Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • @MartaR

    Até onde eu sei, para conseguir averbar o casamento tem que fazer a transcrição, e portanto os documentos já constam no sistema.

    Para evitar qualquer dúvida, enviar uma certidão inteiro teor não seria um grande custo, e se evita exigência, eu também o faria.

  • Livia_AlvesLivia_Alves Member
    editado December 2020

    @Leticialele @gandalf Ai meu Deus! Cada hora que paro para ler os novos comentários aqui, surgem novos documentos que preciso pedir correndo para conseguir enviar logo para Lisboa.

    O assento de batismo de minha bisavó é sem sobrenome/apelido. Então preciso pedir uma nova certidão de casamento dela, certo? Casou aqui no Brasil, no assento de batismo já consta o casamento e o óbito, mas não consta nem o nome de solteira nem o nome alterado após casamento.

    Acontece exatamente o mesmo problema com a certidão de nascimento de minha avó. Apenas o primeiro nome, sem sobrenome. Preciso então pedir uma certidão de óbito, na qual consta o nome completo na vida adulta (nunca casou).

    Tenho ambos os documentos em mãos, mas antigos, de 2003 e 1998, respectivamente. Sei que são velhos, vou pedir novos. Minha dúvida é: certidões inteiro teor digitadas OU reprográficas (nem sei se certidões de casamento e de óbito têm essa opção, desculpe-me!)? Apostiladas como todo o resto?

    Que sejam minhas últimas dúvidas (e últimas certidões necessárias)!

    Muito obrigada mesmo.

  • MartaRMartaR Member
    editado December 2020

    @gandalf , ainda não cheguei no momento de transcrever o casamento em Portugal rsrs (ja fiz processo semelhante porque meu segundo casamento foi nos EUA), estou começando agora meu processo de neta. Mas você tem razão, uma certidão brasileira a mais não é um grande custo. Minha preocupação é querer ser "mais realista que o rei", sabe? e ficar colocando documentos a mais sem necessidade.

  • @Livia_Alves , as certidões têm que ser inteiro teor, digitadas. Não precisam ser apostiladas!

  • @Leticialele Nem com reconhecimento de firma do escrevente (já estou fazendo os pedidos nos sites dos cartórios)?

  • @Livia_Alves , apenas inteiro teor. Só para comprovar seu nome após o casamento.

  • @texaslady também observei isso, não tem mesmo nenhuma notícia de processo aprovado nas últimas semanas, não vi nenhum movimento. Parece que está parado na minha opinião.

  • Olá, eu tenho uma dúvida a respeito da certidão do meu avô (brasileiro, filho de portugueses). Eu fiz o pedido tal como consta na conservatória, cópia integral emitida por fotocópia. Sei que existe a opção inteiro teor, que seria só digitada (foi isso que o funcionário do cartório me explicou), mas achei melhor não arriscar.

    Eu vou buscar essa semana o documento pronto, mas tenho receio dele não ficar legível o suficiente para enviar pra Lisboa e acabarem pedindo no fim das contas uma cópia integral. Isso seria possível?

    A certidão está nesse estado:


  • @Fernanda Arouca , se você acha que está ilegível, peça uma Inteiro Teor digitada e mande junto. Apostile apenas a reprográfica.

  • editado December 2020

    @Fernanda Arouca

    Essa certidão está até boa. Pode incluir uma em inteiro teor, como disse a Leticialele, pra te dar tranquilidade.

    Entretanto, nessa certidão seu avô Joaquim só consta o primeiro nome, sem o apelido (ou sobrenome), e por isso provavelmente vai precisar enviar uma certidão de casamento ou óbito dele, em inteiro teor, apostilada, para fixação do nome + apelido que passou a usar na vida adulta.

  • Olá, gostaria de saber a opinião de vocês sobre enviar o pedido agora e aproveitar o valor antes do aumento ou aguardar a regulamentação. Se outras conservatorias passarem a aceitar os pedidos de netos o período de processamento seria mais rápido? Obrigado

  • @gabrielhss

    Se estiver com tudo pronto só faltando mandar, faça agora. O prazo pra conseguir numerar ainda esse ano era enviar até ontem.

    Daqui pra frente fica incerto se farão a numeração, mantendo assim o preço.

    Se ainda vai pedir coisas, e mandar semana que vem, provavelmente não dará mais tempo.

  • editado December 2020

    @Leticialele obrigada!

    @gandalf O processo seria para o meu pai. O fato da certidão de nascimento dele constar o nome inteiro do pai (brasileiro) e o nome dos avós (portugueses, mencionados na certidão do meu avô) não seria suficiente para atestar os sobrenomes do meu avô?

