Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • @fernandafig

    • Além da cópia fotocópia do livro de registos precisa da de Inteiro Teor digitada do requerente tbm?

    Somente é necessaria, se a versão Reprográfica estiver ilegível ou se houve mudança de nome, para bater com o RG.

    Nesse caso, eu mandaria as 2. E, por segurança, eu apostilaria a digitada também.

    ===

    • Além de Inteiro Teor digitada do progenitor precisa da fotocópia do livro de registos dele tbm?

    A mesma explicação anterior vale aqui.

    Mas, para o filho do português, há relatos de sucesso com somente o envio da versão digitada.

    Mas, pelo relato do @Ricosne um pouco mais e as orientações do IRN, eu mandaria a Reprográfica.

    Nos dois casos, cabe a você escolher o melhor caminho.

    ===

    Quando vc estiver prestes a pedir as certidões, informe tudo o que vc pretende enviar, que alguém verifica para você.

    ===

    Obs: vc ainda não marcou ninguém, como expliquei acima.

    Desse jeito, a sua dúvida pode se perder entre muitas outras.

    Abraços

  • @mvf1306

    Em que situação a certidão de casamento da mãe, filha de portugueses, é solicitada?

    Segundo os relatos, a certidão de casamento da filha dos portugueses não é solicitada.

    Isso se deve ao fato de que a nacionalidade é pedida por um dos avós e, não, pela filha.

    ===

    Nessa certidão de casamento está relacionado que o nome de solteira da mãe do meu sogro é MERCEDES DE FREITAS LOURENÇO e que ela passaria a adotar o nome MERCEDES LOURENÇO DA SILVA, porém na certidão e documentos dos filhos isso foi ignorado e o nome dela foi relacionado como MERCEDES DE FREITAS DA SILVA. O "DA SILVA" é do marido. Será que essa certidão vai ser necessária?

    Além do que eu disse acima, o Conservador verificaria o nome dos avós e que o novo sobrenome é do marido.

    Mas, se o seu primo quiser enviar, por segurança, não haverá problemas.

    Em caso de envio, deve ser enviada a certidão em inteiro teor e apostilada (Dei minhas razões pelo apostilamenio em msgs anteriores. Dê uma olhada, por favor).

    Verifique por divergências com o assento de nascimento de um dos avós portugueses.

    ===

    Quem registrou a MERCEDES, no mesmo dia do nascimento, foi o pai português, MANOEL DE FREITAS LOURENÇO. Nessa certidão, só é exibido o primeiro nome dela, porém é citado o nome completo dos pais e avós, todos portugueses.

    No registro, menciona algo como "primeira do seu nome..."?

    Olhe o caso do @Ricosne acima. É diferente, mas trata da questão do sobrenome e identificação precisa da pessoa na linha portuguesa.

    Mesmo nessaa circunstâncias, não creio que terá problemas.

    ===

    Pelo que sei, a única certidão de casamento necessária seria a do MANOEL, por ser português casado com uma portuguesa no Brasil. É isso, né?

    Dois portugueses casados no BR, a transcrição é necessária.

    E se o português assinou a certidão da filha, talvez, não haja a necessidade de fixar o nome do português com o casamento.

    Além disso, o assento de casamento criado na transcrição cumpre esse papel de fixar o nome.

    ===

    Na verdade, como a transcrição ainda está pendente, só encaminhei pra Portugal a certidão de casamento já informando que ela está sendo providenciada. Se eu morasse no Rio, como o primo da minha esposa mora, teria solicitado essa transcrição no consulado, mas como era um documento comum e meu primo quis fazer com a empresa, estou aguardando.

    Eu aguardaria uma possível exigência para o envio do assento de casamento dos portugueses (ou de outro documento).

    E se o seu primo fez a transcrição (é o que entendi do seu texto), vc pode pedir uma cópia simples do assento dele e enviar no seu processo.

    Não precisa fazer a transcrição de novo.

