Atribuição de Nacionalidade para Netos - Decreto 37/81 de 2020(novo) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • Apenas atualizando a questão do envio de documentos para aqueles que estão em vias de remeter e têm dúvidas se enviam ou aguardam.

    Meus documentos chegaram lá 30/03 e, ao tentarem entregar, a DHL informou que a Conservatória estava fechada.

    Alguns dias depois a colega @ANJOSMARLENE disse que os docs. dela tinham sido entregues. Então, entrei em contato com a DHL que fez nova tentativa no dia 06/04, tendo sido efetuada a entrega com sucesso.

    Ou seja, a princípio estão recebendo, porém faço essa ressalva que a primeira tentativa foi frustrada, pois é bem angustiante ter seus documentos "à deriva" por lá, sem certeza de quando serão entregues. Há esse risco.

    Abraços!
  • VBLVBL Member
    Pessoal, verificando meu status no sistema de acompanhamentos, vi que permaneço na fase 4, porém a bolinha agora está na cor laranja claro e apareceu a seguinte informação:

    " O seu processo não está completo, tal como foi notificado.
    O seu pedido estará nesta fase até à receção e registo pelos nossos serviços da documentação em falta.
    Se no prazo indicado ainda estiver incompleto, será objecto de indeferimento liminar."

    Porém não sei informar de quando é essa atualização, pois fazia uns dois meses que não entrava no sistema.
    Ainda não recebi nenhum email ou correspondência.
    Sabem me informar como fica essa questão visto que a conservatória está fechada? Tentei ligar para a LR, mas estão atendendo apenas para questões do cartão cidadão.
    Então, ainda nem sei que tipo de exigência estão pedindo e estou preocupada em relação aos prazos também. Será que eles estão enviando correspondências/emails normalmente?
  • @VBL,
    Em exigência. Provavelmente deu problema e sua prova de vínculo efetivo não foi aceita como está.
    Tente ligar na Linha de Registos e peça pra eles lerem a causa da exigência e pergunte quando foi enviada.
    Pergunte como pode obter uma copia por e-mail, porque correios estão muito limitados. Sö respondem ao requerente.
    +351-211-950500, tecle 1, 1, e espere mais de 1 hora. De 9:00 as 5:00 hora de Lisboa.
  • @VBL
    Endosso o que o @gandalf sugeriu. Mas, para que eu tenha mais documentos, se fosse comigo, enviaria uma carta registrada para a Conservatória (estão recebendo correspondências, veja acima), colocaria o número do processo e informaria que não recebeu nenhuma carta com as exigências e gostaria de cumpri-las, disponibilizando o seu email para o envio de uma cópia.
  • Bom dia a todos! O processo da minha minha mãe caiu em exigência na semana passada, hoje consegui ligar e me disseram a pendência, que é simplesmente um absurdo, uma suposta falta da carta de um clube português, Acontece que ela não fez por esse motivo, e sim porque tem 9 anos de viagens anuais continuas a Portugal por período em média de três semanas, com comprovação de passaporte com visto de entrada, hoteis, boarding pass, fotos etc.... É uma falta de respeito depois de 2 anos virem com essa, que me parece apenas desculpa para não aprovar direto, e a pessoa ainda disse que era obrigatório a carta do clube, o que indica que sequer sabe o texto da lei. Bom, vou ter que mandar explicações e mais comprovantes para justificar o que na verdade já está lá. Parece que não existe uma primeira análise cuidadosa, mais sim eles querem colocar todo mundo em exigência para ganhar tempo e dar alguma satisfação de que fizeram algo. Boa sorte a todos, porque realmente é necessário pelo visto.
  • @Marcio BRS persevere. Fale somente o necessário. Boa sorte!
  • @Marcio BRS, sugiro que você prepare uma carta de sua avó para a Conservatória, explicando que, ao contrário de ter contato com a cultura à distância, ela, a cada viagem a Portugal para estar com sua família, participa pessoalmente de eventos locais, como pode ser comprovado pelo passaporte, boarding passes e tudo o que vocês já enviaram!! Por este motivo, não há sentido em se associar a um clube português (melhor ainda se não tiver um em sua cidade).
  • Obrigado Maurício e Liane, a verdade é que a Lei não exige que todos tenham carta de clube como o funcionário do CRC atestou por telefone, e aqui todos já sabem disso, a Lei fala em três possibilidades para se comprovar o vínculo, e não que vc tenha que ter os três ou dois deles, a própria chefe do CRC em vídeo confirmou que havia um pessoa que somente comprovou as viagens anuais a Fátima, sem carta de clube. O que ocorre é que esse motivo se constitui a maioria dos pedidos, mas também a análise é descuidada, outras pessoas aqui já narraram que pediram documentos que já estavam no processo. Acho apenas que a resposta do funcionário foi perigosa no sentido de que ele parecia desconhecer a própria Lei que eles aplicam em seu trabalho diário, o que reflete evidentemente um despreparo, que nós já conhecemos por estas bandas e que infelizmente aparece em qualquer lugar do mundo. Mas enfim, vou fazer uma resposta.
  • Dei entrada no meu processo em 02/02/2018, e em fevereiro/2020, 2 anos e alguns dias depois, caiu em exigência pedindo uma nova carta do clube português que apresentei, alterando o texto para ficar de acordo com as disposições da nova lei. Consegui receber o documento do Brasil na semana passada (moro no Porto) e sexta-feira ela foi recebida nos Registos Centrais. Não sei se eles estão só recepcionando os documentos ou se há alguma análise ou andamento nos processos durante a pandemia; sei de vários órgãos, como a SEF e as conservatórias por exemplo, que não tem expediente externo mas seguem analisando os processos que já estão lá. Não sei se alguém tem alguma informação sobre isto, mas vamos torcer que a análise não esteja paralisada.
  • O processo da minha mãe também "caiu em exigência" hoje, é algo relativamente simples, faltou uma certidão por cópia reprografica do meu avô, vou providenciar ainda nesta semana assim espero e torcer para que o processo siga o curso até o final. Parece que estão tratando Março/2018.
  • Só meu processo não anda..se bem que o meu é de julho de 2018, ainda tem 3 meses pra completar 2 anos.
  • Pelas informações que li aqui pelo fórum, estão trabalhando internamente. Inclusive, acho que os procedimentos internos estão mais ágeis, face o não atendimento ao público. Vejo muitas pessoas chegando a essa fase de exigências.

