Atribuição de Nacionalidade para Netos - Decreto-lei 71/2017 - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • Oi @vlad não entendi muito bem a certidão reprográfica precisa autenticar por ser uma cópia? Ou somente apostilar? E manda a certidão de inteiro teor original então não precisa autenticar? Vou sair depois do almoço para pedir as certidões.
  • Luiz Vieira, esta Certidão por cópia reprográficas é emitida pelo cartório da mesma forma que as outras, na verdade existem dados da Certidão na frente e a assinatura do pessoal do cartório e no verso está a cópia reprográfica do livro de registro, normalmente já vem com firma reconhecida.
    De qualquer forma é uma Certidão que funciona como qualquer outra em relação à reconhecimento de firma e/ou Apostilamento.
  • Nilton HesselNilton Hessel Member
    editado November 2017
    @Luiz Vieira...
    Tanto a Certidão por cópia reprográfica...(Xerox...Como você diz)...Quanto a digitada são Certidões de Inteiro Teor...E ambas vem assinadas pelo Escrevente/Notário responsável pela emissão do seu documento...
    É justamente essa assinatura que será reconhecida pelo Apostilamento...
  • repito @Fábio Malta Montanha... seu post está equivocado... o item "b" diz "apresentados antes de 3 de julho de 2017"... então absolutamente nada muda.
  • Boa tarde, pessoal. Curiosidade: todo mundo que colocou 5 como prova de ligação efetiva enviou uma Declaração de clube português no Brasil? (com mais de 5 anos de sócio). Há alguma informação, declaração, publicação extrajudicial que confirme que só esta prova seria suficiente? Obrigada
  • Vlad PenVlad Pen Member, Moderator, Banner
    @CEGV bom seria se ACP, 3a CRC, 4CRC, 2 CRC, tb pudesse fazer os processos de Convolação..
  • @Daniel Henriques e @Vlad Pen,
    Muito obrigado pela ajuda. Vou seguir os passos que me disseram e vou também olhar os links. Assim já posso iniciar corretamente os processos.

    Obrigado a todos..
  • @wsteles
    Está faltando o número 10 da nossa lista. Acho que vc pulou
  • yanyan Member
    editado November 2017
    galera boa tarde,
    isso já foi debatido aqui mas estou com dúvida,
    para comprovar laços afetivos,
    basta eu mostrar diploma de instituição brasileira,
    porque não atendo nenhum daqueles criterios,
    se eu mostrar uma carta de parentes meus portugueses, junto ao cartão cidadão serve?

    Esse processo de atribuição eu posso enviar para Ovar ou Ponta Delgada?


    Obrigadooo!
  • Vlad PenVlad Pen Member, Moderator, Banner
    @yan somente diploma ou parentesco com cidadãos portugueses não é suficiente para comprovar laços de efetiva ligação com a comunidade portuguesa. Esse processo é feito exclusivamente na Crc de Lisboa.
  • editado November 2017
    Gente tenho visto aqui muita gente confusa nesta questão então resolvi tentar ajudar.

    A quem não possui ainda os laços exigidos abaixo em lei sugiro que os criem antes de entrar com processo, pois caso contrário correm o risco de gastar dinheiro e ter no final seu processo indeferido (negado). Há projetos para se mudar esta questão na lei, mas nada por enquanto de concreto ou com previsão.

    Documentos que possam contribuir para comprovar a efetiva ligação à comunidade nacional, designadamente:
    - A residência legal em território nacional em Portugal;
    - A deslocação regular a Portugal;
    - A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis em Portugal;
    - A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro só tem nos USA;
    - A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades
    .

    Outros tipos de laços não atendem a lei e não servem, ter parentes portugueses sem nunca ter ido a Portugal, não atende a lei, deslocamento regular presume várias viagens em períodos constantes, se documente com cópia do passaporte carimbada, passagens, fotos em lugares históricos... e na última no site do IRN e alguns consulados é possível encontrar a relação das associações culturais e recreativas supostamente aceitas, fotografem suas participações, ingressos em eventos nessas associações e tudo que puder ser usado como prova .

    Desculpem a objetividade mas vejo o quanto os colegas fazem esforço para conseguir documentação e todo o resto e correr o risco de ter o processo negado por falta de informação representa a meu ver prejuízo financeiro e emocional imenso.
  • Prezada @cidabribeiro,
    Pretendo corroborar com suas contribuições, mas da ante mão, devo discordar de algumas colocações, visto que não existem posições definidas para comprovações de tais laços, por exemplo quando a Sra. coloca que: "uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro só tem nos USA", é de todo modo incompreensível a afirmativa, visto que o conceito de "Comunidade histórica portuguesa no estrangeiro", é sobremodo amplo, acrescentando que a palavra "Comunidade" significa congregação de portugueses e descendentes, e quando se fala histórica, dar-se o entendimento que são comunidades reconhecidas pelos órgãos do governo de Portugal, e pelo Conselho das Comunidades Portuguesas, como sendo a tal, devido aos legados e as contribuições deixadas por essa comunidade no estrangeiro ao longo do tempo.
  • Wesley PradoWesley Prado Member, Moderator, Banner
  • Vlad PenVlad Pen Member, Moderator, Banner
    editado November 2017
    Como disse a @cidabribeiro . o q Portugal entende e o q está no DL 71/2017.
  • No Brasil existem várias comunidades históricas.
  • O Gabinete Português de Leitura de Salvador é uma comunidade histórica portuguesa, reconhecida pelas autoridades no dia de Portugal.
  • Vou explanar um estudo aqui. Que talvez irá dirimir essas dúvidas.
  • @wsteles

