Cartão Cidadão para viuva
caioqv
Member
Bom dia pessoal, preciso de uma ajuda por favor.
Depois de muito sacrifício conseguimos uma data no consulado para emissão de primeira via de cartão cidadão para a avó da minha esposa.
Ela já tem o assento de nascimento português e o casamento dela já está averbado em Portugal, porém durante o processo de cidadania dela, ela ficou viuva. Isso foi informado para o advogado responsável, porém como ele não solicitou a certidão de óbito do marido dela, acredito que isso não tenha sido averbado em Portugal.
Se ela chegar no consulado com o formulário preenchido como viuva, e depois o consulado verificar que ela está casada em Portugal, eles podem negar o pedido e não emitir o cartão cidadão dela?
Obrigado
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Comentários
@caioqv
Se ela chegar no consulado com o formulário preenchido como viuva, e depois o consulado verificar que ela está casada em Portugal, eles podem negar o pedido e não emitir o cartão cidadão dela?
Não, não podem. Se o funcionário criar caso e disser que não pode emitir o CC, insista. O que eles estavam fazendo um tempo atrás era fazendo a pessoa assinar um termo declarando que se comprometia a atualizar o estado civil em Portugal.
Eu recomendaria levar a certidão de óbito em inteiro teor (digitado) e apostilado do cônjuge para tentar, quem sabe, conseguir que eles já transcrevam o óbito de uma vez (é isento de taxa no mesmo agendamento do CC, provavelmente vão pedir para fazer outro agendamento ou mandar o óbito pelo correio, mas não custa tentar).
@ecoutinho Muito obrigado pela ajuda, já vou fazer um termo em que ela se compromete a atualizar o estado civil em Portugal e ela já leva isso pronto.
@caioqv
vou fazer um termo em que ela se compromete a atualizar o estado civil em Portugal e ela já leva isso pronto.Não precisa perder tempo com isso! Se eles quiserem que assine eles já vão ter o termo pronto, no formato deles. Só vão entregar e pedir para ela assinar.
Vou dar a minha contribuição, em uma situação parecida. No consulado de BH
Minha tia
Ela é separada judicialmente, não divorciada e mudou o nome de casada para solteira.
Estado civil atual no Brasil = viúva (o ex-marido faleceu).
Tirou a cidadania em 2023.
Pediu o cartão cidadão e o passaporte como solteira sem problemas.
Então acredito que você não terá problemas.
Transcreveu o casamento em 2024, para meu primo solicitar a cidadania dele. Mudou o estado civil em Portugal para casada. Com nome de casada.
Agora estamos com o problema do que fazer. Se será necessário averber a separação em Portugal, para voltar ao nome de solteira. Uma vez que o consulado não permite alterar o nome para solteira somente com o falecimento do ex-marido.
@ecoutinho minha tia é viúva e está com uma situação parecida. Conseguiu a atribuição da nacionalidade e tentou agendar o cartão cidadão/passaporte no escritório de Santos. No entanto, por e-mail, informaram que ela que ela precisará averbar o casamento e o óbito do marido antes de solicitar o CC e o passaporte. Será que ela pode assinar este termo de comprometimento e regularizar posteriormente as averbações? Tem base legal para essa solicitação? Ela gostaria do CC e do passaporte para uma viagem.
@Pedro_Figueiredo
Os consulados haviam parado de obrigar as pessoas a transcrever o casamento antes de emitir documentos, mas há situações em que essa exigência pode fazer sentido. Ela mudou o nome ao se casar? Se sim, pode ser o motivo.
Sobre base legal, não sou advogado, mas a lei obriga todo português a manter seu estado civil atualizado em Portugal. Não há prazo definido nem penalidade prevista, mas ainda assim é uma obrigação.
Se o nome que ela assina for exatamente o que está no assento de nascimento, recomendo ela insistir com o consulado afinal ao impedí-la de emitir documentos estão impedindo-a de exercer seus direitos como cidadã. Estar pendente com uma obrigação (atualizar o estado civil) não a torna cidadã de segunda classe. Eu criaria caso, insistiria, e ameaçaria fazer uma denúncia etc.
Alternativas caso o consulado bata o pé:
1 - Transcrever o casamento e óbito do marido no consulado do RJ, geralmente fazem em menos de 1 mês.
2 - Se ela estiver viajando para Portugal pode emitir os documentos lá. As lojas do cidadão não costumam fazer essa exigência, até onde sei.
De qualquer forma, é importante que ela transcreva o casamento e o óbito o mais rápido possível.