    Abraços

  • Gente com a ajuda de vcs conseguimos montar o processo, e enviei hoje. Muito obrigada a todos que me socorreram.

    @guimoss Vc tinha me perguntado o valor que paguei na DHL, foi R$349,26, moro no Rio de Janeiro na Ilha do Governador.

    @gandalf l A carteira que eu tinha me referido que fui pegar no poupa tempo era a de identidade mesmo, onde aparece o nome dos meus pais, conferi bem os dados dela e td certo. Ficou bem melhor assim, pq a outra estava perto de vencer. E fiz como vc ensinou, os antecedentes, fui no site que vc falou imprimi e no verso a validação. Muito obrigada.

    Assim que eles receberem lá eu já coloco na tabela. Achei ela sensacional. e com a ajuda de todos fica melhor ainda a estatística. Vcs são nota 1000.

  • Bom dia. Eu não lembro as datas das mudanças das fases, mas segue o resumo do requerimento da nacionalidade de neta (minha mãe):

    1) Requerimento em 02.2019 à CRC Lisboa, via DHL;

    2) Em 03.2021 caiu em exigência, porque o declarante do nascimento do pai fora o avô não português e, quando do nascimento, ainda não eram casados;

    3) Apresentada certidão de inteiro teor do casamento dos avós em 05.2021, onde constava a legitimação do filho, sanando a exigência. Tive que apresentar a cópia reprográfica e a digitada, pois a primeira não era totalmente legível;

    4) Aprovado o pedido de nacionalidade em 10.2021, com bolinha 6 verde.

    5) Processo finalizado com criação do registro em 07.2022, com bolinha 7 verde.

    Grato pela ajuda de todos, especialmente aos moderadores @Leticialele, @gandalf e demais.

  • @Celkeyra Tudo bem?

    O pacote da DHL deu mais de 500g? Eu mandei recentemente do rio de Janeiro tb pela DHL e deu R$ 255,00. Só que pesava menos de 500g.

  • @Celkeyra

    Obrigado pelo relato.

    A DHL pegou na sua casa? Imagino que sim, pois não tem DHL na ikha, até onde eu sei.

    ===

    @Todd

    Boa pergunta sobre o peso do envelope.

    Abraços aos 2.

  • @alexsdmartins

    Obrigado pelo relato.

    O seu relato é interessante, pois não pediram a transcrição do casamento.

    É uma informação útil para qdo o filho do português tiver nascido antes do casamento dis pais.

    Abraços e, mais uma vez, obrigado.

  • @Ricosne primeiramente gostaria de parabeniza-lo! Pelo menos sua maior espera foi depois de aprovado, então já estava garantido haha.

    Meu processo foi praticamente igual ao seu, com a única diferença da certidão do filho ser digitada ao invés da cópia reprográfica e enviei o óbito apenas para retificar o nome. Espero que ocorra tudo bem como no seu.

    Não houve nenhuma exigência?

    --

    @Todd paguei R$ 225 no centro do Rio e pesava menos de 500g. Acredito que ela tenha enviado em uma categoria superior/mais rápida

  • @vinisousa4166 , tudo bem?

    Meu processo não teve exigência.

    Enviei a certidão do filho do português nas duas modalidades, reprográfica e inteiro teor digitada.

  • @Todd deu muito menos, cerca de 120g, mas no site mesmo colocando isso, ele atualiza para 500g, que imagino ser o mínimo. Tá tudo aumentando mesmo pelo jeito.

    @guimoss sim, pegaram aqui em casa.

  • @vinisousa4166

    Quando vc mencionou o óbito, vc quis dizer para "fixar o nome"?

    ===

    @Todd

    @Celkeyra

    O valor mais alto nao deve ter sido pelo peso, e sim, por ter pego na casa dela.

    Abraços

  • Pessoal,

    No dia 14/07, às 10:30 (horário de Brasília), haverá uma votação na Assembleia da República que pode resultar em uma mudanças nos processos de netos.

