Notificação de apresentação de documento - pais separados mas nome da mãe consta como nome de casada
Olá,
Para que vocês entendam a minha situação, é importante dar o contexto.
Os meus pais são separados desde os anos 90 e na minha certidão de nascimento sempre constou o nome de casada da minha mãe. Porém, os órgãos brasileiros sempre colocaram o nome de solteira/divorciada dela nos meus documentos (RG, título de eleitor, etc.).
Como consta na minha certidão de nascimento o nome de casada dela, no meu assento de casamento português também consta o nome de casada.
No meu registo criminal, consta o nome dela de solteira. Porém, recebi uma notificação para apresentar um novo certificado de registo criminal devidamente retificado em relação ao nome da minha mãe.
Com isto, algumas dúvidas surgiram em relação à regularização deste acontecimento:
- basta apresentar a averbação do divórcio dos meus pais junto com o registo criminal que consta o nome de divorciada da minha mãe?
- precisarei regularizar a minha certidão de nascimento para que conste o nome de solteira da minha mãe? Se sim, como posso fazer isto?
- deverei alterar o assento de casamento português no que diz respeito ao nome da minha mãe? Se sim, alguém sabe se é preciso dar entrada num processo ou na conservatória é possível?
Desde já, obrigada pela atenção!
Comentários
Bom dia, @Inaiá_C . Estou com uma situação semelhante. Você já resolveu a situação? Se sim, poderia me infomar como? Obrigado.
Boa tarde, @ygoruc
A advogada disse para apresentar um requerimento juntamente com a certidão de nascimento da minha mãe, informando que o nome dela está correto no meu registro criminal conforme a certidão de nascimento dela.
Tenha atenção que a certidão de nascimento tem que constar o casamento e a averbação do divórcio informando que a mãe passou a usar o nome de solteira/divorciada.
Ainda não redigi o requerimento, mas a advogada disse, salve engano, para também informar que o nome da minha mãe está de acordo com a lei brasileira. É porque aqui em Portugal, mesmo que a mulher se divorcie, os documentos dos filhos sempre terão o nome de casada da mãe.