inscrição do nascimento no registo civil português
Boa tarde,
Gostaria de saber mais informações em como proceder no caso em que solicitei a minha cidadania em maio de 2022, e acabo de ver que
Alerta-se ainda os serviços para que sempre que estejam perante uma atribuição de nacionalidade nos termos do
artigo 1º, n.º 1, alínea c) da Lei da Nacionalidade, deverem, sempre que possível e nas situações em que a
nacionalidade originária do(s) progenitor(es) português do requerente não ofereça quaisquer dúvidas, privilegiar a
atribuição da nacionalidade por inscrição do nascimento no registo civil português, nos termos da alínea b), do n.º
1 do artigo 8º do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa. Desta forma, evitar-se-á a instauração de processos
de nacionalidade e o agravamento da pendência destes processos, em situações que podem ser resolvidas por
via da inscrição do nascimento.
Dessa maneira como devo proceder para fazer minha inscrição do nascimento no registo civil português, reconhecendo assim minha nacionaldiade portuguesa. Qual órgão público devo procurar e quais documentos da minha mãe portuguesa e meus devo apresentar para efetuar o procedimento?
É possível fazer esse registro antes de sair o resultado da nacionalidade de fato ? Lembrando que tenho 2 irmãos que saíram os documentações a pelo menos 2 anos, só o meu mesmo que está ainda sem resultado. Minha mãe também portuguesa ha alguns anos já.
Obrigada,
Thabata
Comentários
Texto bem confuso, não entendi direito o que tu tá querendo saber.
Do que eu entendi, você tem um processo de Atribuição da Nacionalidade Portuguesa pela 1C submetido desde Maio/2022, correto?
Você não é cidadã portuguesa ainda, logo você não tem como conseguir um assento de nascimento português. Quando o seu processo de nacionalidade for completado, aí sim vão te atribuir um assento de nascimento automaticamente. O que te resta é esperar.
Pelo que entendi, você deve ter mandado seu processo para Lisboa ou feito via consulado, enquanto seus irmãos mandaram para algum lugar mais rápido, tipo Porto que leva 1 ano. Se for isso mesmo, não tem o que fazer, só esperar concluir.
@thafroio
Dessa maneira como devo proceder para fazer minha inscrição do nascimento no registo civil português, reconhecendo assim minha nacionaldiade portuguesa. Qual órgão público devo procurar e quais documentos da minha mãe portuguesa e meus devo apresentar para efetuar o procedimento?
Precisa aguardar seu processo ser concluído. O reconhecimento da nacionalidade é a etapa final do processo de atribuição, quando o conservador vai emitir um despacho solicitando a transcrição do seu assento de nascimento com base em uma certidão estrangeira. Para adultos a inscrição no registo civil português leva o mesmo prazo com a diferença que não gera um processo (ou uma senha) para acompanhamento. A inscrição direta só faz sentido para recém nascidos.
Seu processo por transcrição já está correndo há 3 anos (imagino que tenha protocolado em Lisboa), ou seja, já deve estar próximo dos "finalmentes".
Isso mesmo pessoal minha dúvida era se realmente de acordo com esse artigo eu poderia fazer a inscrição de nascimento antes de finalizar o processo de nacionalidade. Meus irmãos também fizeram por Lisboa mas infelizmente só o meu mesmo continua sem nenhum andamento desde 2022, fomos até lá e realmente me informaram que é a fila e devo aguardar.
Muito Obrigada.