    Eu respeito sua compreensão sobre o assunto, mas, acredito que este item naturalmente enseja numa interpretação muito ampla, por isso que as vezes não sigo a ideia @cidabribeiro, não me leve a mal, mas estou tentando criar um debate saudável e que esgote as possibilidades.
  • Amigos,
    É de uma superficialidade sem medida reduzir "comunidade histórica portuguesa" a uma cidade nos EUA (Newark).
    Para começar, o termo "comunidade" não traz qualquer juízo valorativo com relação ao seu tamanho, isto é, pode ser uma comunidade minúscula (Newark) ou imensa (Brasil).
    É de conhecimento público que Newark recebeu muitos imigrantes portugueses no passado. Mas, mesmo assim, o censo de 2000 mostrou que apenas 5,8% da população de Newark é de descendência portuguesa (fonte: Wikipedia).
    Na realidade, com relação à imigração portuguesa, não existe nenhum lugar no mundo que possa ser comparado com a história portuguesa no Brasil. O Brasil foi, simplesmente, o maior projeto português de todos os tempos. Tanto é que o Brasil é o único país de todo o continente americano que possui a Língua Portuguesa com idioma oficial.
    Abraços.
  • editado November 2017
    Senhores entendo suas colocações, mas para efeito de processo de nacionalidade não vale o que supomos, mas o que está escrito na lei e o que é informado no IRN. Não adianta te pedirem seu CPF e você entregar o RG pois não é o solicitado. A intenção é ajudar e orientar, teve gente me procurando no inbox dizendo que ia fazer uma viagem a Portugal para dar entrada em seu processo sem a comprovação de nenhum laço efetivo exigido na lei. Isso só serve para sobrecarregar o IRN e atrasar ou até mesmo prejudicar um processo que com um pouco mais de tempo poderia ser melhor fundamentado e com certeza bem sucedido.
    A exigência foi acrescentada a lei para criar um filtro, dificultar a cidadania para pessoas que não tenham nenhuma ligação com Portugal.
    Criem os laços. .. com certeza todos terão sucesso...a intenção sempre é ajudar.
  • Oi pessoal,novo por aqui,tenho pesquisado muito sobre esses laços que só veio para dificultar.Hoje achei no site do Ministério Publico de Portugal exatamente o que a gente via somente nas materias de jornais.
    Diz exatamente o seguinte: A verificação da existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para os efeitos estabelecidos na alínea d) do n.º 1, implica o reconhecimento, pelo Governo, da relevância de tais laços, nomeadamente pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e pela existência de contactos regulares com o território português, e depende de não condenação, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa. Como vcs sabem nomeadamente não quer dizer os dois,nomeadamente um desses. Conhecimento da língua portuguesa E pela existência de contatos regulares. Eu sinceramente não sei de nada,mas eles mesmos estão arrumando um jeito de receber muitos processos,não só de brasileiros que tem a língua portuguesa mas os outros países de mesma língua. Quando os primeiros processos sairem ou forem indeferidos saberemos o real dessa lei,pelo que andei lendo eles querem que o processo dure no maximo 7 meses,como os primeiros foi de julho/agosto saberemos fevereiro/março torcendo muito para sair os primeiros pois só vou mandar o meu quando os primeiros sairem.Até lá uma dica tem a casa de viseu na penha que tem eventos direto lá,não estão aceitando novos socios mas vcs podem comparecer aos eventos e guardar as entradas.É isso,boa sorte a todos que enviaram.
    Link do MP http://www.ministeriopublico.pt/iframe/lei-da-nacionalidade
  • Recomendo a leitura desse texto de uma pagina de advogados portugueses Eva Garcia.
    https://www.evagarcia.pt/2017/03/02/lacos-de-efetiva-ligacao-a-comunidade-nacional-proposta-de-regulamento-da-lei-da-nacionalidade/ ela que escreve e entende de leis portuguesas destaca que tem muitas pegadinhas ,modo grosso de me expressar, vale muito a pena ler pq pelo que ela escreveu lá não é qualquer laços que eles estão dispostos a aceitar.
  • Uma indagação a todos do fórum: Pra cada um, o que representa esse texto divulgado pelo Governo de Portugal?

    Texto: 1. A emigração é um traço estrutural da sociedade e da cultura portuguesa, quer na sua dimensão histórica, quer na dimensão contemporânea. Do século XV ao século XXI, é impossível compreender Portugal sem ter em
    conta as dinâmicas migratórias. Destas dinâmicas resultam as comunidades que, em todos os cantos do mundo, testemunham e consolidam uma presença portuguesa e de luso-descendentes.
  • Boa Tarde, galera. Fiquei com uma dúvida simples:
    No começo do post indica que é necessário a Certidão de nascimento do requerente, em Inteiro Teor e Certidão de nascimento do requerente emitida por fotocópia do livro de registos de nascimento. Isso é realmente necessário?

    Segui a documentação exigida pelo consulado e pedi para confeccionar somente a de fotocopia.

    Minha namorada que está em Portugal deu entrada no processo do Pai dela nessa sexta agora. O pai dela está no mesmo grupo dos que irão solicitar como neto, no meu caso eu também estou. Vou para Portugal na próxima semana e penso em dar entrada logo no processo, mas acho que posso esperar um mês e tentar providenciar alguns documentos que me ajudem no vinculo.

    Minha namorada disse que a atendente pediu documentos que comprovasse a ligação. Ela não foi impedida de abrir o processo.
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