ATENÇÃO: Manual de como preencher Formulário 1C (Maiores, Menores e Procuração)

FORMULÁRIO 1C - MAIORES DE 18 ANOS

http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/servicos-externos-docs/impressos/nacionalidade/declaracao-para/downloadFile/file/Modelo_1C-2010.pdf?nocache=1294156951.73

É uma precaução fazer o formulário 1C enquanto se busca a documentação, principalmente quando o requerente é uma pessoa idosa. Custa cerca de R$ 7 e a pessoa só precisa comparecer no cartório onde já tem firma aberta.Se não tem firma aberta em cartório próximo, basta abrir uma (custa cerca de R$ 25). Caso a pessoa não possa comparecer ao cartório por problema de mobilidade, basta solicitar o serviço de deslocamento e pagar uma taxa extra (em SC custa cerca de R$ 30 mas depende da distância).

O Formulário 1C deve ser impresso colorido FRENTE E VERSO NA MESMA FOLHA e preenchido conforme instruções (caneta azul ou preta), com os dados da pessoa contidos na Certidão de Nascimento (preferencialmente) que está solicitando a Atribuição. A firma (assinatura) da pessoa cujos dados estão descritos no formulário, deve ser reconhecida por AUTENTICIDADE. Nesse caso, essa pessoa só poderá datar e assinar na frente do funcionário do cartório cuja responsabilidade seja o de reconhecer firmas ( após ele dizer "pode assinar").

Na etiqueta colada deve aparecer a palavra AUTENTICIDADE e não pode estar cobrindo informação impressa nem escrita. É preciso verificar a etiqueta antes de sair do cartório. Também não pode haver rasuras nem traços ou riscos cobrindo as partes não preenchidas. E deve ser guardado SEM DOBRAR NEM AMASSAR, como todos os outros documentos da cidadania.

Imprima um formulário em preto e branco para servir de rascunho. Depois passe a limpo (SEM rasuras) para o formulário impresso colorido FRENTE E VERSO NA MESMA FOLHA.


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PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO 1C
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QUADRO 1

NOME: são os primeiro e segundo nome (se houver). Ex: Lucia , João Manuel, etc.
APELIDOS: são os sobrenomes Ex: da Silva Rodrigues, Figueiredo, etc.

Obs.: Se a pessoa for uma mulher cujo nome nome se alterou pelo casamento, tem obrigatoriamente que preencher com o nome de casada (o mesmo que consta em seu RG). Irá precisar anexar uma Certidão de Casamento de inteiro teor, apostilada. Esta certidão de casamento é auxiliar para este tipo de processo e serve apenas para provar a troca do nome. Contudo, se na Certidão de nascimento da mulher requerente constar o casamento averbado (e a consequente troca de nome), não é necessário anexar a Certidão de casamento auxiliar.

ESTADO CIVIL: é o atual

DOC. DE IDENTIFICAÇÃO: é o nosso RG com a data de emissão e o órgão que emitiu (se não der, abrevia)
Obs.: O documento precisa estar válido.

RESIDENTE EM: é o endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, município e estado abreviado). Os quadradinhos continuam no espaço ao lado de COD. POSTAL

COD. POSTAL: é o nosso CEP. Colocar um dígito antes do primeiro ou depois do último quadradinho.

PAÍS: BRASIL

TEL.: Colocar 55 (código internacional do Brasil) + DDD + número do telefone (sem traços ou parênteses). O que não couber, põe pra fora dos quadradinhos.

EMAIL: coloque o seu (será usado em caso de necessidade para contato rápido da conservatória)

NATURALIDADE: nome da cidade e estado em que nasceu

PAÍS: BRASIL

NACIONALIDADE: BRASILEIRA

FILIAÇÃO: nomes do pai e da mãe


QUADRO 2:

Marque um X em "PAI PORTUGUÊS" ou em "MÃE PORTUGUESA" e outro X em "SIM" na pergunta "PRETENDE MANTER A COMPOSIÇÃO ORIGINÁRIA DO SEU NOME?"

