Atribuição de Nacionalidade para Netos - Decreto-lei 71/2017 - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • CarimeCarime Member
    @andreBR, meu processo também é de Julho de 2018, está na fase 4 uns 8 meses, a princípio dizendo que está completo. Também estou ansiosa para que seja logo analisado.
  • @carime bom dia! Pois é esta ansiedade mata um! meu processo também está dizendo que encontra-se completo! Vamos pensar positivo e tudo vai dar certo!
  • @Ibalbo as centrais contrataram o procurador em Portugal que no caso é o advogado e, ele entrou em contato comigo, na mesma hora acessei o site de consultas e constava a "exigência" eu acesso o site todos os dias em horários diferentes, neste dia acessei pela manhã, e estava "normal" bolinha 4 vermelha, após o contato ficou "laranja" com a exigência.
  • lbalbolbalbo Member
    @Daniel Emanuel - Obrigado.

    No meu caso eles enviaram a notificação para o advogado, que não recebeu porque o escritório está fechado devido a COVID-19. Mas consegui falar hoje (depois de 1h esperando) e me passaram as pendências por telefone. Mesmo tendo anexado ao processo uma carta da Casa de Portugal SP para comprovar o vínculo, solicitaram a informação de que eu tenho relação nos últimos 5 anos (não lembro o conteúdo da carta). Vou correr atrás novamente.

    Ao telefone também informaram outras 2 pendências, mas que já fazia parte da documentação e o advogado verificará: a certidão de nascimento da minha avó (em Portugal), e comprovante de viagem a Portugal. Este ponto me preocupou pelo risco dos documentos terem sido extraviado.
  • AnacrisAnacris Member
    Boa tarde ! Acompanho sempre o meu processo no site e observei hoje que ele passou para fase 2. Dei entrada pessoalmente na CRC Lisboa exatamente a 1 ano ( 16 de abril de 2019). A análise dos processos
    não está paralisada !!
  • editado April 26
    Boa tarde colegas,

    Por favor, alguém saberia informar sobre o andamento do projeto que estava em discussão no Parlamento, que objetivava a retirada da subjetividade do julgamento dos laços efetivos de ligação à comunidade nacional para a atribuição da nacionalidade referente aos processos de netos?

    Nessa proposta, eles objetivam retirar a subjetividade da comprovação da ligação efetiva:

    "3- A existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para os efeitos estabelecidos na alínea d) do n.º 1, verifica-se pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e depende de não condenação, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos, por crime punível segundo a lei portuguesa, e da não existência de perigo ou ameaça para a segurança nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática de terrorismo."

    Estou tentando acessar o link, sem sucesso...
    Link: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=44180

    Alguém que também esteja monitorando o tema saberia informar como está o andamento? Se está em tramitação, se está em discussão (remotamente por vídeo conferência), se está totalmente parado, etc.?

    Obrigado!
  • DeneiseDeneise Member
    @Rodrigo_Almeida boa tarde. Não estou acompanhando esse projeto, mas fui curiosa para ver o site e abriu normalmente aqui.
  • @Rodrigo_Almeida, este projeto de lei, pelo que li, não se alinha aos casos dos netos nascidos no exterior, nem exclui a exigência do vínculo no caso.
  • Saberiam informar se é somente na fase 4 que a declaração de Clube pode cair em exigência?
  • @Deneise,

    Obrigado! Fui consultar no fim de semana e o link não estava funcionando.
    Consultei hoje está normalizado.


    @MauricioCouto,

    Na verdade, há uma proposta de alteração do PS... Você chegou a ler? Está nesse link aqui: http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a566b786c5a793944543030764d554e425130524d5279394562324e31625756756447397a5357357059326c6864476c3259554e7662576c7a633246764c3255345932566a4d7a42684c5467794d7a59744e4745794e793035596a59774c5745775a6a466a5a474e6b4e32497a5a4335775a47593d&fich=e8cec30a-8236-4a27-9b60-a0f1cdcd7b3d.pdf&Inline=true

    Essa proposta de alteração está bem no final da página, após você ler "João Ataíde (PS)". O link fica logo abaixo.
    Segundo a proposta do PS,
    "(...) os indivíduos nascidos no território português ou no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa originária do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses, e possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional.
    (...)
    3- A existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para os efeitos estabelecidos na alínea d) do n.º 1, verifica-se pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e depende de não condenação, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos, por crime punível segundo a lei portuguesa, e da não existência de perigo ou ameaça para a segurança nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática de terrorismo."


    Assim, a proposta de alteração apresentada pelo PS (se aprovada) atinge tanto os netos nascidos em Portugal quanto os netos nascidos no estrangeiro.

    Como você muito bem pontuou, os laços de efetiva ligação continuarão sendo exigidos, contudo, de uma forma muito mais simplificada, o que facilitaria a vida de muitos netos. Segundo a proposta to PS, os laços de efetiva ligação à comunidade nacional serão os seguintes:

    1) conhecimento suficiente da língua portuguesa;

    2) depende de não condenação, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos, por crime punível segundo a lei portuguesa;

    3) depende da não existência de perigo ou ameaça para a segurança nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática de terrorismo.


