Dúvidas no preenchimento do formulário de Declaração para atribuição da Nacionalidade Portuguesa
Boa tarde a todos, estou com algumas dúvidas em relação ao preenchimento do formulário de Declaração para atribuição da Nacionalidade Portuguesa, no quadro 2 declarações é necessário o preenchimento mesmo enviando o assento de nascimento do avô português? A certidão de conclusão do ensino médio é necessário apostilar? Ou somente uma cópia é suficiente? No quadro 5 dados para restituição, irei fazer o pagamento via cartão de crédito, é necessário preencher algum campo? No quadro 6 a assinatura do declarante deve ser feita no cartório no Brasil e assinada presencialmente e ter a firma reconhecida?
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Comentários
@DiogoAugusto
no quadro 2 declarações é necessário o preenchimento mesmo enviando o assento de nascimento do avô português?
Apenas coloque o nome do seu avô e marque X em "Sim" no "Pretende manter a composição originária do seu nome"
A certidão de conclusão do ensino médio é necessário apostilar? Ou somente uma cópia é suficiente?
Se você é natural do Brasil ou de outro país de lingua portuguesa, não precisa apresentar documento algum para comprovar o domínio da lingua.
No quadro 5 dados para restituição, irei fazer o pagamento via cartão de crédito, é necessário preencher algum campo?
Deixe em branco
No quadro 6 a assinatura do declarante deve ser feita no cartório no Brasil e assinada presencialmente e ter a firma reconhecida?
Sim. Apenas para reforçar: firma reconhecida por autenticidade (só vai por data e assinar na frente do funcionário do cartório ou consulado)
Saudações!!
Eu Sou filho de Portuguesa, estou em angola e gostaria de saber se alguém próximo a mim pode dar entrada do meu registo de nascimento (para maiores de 18anos)?
Gostaria de saber quais são os formulários a preencher?
@BrunoIsmae1
gostaria de saber se alguém próximo a mim pode dar entrada do meu registo de nascimento (para maiores de 18anos)?
Não faz sentido alguém próximo (familiar ou amigo) entrar com o pedido por você. Você pode fazer diretamente juntando os documentos necessários e enviando por correio para a conservatória em Portugal.
Gostaria de saber quais são os formulários a preencher?
Sua mãe nasceu em Portugal ou Angola? Ela manteve a nacionalidade portuguesa após a independência de Angola? Pergunto pq há uma legislação específica para esses casos.
Caso sua mãe seja portuguesa nascida em Portugal ou obteve a nacionalidade portuguesa por atribuição (por ser filha ou neta de um português originário) o procedimento para você mesmo pedir sua cidadania está no link abaixo, incluindo documentos e formulário necessário.
Ele foi escrito pensando em requerentes brasileiros, nas acredito que de forma geral seja válido para um requerente de qualquer nacionalidade desde que o caso de enquadre no art 1c da lei da nacionalidade.
Documentos para Atribuição de Nacionalidade para Filhos Maiores Formulário 1C
@ecoutinho A minha mãe nasceu em Angola o pai dela é quem nasceu em Portugal
@BrunoIsmae1
É importante verificar alguns requisitos para ter certeza de que você terá direito e evitar que você invista tempo, dinheiro a toa. Verifique no assento de nascimento de sua mãe quem foi o declarante do nascimento dela e com que idade ela foi registada. Seu avô português não perdeu a cidadania com a independência de Angola, certo? Caso tenha sido o português que declarou o nascimento e ela tenha sido registada antes de completar 18 anos, provavelmente ela terá direito à cidadania.
Caso sua mãe esteja viva, o melhor caminho (mais seguro, e mais rápido) é primeiro ela obter a nacionalidade portuguesa como filha seguindo o gui que passei acima. Depois que ela for portuguesa aí você faz o seu pedido, não como neto, mas como filho de uma portuguesa.