Pacto antenupcial ?
O regime normal no Brasil.... pelo menos naminha época era ' comunhão parcial de bens ' isso é considerado pacto antenupcial ? ou nessa condição posso dizer que não houve pacto antenupcial ?
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Comentários
O pacto gera um documento a parte e a certidão de casamento cita a sua existência.
O valor da Transcrição de casamento é 120 euros.
É acrescido algum valor para casamento com pacto?
com pacto --> mais 30 euros.
A certidão do casamento de inteiro teor com selo, firma reconhecida apostilada ok
Agora o pacto antenupcial é por escritura pública.
Basta apenas a cópia autenticada e apostilada do pacto ou preciso tirar uma certidão original do pacto no cartório de notas?
Os 30 euros a mais, faço um vale de 150 euros então?
precisa da certidão original do pacto e esta certidão tem que ser apostilada também.
Faz o vale postal de 150 euros, indicando no requerimento para transcrição, que se trata de um casamento com pacto antenupcial.
Pois como fui buscar informações nos sites dos Consulados e estes só solicitam a cópia autenticada apostilada do pacto, então fiquei na dúvida mas como aqui fugimos dos Consulados.
Como minha amiga essa semana dará entrada na atribuição dela e estou ajudando no caso dela que é casada com nicaraguense.
Esse fórum só nos faz mais unidos e aumenta o nosso espírito de ajudar ao próximo. Essa semana mesmo, estava no 10º RCPN no Méier, e um senhor de quase 70 anos, tentando solicitar a certidão dele para a nacionalidade, quando vi que estava com um papel impresso com o timbre do consulado com a relação de documentos do site.
Logo orientei quanto a certidão e peguei o telefone do filho e troquei mensagens por whatsapp e informei para fazer direto e como fazer. Já que o senhor é filho de nacional português que o registrou e o rapaz também tornar-se-á filho de nacional português que o registrou.
É muito bom ajudar, não é?
Esse é o espírito do grupo.
Estou em contato com o senhor e o filho ajudando-os. É o mínimo que podemos fazer. Retribuir a ajuda que já recebemos.
Como eu faço para saber se houve pacto antenupcial ou não?
Se tivesse pacto, estaria na certidão.
Se você está enviando a transcrição para a Conservatória de Ponta Delgada não precisará enviar o pacto.
Nesse caso precisa ser original apostilado.
Não teria problema. Mas, se Ponta Delgada tem a interpretação de que o pacto antenupcial feito no Brasil não precisa ser informado por que você enviará para uma Conservatória que exige?
PD tem o mesmo entendimento, inclusive devolveu o valor referente ao pacto. Tondela se não me engano já devolveu também.
Boa tarde, quero transcrever o meu casamento que foi realizado com pacto antenupcial. Enviei um e-mail para Ponta Delgada e me responderam que não é necessário enviar a cópia do mesmo. Só que fiquei em dúvida de como preencher o requerimento, que apresenta opção para marcar casamento com pacto ou sem pacto. Devo colocar que o casamento foi feito com pacto, mesmo que não façam o registo do mesmo em Ponta Delgada? Saberiam me dizer? Obrigada!!
Assinale a opção “ sem pacto”
O pacto só interessa quando são dois portugueses casados em Portugal.
Estou com algumas dúvidas sobre a transcrição de casamento da minha irmã, que foi feito no civil e no religioso com pacto nupcial. A certidão de casamento dela menciona o pacto.
1) PD faz transcrição com pacto nupcial? É o local mais indicado para enviar a transcrição?
2) O documento do pacto nupcial precisa ser apostilado?
3) No caso da minha irmã ser a requerente do pedido de transcrição de casamento dela, existe algum formulário específico?
Agradeço a ajuda.
1- PD é o local mais indicado para transcrever casamentos
Sobre o pacto,veja o que a @Mariza informou logo acima
2- Não é necessário enviar,mas caso queira,xerox autenticada somente
3- Use o segundo modelo que está messe tópico
http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/9210/requerimentos-para-transcricao-de-casamento-em-ponta-delgada-modelos-e-preenchimento/p1
Não exige