    Falo também porque eu enviei o processo antes da alteração da lei de netos e a conservatória não fez menção a isso, mas não sei se é regra ou exceção. Pretendo refazer o processo por conta dos laços, etc. Da primeira vez acredito que eu tenha pedido a certidão do meu avô só inteiro teor, mas dessa vez busquei ser fiel ao exigido pela conservatória.

  • @Fernanda Arouca , seu primeiro processo foi indeferido definitivamente?

  • @texaslady...Por pura observação ao longo desses anos em que tenho montado...(E acompanhado até a criação do Registo de Nascimento Português)...Os processos da minha família...Cheguei a conclusão de que apesar dos processos serem analisados individualmente...(O que é óbvio...!!!)...A alteração do status se dá em Lotes de processos...Daí a impressão de que "Deu uma parada"...Tem sido sempre assim...Algumas semanas de aparente estagnação e do nada começam a surgir vários relatos de conclusão em um curto espaço de tempo...

    Claro que a recente alteração da Lei...(No caso dos processos de netos tratados em Lisboa)...Pode fazer essa "Janela" de "estagnação" ser de certa forma dilatada...

    A ver...

    @Leticialele... @MartaR... Lembro de já ter lido aqui no Fórum...(Mais de uma vez)...Relatos de requerentes cujo nome foi alterado por ocasião do casamento terem sido notificados a enviar Certidão de Casamento mesmo estando todas as informações/alterações decorrentes desse casamento averbadas na Certidão de Nascimento enviada inicialmente para a instrução do processo...

  • Tou com uma dúvida e não sei bem se esse é o melhor local para postá-la. Caso prefiram, posso abrir um post novo.

    Vamos lá:

    Adalberto recebeu sua nacionalidade por atribuição há algumas semanas. Nos últimos dias, sua filha Juliana deu entrada na nacionalidade dela. A Juliana tem um filho menor de idade, porém ele já vai fazer 18 anos em fevereiro, então provavelmente quando a nacionalidade dela sair ele será de maior.

    A questão é que o filho é de um relacionamento anterior dela, e ela não chegou a ser casada com o pai, que foi o declarante. Mas o registro foi feito no dia do nascimento e o nome dela consta como mãe. Então ela teria que fazer a declaração de maternidade.

    O que o Adalberto me perguntou foi se, devido a essa complicação de não ter casamento e precisar declaração, para aproveitar a menoridade se não seria melhor enviar o pedido dele imediatamente como neto. Mas a isenção para menores é só para filho, não para neto, correto? De forma que o melhor caminho ainda seria esperar e fazer como filho?

    Sobre a declaração de maternidade, alguém tem um modelo? Eu vi que no CivilOnline, entre as opções de documentos a solicitar, tem uma declaração de maternidade, alguém sabe do que se trata? Imagino não ter relação.

  • @Nilton Hessel ah, entendi. Ah, a burocracia brasileira não veio do nada, não é? rsrs . Obrigada.

  • Disseste uma verdade @MartaR...!!!

    Há que se ter todos os cuidados na montagem do processo...E...Como um processo desses é feito uma vez na vida...Recomendo firmemente que os interessados se cerquem de todas as precauções para evitar surpresas desagradáveis...Mesmo que isso acarrete o investimento de alguns reais...Ou euros...A mais...

  • Após muito custo mandei os documentos pedidos para a CRC em Portugal na segunda. Minha pergunta é a seguinte: Eu receberei alguma senha de acesso para acompanhar meu processo de cidadania por e-mail ou outro meio?

  • @dandrew...Três meses é um prazo razoável para receber Número de processo + chave de acesso no email informado no formulário de requerimento...(Alguns recebem em 15 dias...Outros não recebem se não solicitar...)...

    Se isso não acontecer...Pode ligar na Linha Registos que eles já devem ter esse número disponível...

    Lembrando que a estimativa de prazo de conclusão para Atribuição de Netos está em 18+ Meses...E com a avalanche de processos chegando após as alterações da Lei...Esse prazo deve aumentar consideravelmente...

  • Muito obrigado @Nilton Hessel , então o jeito é mesmo aguardar!

  • Sim, sem dúvida, @Nilton Hessel ...Obrigada :)

  • A questão é essa @dandrew...O que você poderia ter feito foi no procedimento de montagem de seu processo...Se você fez a lição de casa direitinho...Não tem com o que se preocupar...


    Vou deixar aqui uma nota para o pessoal em geral...Pois sei da ansiedade que muitos tem para obter informações sobre os seus processos...