    Apesar de eu entender que os itens 1 e 2 não possuem qualquer relação com laços de efetiva ligação à comunidade nacional, é assim que está escrito na proposta do PS. Sendo assim, se aprovada a propostas nos exatos termos, bastará que o neto cumpra esses 3 itens que restará comprovada a efetiva ligação com Portugal...
  • @Rodrigo_Almeida tb tenho checado nos últimos 2 meses se há alguma novidade sofre esse projeto de lei, mas até agora parece que não andou. Vamos acompanhando e qq novidade postamos aqui.
  • @MarcioBono,

    Verdade. Pelo visto não andou...
    Eu havia achado estranho pois não estava conseguindo acessar a página... Achei que poderia haver alguma atualização...
    Mas pelo jeito não andou mesmo...
  • Perfeito, @Rodrigo_Almeida! Obrigado, vou acompanhar.
  • As pesquisas sobre os temas debatidos e votados em Portugal podem ser feitas no link:
    http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/14
    No campo "pesquisa", coloco entre aspas a expressão: "lei da nacionalidade".
    Abraços!
  • Alguém está tendo problemas ao verificar o status do processo?

    Desde ontem recebo a seguinte mensagem: "Ocorreu um erro na pesquisa do processo. Por favor tente novamente mais tarde ou contacte os serviços administrativos."

    Obrigado!
  • gandalfgandalf Member
    todos estao tendo problemas com a consulta web desde ontem.
  • @Rodrigo_Almeida e demais netos! Fiquem tranquilos, não está parado no Parlamento Português! A proposta de alteração do PS, demais propostas de alteração e os próprios projetos de Lei em si estão sendo discutidos no Grupo de Trabalho da Lei da Nacionalidade. Reuniões marcadas para os próximos dias 5 e 8 de maio.
  • @todos bom dia! Site normalizado!
  • @marcions00, obrigada pela informacao! Vamos pensar positivo.
  • @marcioms00,

    Muito obrigado pela informação!

    Por favor, poderia informar a fonte?

    Obrigado!
  • marcioms00marcioms00 Member
    @Rodrigo_Almeida no próprio site do Parlamento
  • editado May 1
    @marcioms00

    Obrigado!!!

    Colegas, vocês viram que agora apareceu uma proposta do PSD?

    Nada em relação a netos, mas sim relacionado a prova de vínculos mediante matrimônio com português.

    Sem dúvidas, o assunto não está parado.

    Bom feriado a todos!
  • Boa noite, o meu processo caiu em exigência. Acabei de ver. Estava na fase 4 desde 11/08/2019. Lamentei que tenha acontecido justo agora, quando tudo é mais difícil. Mas vamos lá. Na segunda irei tentar ligar e obter quais os documentos solicitados. Assim que tiver notícias os informo. Bom final de semana.
  • Amigos, estamos de volta e com novo layout! ???? Alguma novidade de processos recém concluídos? Abraços

  • lucasleaolucasleao Member

    Pessoa o processo do meu amigo foi do 4 (Verificação documentos) para o 7 (Terminado), pulando o 6 (Despacho). Tipo, esta tudo verde ate o 5, dai o 6 esta branco e o 7 esta em vermelho. No texto diz: "O seu pedido de nacionalidade foi aprovado e aguarda que seja criado um Registo de Cidadão Português." Isso significa que deu certo para ele? Ele esta fazendo com um advogado, que ainda não comentou se deu certo ou não. Achei estranho o 6 estar em branco, como se o Despacho tivesse sido pulado.

  • Ana_ReisAna_Reis Member

    Que bom que estamos de volta !! :D

  • lucasleaolucasleao Member

    @Daniel Henriques Obrigado pelo esclarecimento! =)

  • MauriMauri Member

    Bom dia a todos!

    De volta, ainda bem.

  • MiragaiaMiragaia Member

    Boa tarde, pessoal.

    Gostaria de tirar uma dúvida com vocês. O processo de minha mãe como neta, de março 2018, caiu em exigência. Pediram para ela relacionar as datas de entrada e saída em Portugal e declaração do clube. Ela não conseguiu ainda a declaração do clube, haja vista a situação de confinamento. Ao todo, ela foi 12 vezes a Portugal, a partir de 1982. Entre 2011 e 2015, ela foi a cada dois anos; a partir de 2016 ela passou a ir uma vez por ano. Vocês acham que a frequência dessas viagens por si só já seria prova de vínculo suficiente, ou ela precisaria também conseguir a declaração do clube, o qual está momentaneamente fechado?

    2.O processo dela estava na fase 4 há 7 meses. O fato de ter caído em pendência solicitando informações sobre o vínculo, significa que o resto da documentação toda já foi analisada e estaria ok; ou o processo ainda poderia cair em pendência novamente por outras questões?

    Uma última dúvida: uma vez resolvida a pendência, o processo vai pro final da fila ou ele é retomado e analisado logo pelo conservador responsável?

    Agradeço desde já o auxílio de vocês. abraços.

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