    O processo da minha mãe também está nessa fase. Os documentos para sanar a exigência foram recebidos lá no dia 07/04. Vamos aguardar.
  • Boa sorte @LuisSeabra espero que dê tudo certo. Nos mantenha atualizado por aqui para termos noção das etapas seguintes.
  • @Daniel Emanuel Monteiro Lins - Você recebeu a notificação, ou entrou em contato via telefone?
  • Obrigado @Daniel, pode deixar.
  • @andreBR, meu processo também é de Julho de 2018, está na fase 4 uns 8 meses, a princípio dizendo que está completo. Também estou ansiosa para que seja logo analisado.
  • @carime bom dia! Pois é esta ansiedade mata um! meu processo também está dizendo que encontra-se completo! Vamos pensar positivo e tudo vai dar certo!
  • @Ibalbo as centrais contrataram o procurador em Portugal que no caso é o advogado e, ele entrou em contato comigo, na mesma hora acessei o site de consultas e constava a "exigência" eu acesso o site todos os dias em horários diferentes, neste dia acessei pela manhã, e estava "normal" bolinha 4 vermelha, após o contato ficou "laranja" com a exigência.
  • @Daniel Emanuel - Obrigado.

    No meu caso eles enviaram a notificação para o advogado, que não recebeu porque o escritório está fechado devido a COVID-19. Mas consegui falar hoje (depois de 1h esperando) e me passaram as pendências por telefone. Mesmo tendo anexado ao processo uma carta da Casa de Portugal SP para comprovar o vínculo, solicitaram a informação de que eu tenho relação nos últimos 5 anos (não lembro o conteúdo da carta). Vou correr atrás novamente.

    Ao telefone também informaram outras 2 pendências, mas que já fazia parte da documentação e o advogado verificará: a certidão de nascimento da minha avó (em Portugal), e comprovante de viagem a Portugal. Este ponto me preocupou pelo risco dos documentos terem sido extraviado.
  • Boa tarde ! Acompanho sempre o meu processo no site e observei hoje que ele passou para fase 2. Dei entrada pessoalmente na CRC Lisboa exatamente a 1 ano ( 16 de abril de 2019). A análise dos processos
    não está paralisada !!
  • editado April 2020
    Boa tarde colegas,

    Por favor, alguém saberia informar sobre o andamento do projeto que estava em discussão no Parlamento, que objetivava a retirada da subjetividade do julgamento dos laços efetivos de ligação à comunidade nacional para a atribuição da nacionalidade referente aos processos de netos?