Obs: Se ambos os pais forem portugueses, escolha qualquer um dos dois.

O restante do quadro 2 fica em branco se você for enviar o Assento de Nascimento do(a) português(esa) ou o xerox do Assento de Nascimento já informatizado. E deverá assinalar um "X" em "Certidão do registo de nascimento da mãe/pai nacional português" no Quadro 4.

Mas se você tiver apenas a numeração do Assento de Nascimento do(a) português(esa) já "informatizado", você deverá preencher os campos "Data do nascimento:", "assento com o nº" e "do ano de". Depois, dependendo da conservatória que informatizou o assento, irá assinalar um "X" no quadrinho de "Conservatória do Registo Civil" (e complementar com o nome da conservatória que informatizou o assento) ou um "X" no quadradinho da "Conservatória dos Registos Centrais". Mas daí no Quadro 4, você não irá assinalar um "X" em "Certidão do registo de nascimento da mãe/pai nacional português".

Contudo, se o Assento de Nascimento do(a) português(esa) inda não estiver "informatizado" e você não o possuir em mãos, precisará indicar a localização do mesmo preenchendo os campos "Freguesia", "Concelho", "País", "Data do nascimento:", "assento com o nº" e "do ano de". Depois irá assinalar um "X" no quadrinho de "Conservatória do Registo Civil" e completar com o nome da CRC onde está localizado o assento. Os 2 quadradinhos localizados antes de "Conservatória do Registo Civil" só deverão ser preenchidos quando houver mais de uma conservatória na cidade (Exemplo: 3 CRC Porto, 4 CRC Porto). Não esquecer que no Quadro 4, você não irá assinalar um "X" em "Certidão do registo de nascimento da mãe/pai nacional português".

Obs.: Se o(a) português(esa) nasceu antes de 1911 será obrigatória a apresentação do Assento de Nascimento certificado pelo Arquivo Distrital responsável e daí o item 1 do Quadro 2 poderá ficar em branco e no quadro 4 deverá ser assinalado um "X" em "Certidão do registo de nascimento da mãe/pai nacional português".

Se o Assento de Nascimento se refere a registro posterior a 1911 e a conservatória confirmar através de e-mail especificando as informações do assento, sugiro a impressão completa do e-mail para anexá-lo aos documentos do processo (destaque com canela iluminadora amarela todos os dados referentes ao assento). Esse e-mail funcionará como uma ilustração das informações preenchidas no Quadro 2 do 1C.
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QUADRO 3:

Deixar em branco pois só é preenchido se houver uma Procuração envolvida.


QUADRO 4:

Assinale um X em nos quadradinhos 1, 2 e 3.

Se precisar enviar a xerox autenticada da Certidão de Casamento do português (caso do português nascido antes de 1911 e declarante na Certidão de Nascimento do filho), assinale um X em "OUTROS DOCUMENTOS, INDICAR QUAIS" e escrever ao lado "CERTIDÃO DE CASAMENTO DO PAI PORTUGUÊS (FOTOCÓPIA AUTENTICADA)". Para outros documentos, indicar quais. Se não houver documentos extras (além dos citados em 1,2 e 3), não assinalar.

Obs.: Caso a relação de documentos a serem enviados não caiba no espaço, terá que imprimir um outro Formulário 1C (frente e verso colorido na mesma folha) e preencher SOMENTE com o que não deu para colocar no primeiro 1C. Daí é só grampear ao primeiro 1C e também reconhecer a firma por AUTENTICIDADE.


QUADRO 5:

Só datar e "assinar" (apenas na linha 1) na frente do funcionário do cartório (Reconhecimento de Firma por AUTENTICIDADE).


QUADRO 6:

Assinale um X em "VALE POSTAL". A numeração você deixa em branco pois só deverá ser preenchida no momento em que for fazer o vale e postar o Sedex nos Correios.

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