substituição do advogado
Perdoem o meu português assistido por computador.
O meu processo começou em Lisboa em janeiro de 2021.
Em março deste ano, recebi um pedido de procuração original. O advogado que estava no caso deixou de trabalhar, então o escritório de advocacia me fez assinar uma procuração para outro advogado e enviou-a ao CRC. Agora recebi outro pedido:
"Nova procuração outorgada pelo(a) interessado(a), não carecendo do reconhecimento presencial de assinatura, conferindo-lhe poderes para tratar do processo de naturalização de nacionalidade portuguesa, pois verificou-se, que foi junto ao processo uma procuração outorgada pelo(a) requerente a seu favor, no entanto, não é mencionada a ratificação dos atos praticados até à presente data, elemento fundamental dado que o requerimento não foi assinado por V. Exa.
Na referida procuração também deverá constar nos termos do artº. 268º. do Código Civil, a ratificação pelo(a) interessado(a) de todos os actos praticados até agora por V. Exa, afim de evitar que seja prestada nova declaração.
Em alternativa poderá remeter novo requerimento devidamente preenchido e assinado colocando junto à assinatura o número da sua cédula profissional."
Por favor, ajudem-me a entender o que eles querem agora? Preciso evitar que o caso seja encerrado.
1). Existe alguma maneira de mudar o advogado do caso sem que ele seja encerrado? Não estou em Portugal e não posso ir assinar nada pessoalmente. O que precisa ser assinado agora? Posso assinar e enviar ao advogado pelo correio, e ele enviar ao CRC?
2). Posso retirar o advogado do caso completamente, para que o caso prossiga sem nenhum advogado? Se posso, qual é a maneira correta de fazer isso? É ridículo que eu tenha problemas só porque tenho um advogado no caso.
@eduardo_augusto Menciono-o aqui porque já me ajudou com uma resposta, por isso provavelmente poderá ajudar-me novamente.
Muito obrigado pela vossa ajuda.
Comentários
@sovasova
Para mim esse pedido da conservatória está meio confuso:
(1) Você deu uma procuração para o "Antigo Advogado". Esse advogado deu entrada no processo para você;
(2) Com a saída do "Antigo Advogado", você deu uma procuração para o "Novo Advogado", para que ele continue o seu processo;
(3) A conservatória pede que você redija uma outra procuração para o "Novo Advogado", ratificando os atos já praticados, com base no artigo 268.º do Código Civil português. Esse artigo trata especificamente de atos realizados sem poderes.
Mas em que momento qualquer um dos dois advogados, o "Antigo" ou o "Novo", realizou qualquer ato sem poderes? Isso pra mim não está claro.
Em todo caso, isso pra mim é serviço do advogado: você deveria mandar essa notificação para ele, e exigir que ele redija uma nova procuração, nos termos exigidos pela Conservatória. Se não for para resolver os problemas, para que você está pagando um advogado, certo?
Por outro lado, você menciona uma preferência por abrir mão dos serviços do advogado e cuidar do restante do processo você mesmo.
Aqui está um breve modelo, elaborado com ajuda de Inteligência Artificial:
Eu, [SEU NOME COMPLETO], nascido(a) em [DATA DE NASCIMENTO], natural de [CIDADE/PAÍS], titular do documento de identidade nº [NÚMERO - esse documento deve ser o mesmo que você enviou com o seu pedido de nacionalidade], na qualidade de requerente no processo de nacionalidade portuguesa nº [NÚMERO DO PROCESSO], atualmente em tramitação na [CONSERVATÓRIA TAL], declaro por meio desta o seguinte:
1. RATIFICO expressamente todos os atos praticados no âmbito do meu processo de nacionalidade até a presente data pelos seguintes advogados, na qualidade de meus representantes legais:
- [NOME COMPLETO DO ADVOGADO 1], portador da cédula profissional nº [NÚMERO DA CÉDULA], com quem firmei procuração datada de [DATA DA PROCURAÇÃO].
- [NOME COMPLETO DO ADVOGADO 2], portador da cédula profissional nº [NÚMERO DA CÉDULA], com quem firmei procuração datada de [DATA DA PROCURAÇÃO SUBSTITUTA].
2. Esta ratificação é feita nos termos do Artigo 268.º do Código Civil português, conferindo plena validade e eficácia jurídica a todos os atos já praticados por ambos os profissionais no âmbito do referido processo.
3. DECLARO que, a partir da data desta comunicação, **revogo e torno inválidas** as procurações anteriormente emitidas para os advogados acima mencionados, bem como quaisquer outros poderes de representação que lhes tenham sido conferidos no âmbito do processo em questão.
4. ASSUMO doravante a responsabilidade direta pela condução e continuidade do meu processo, reservando a mim todas as comunicações, diligências e decisões relativas ao mesmo.
5. INFORMO, para todos os efeitos legais e comunicações futuras, que os contatos devem ser feitos através dos seguintes canais:
- **Endereço de e-mail:** [SEU EMAIL]
- **Endereço físico:** [SEU ENDEREÇO COMPLETO]
Município, [DATA]
Assinatura: _____________________________
-->> apesar de o conservador ter escrito que não precisava do reconhecimento presencial da assinatura ("reconhecimento por autenticidade"), eu ainda assim o faria.
-->> não se esqueça de encerrar formalmente, por escrito, o contrato com o advogado/escritório que está te representando, para você não correr o risco de uma hora qualquer receber uma conta por supostos serviços prestados.
-->> nada do que eu disse acima deve ser interpretado como aconselhamento jurídico. Não sou profissional da área, sou apenas um cara da internet dando umas ideias. Você deve tomar suas decisões e assumir a responsabilidade pelas consequências.
@eduardo_augusto
Obrigado pela sua resposta.
Perguntei mais, parece que quando se muda de advogado num caso, na procuração de um novo advogado é preciso acrescentar que ele como que assume tudo o que já foi feito pelo antigo advogado (a ratificação dos atos praticados até à presente data). Acontece que o meu novo advogado fez-me assinar apenas uma procuração comum, sem essa parte importante, daí o problema.
É bom saber deste requisito se precisar de mudar de advogado, só não faço ideia de como o meu novo advogado não sabia disso.
Geralmente, desaconselho vivamente a contratação de um advogado. Tenho problemas com o estojo apenas porque tenho um.