisavô (se o encontrar), a motivação de restauro e a certidão restaurada que advier do processo para Portugal, tudo devidamente autenticado e apostilado.