    O que é relevante após despachar os documentos pera Portugal...:

    1 - Chegada dos documentos na Conservatória escolhida...Isso você sabe pelo rastreamento da remessa...;

    2 - Numeração do processo e envio da chave de acesso para consulta no site do Ministério da Justiça de Portugal...Eu acabei de responder acima como funciona isso...;

    3 - APROVAÇÃO ou NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA...Após receber a chave de acesso para acompanhamento você terá acesso a essa informação pelo site do MJ Português...

    3 / A - APROVAÇÃO...É só aguardar a criação do Registo de Nascimento Português...;

    3 / B - NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA...Receberá correspondência informando quais providências deverá tomar para cumprir a exigência...


    IMPORTANTE...DESDE QUE O SITE PARA ACOMPANHAMENTO FOI CRIADO...TODOS OS PROCESSOS TIVERAM AS INFORMAÇÕES RELEVANTES MENCIONADAS ACIMA DISPONIBILIZADAS...EU REPITO TODOS OS PROCESSOS...!!!

    ***Não estou me referindo a mudança de cor de bolinha...Por que isso NÃO É RELEVANTE...!!! Aliás a evolução dessas mudanças de cor varia de Conservatória para Conservatória...E NÃO REFLETEM A REALIDADE DO STATUS DOS PROCESSOS...!!!

    O que importa é o texto abaixo das bolinhas...E esse texto está apresentando o status REAL dos processos nas etapas relevantes de seu andamento...


    Sorte...!!! E Muuuuita paciência...!!!

  • Mais uma vez obrigado @Nilton Hessel ! O Fórum tem sido fundamental para adquirir conhecimento e também passar as experiências de pessoas que já passaram por esse processo e dos que estão começando a se aventurar (como é o meu caso)! Várias pessoas me ajudaram, e estão me ajudando com meu processo de atribuição. Espero também poder contribuir de alguma forma nesta empreitada!

  • @elviswolvie , não tente atropelar os fatos para fazer uma economia de 250 euros! Sei que não é pouco dinheiro, mas não creio valer a pena correr um risco de consequências imprevisíveis para obter a cidadania do rapaz como menor. Não sabemos que tipo de investigação a CRC faz nos processos de netos, em que se presume que pai/mãe português seja falecido. O fato de a mãe estar viva o aproxima perigosamente de uma fraude.

    Faça a atribuição da mãe, aguarde ser concluída e, depois a atribuição do filho que, a esta altura, será maior.

    Quanto à maternidade, ele certamente nasceu após 1978. Assim, só para deixar claro que não houve casamento entre os pais, mande uma declara~~ao bem simples> "Fulana de tal, portuguesa, identidade nº xxx, declara, sob as penas das leis brasileiras e portuguesas, não ter sido casada com Beltrano de Tal, pai de seu filho Sicraninho de tal, neste processo requerente de Nacionalidade Portuguesa por Atribuição". Data, assina e reconhece a assinatura por autenticidade.

  • editado December 2020

    @Leticialele eles pediram o envio de mais documentos de comprovação, os que eu mandei não foram suficientes. Como não tinha mais o que eu pudesse fazer só não enviei; isso foi em abril. Com a suspensão da comprovação de laços pretendo enviar tudo de novo como um novo processo.

  • @Fernanda Arouca , antes de montar outro processo, faça um requerimento no processo que já está lá perguntando se, tendo em vista a mudança na lei, se tem possibilidade de reanalisarem seu processo, visto que os laços não são mais necessários.

    Se, no site seu processo ainda consta como "verificação de documentos" em laranja, significa que ainda não foi indeferido. Mande com urgência!

  • Alguém pode me tirar uma dúvida!

    Eu mandei o ASSENTO DE NASCIMENTO do meu avô português junto com os documentos. Nele consta o AVERBAMENTO de que ele se casou catolicamente com minha avó (também portuguesa).

    A minha pergunta é:

    Não precisava ter feito a transcrição do casamento dos meus avós não é?

    Não precisava mandar certidão de casamento deles?

  • Como o ASSENTO DE NASCIMENTO do meu avô já tem a averbação do casamento dele e de minha avó não é necessária a transcrição e nem mandar certidão de casamento junto com os outros documentos?

  • Interessante que, baseado no comentário do Nilton Hessel, fui verificar o processo da minha mãe, iniciado neste julho.

    Se encontra na fase 3 laranja, com o texto "O seu pedido está a ser verificado e aguarda informação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Polícia Judiciária, do Registo Criminal Português, de consulado e/ou de outras entidades externas".

    Não sei se este é o padrão, mas eu fiquei com a impressão que o trâmite está fluindo bem.

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