Renuncia Abdicativa
Senhores (as), peço ajuda no tema acima tendo em vista a seguinte situação:
Tenho 72 anos e vivo no Brasil há 70 anos, meu tio, português que vivia também aqui no Brasil, faleceu deixando bens em Em Portugal bem como aqui no Brasil. Quanto aos bens de Portugal deixamos para o parente que lá mora, e o bem aqui do Brasil ficou para mim.
Fiz a renuncia abdicativa do bem em Portugal e ficou tudo resolvido. Porem o mesmo parente se recusa a me enviar a renuncia abdicativa por parte dele do bem aqui no Brasil.
Não consigo mais contato com o mesmo nem sei se ele ainda reside em Portugal.
Por favor como devo proceder, Peço ajuda, por favor.
Muito Obrigado
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Comentários
@Adérito Rebelo
Por favor como devo proceder, Peço ajuda, por favor.Até onde eu entendo, você não pode forçar uma pessoa a abdicar de bens.
Você vai ter que provar que havia um entendimento de que ambos fariam uma renúncia dos bens nos respectivos países e que esse entendimento não viola nenhuma lei de transmissão de heranças...
Minha sugestão: procure rápido um advogado, se possível um que tenha licença para atuar tanto no Brasil quanto em Portugal. Ou um escritório que tenha advogados atuando nos dois países.
@Eduardo Augusto
Muito obrigado pela pronta resposta e orientação;
Eu tenho em meu poder uma "renuncia abdicativa" feita por ele, porem como "INSTRUMENTO PARTICULAR" e não através de um Cartório "Notariado" como é exigido aqui no Brasil.
Sim, vou procurar um advogado
Muito obrigado