    Nessa proposta, eles objetivam retirar a subjetividade da comprovação da ligação efetiva:

    "3- A existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para os efeitos estabelecidos na alínea d) do n.º 1, verifica-se pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e depende de não condenação, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos, por crime punível segundo a lei portuguesa, e da não existência de perigo ou ameaça para a segurança nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática de terrorismo."

    Estou tentando acessar o link, sem sucesso...
    Link: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=44180

    Alguém que também esteja monitorando o tema saberia informar como está o andamento? Se está em tramitação, se está em discussão (remotamente por vídeo conferência), se está totalmente parado, etc.?

    Obrigado!
  • @Rodrigo_Almeida boa tarde. Não estou acompanhando esse projeto, mas fui curiosa para ver o site e abriu normalmente aqui.
  • @Rodrigo_Almeida, este projeto de lei, pelo que li, não se alinha aos casos dos netos nascidos no exterior, nem exclui a exigência do vínculo no caso.
  • Saberiam informar se é somente na fase 4 que a declaração de Clube pode cair em exigência?
  • @Deneise,

    Obrigado! Fui consultar no fim de semana e o link não estava funcionando.
    Consultei hoje está normalizado.


    @MauricioCouto,

    Na verdade, há uma proposta de alteração do PS... Você chegou a ler? Está nesse link aqui: http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a566b786c5a793944543030764d554e425130524d5279394562324e31625756756447397a5357357059326c6864476c3259554e7662576c7a633246764c3255345932566a4d7a42684c5467794d7a59744e4745794e793035596a59774c5745775a6a466a5a474e6b4e32497a5a4335775a47593d&fich=e8cec30a-8236-4a27-9b60-a0f1cdcd7b3d.pdf&Inline=true

    Essa proposta de alteração está bem no final da página, após você ler "João Ataíde (PS)". O link fica logo abaixo.
    Segundo a proposta do PS,
    "(...) os indivíduos nascidos no território português ou no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa originária do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses, e possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional.
    (...)
    3- A existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para os efeitos estabelecidos na alínea d) do n.º 1, verifica-se pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e depende de não condenação, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos, por crime punível segundo a lei portuguesa, e da não existência de perigo ou ameaça para a segurança nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática de terrorismo."


    Assim, a proposta de alteração apresentada pelo PS (se aprovada) atinge tanto os netos nascidos em Portugal quanto os netos nascidos no estrangeiro.

    Como você muito bem pontuou, os laços de efetiva ligação continuarão sendo exigidos, contudo, de uma forma muito mais simplificada, o que facilitaria a vida de muitos netos. Segundo a proposta to PS, os laços de efetiva ligação à comunidade nacional serão os seguintes:

    1) conhecimento suficiente da língua portuguesa;

    2) depende de não condenação, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos, por crime punível segundo a lei portuguesa;

    3) depende da não existência de perigo ou ameaça para a segurança nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática de terrorismo.


    Apesar de eu entender que os itens 1 e 2 não possuem qualquer relação com laços de efetiva ligação à comunidade nacional, é assim que está escrito na proposta do PS. Sendo assim, se aprovada a propostas nos exatos termos, bastará que o neto cumpra esses 3 itens que restará comprovada a efetiva ligação com Portugal...
  • @Rodrigo_Almeida tb tenho checado nos últimos 2 meses se há alguma novidade sofre esse projeto de lei, mas até agora parece que não andou. Vamos acompanhando e qq novidade postamos aqui.
  • @MarcioBono,

    Verdade. Pelo visto não andou...
    Eu havia achado estranho pois não estava conseguindo acessar a página... Achei que poderia haver alguma atualização...
    Mas pelo jeito não andou mesmo...
  • Perfeito, @Rodrigo_Almeida! Obrigado, vou acompanhar.
  • As pesquisas sobre os temas debatidos e votados em Portugal podem ser feitas no link:
    http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/14
    No campo "pesquisa", coloco entre aspas a expressão: "lei da nacionalidade".
    Abraços!
  • Alguém está tendo problemas ao verificar o status do processo?

    Desde ontem recebo a seguinte mensagem: "Ocorreu um erro na pesquisa do processo. Por favor tente novamente mais tarde ou contacte os serviços administrativos."

    Obrigado!
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