    Para mais informações:

    https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/295128/#Comment_295128

    Abraços

  • @guimoss isso, escrevi errado. O óbito será para fixar o nome.

  • editado July 2022

    @fernandafig

    Tem que fazer exatamente como está escrito.

    Se disse reprográfica, é assim. Toda reprográfica é de inteiro teor, mas vem manuscrita, tal como está no livro.

    Se disse "inteiro teor" é como os cartórios chamam a "transcrição do livro, digitada, em inteiro teor".

    Se precisasse das duas, isto estaria escrito. Não invente coisas que não estão escritas na instrução (mas confira se a fonte é confiável).

    Se mandar as duas, e na transcrição o funcionário introduziu erros, isso pode te complicar. Por isso confira antes. A certidão do filho BR eles só precisam confirmar a linhagem (nomes de pais e avós), datas de nascimento, quem foi declarante, e a data do registro BR na menoridade.

    Eu não sei de onde veio sua lista, mas a construção do item 2 está estranha. De onde veio essa lista?

    2) Certidão de nascimento do progenitor (pai ou mãe) filho do cidadão português, em Inteiro Teor (digitada), emitida há menos de um ano e devidamente apostilada. Verifique se consta o nome do declarante do nascimento, e se a declaração foi feita na menoridade do seu progenitor;

    Obviamente não é na menoridade do progenitor. É na menoridade do registrando. Também saber o nome do declarante, é relevante, mas nessa frase está fora de contexto, porque não fica claro o que fazer com essa informação.

    E por último, só comece a pedir no cartório os documentos brasileiros, depois que tiver pedido os documentos portugueses (porque não vencem)

  • Bom dia, @guimoss.

    Só para esclarecer: a certidão de casamento da avó portuguesa e avô brasileiro fora transcrita no assento da portuguesa, antes do requerimento da nacionalidade da neta. Todavia, apesar disso, a CRC pediu o inteiro teor da certidão de casamento, no curso do processo, para verificar se o filho nascido antes do casamento teria sido legitimado.

    Abs.

  • Oi Pessoal boa noite.

    Estou pedindo a certidao de batismo no CRAV (o site do arquivo distrital do Porto me jogou nesse site). Mas estou na dúvida em qual documento pedir, exitem várias opçoes e o Roteiro para solicitar certidões nos Arquivos Distritais aqui do site nao me ajudou nesse caso.

    De acordo com o site do CRAV eu posso fazer um pedido de reproduçao ou de certidao:

    "O que é o Pedido de Reprodução? O pedido de reprodução (PR) permite desencadear uma solicitação para reproduzir um documento. Existem três tipos de pedido disponíveis, com formulários distintos, são eles: registos paroquiais/registo civil; notariais, ou qualquer outro fundo.

    O que é o Pedido de Certidão? O pedido de certidão (PCert) é a solicitação da reprodução certificada de um documento com especial valor de prova relativa a factos ou atos com base em informação detida pela DGLAB. A certificação confere à reprodução de um documento custodiado o valor legal do original.

    Quais são os tipos de Pedido de Certidão?

    Certidão integral: reprodução de inteiro teor de um documento, em papel ou em suporte digital, extraída mecanicamente a partir do documento original. A certidão atesta que a cópia está em conformidade e tem a mesma validade do documento original.

    Certidão narrativa: extração de informação a partir de um documento original, digitada em modelo próprio, previamente aprovado por diploma legal ou pela DGLAB. Consiste na transcrição parcial de informação de acordo com os campos previstos em modelo pré-aprovado".


    Fiquei na dúvida em qual documento preciso pedir pra dar entrada no processo para nacionalidade para neto.

    Alguém saberia me ajudar?

    Obrigada!

  • @RaizaSouza , peça a narrativa.

  • @RaizaSouza

    Olha o guia:

    https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/17071/roteiro-para-solicitar-certidoes-nos-arquivos-distritais/p1

    ===

    Para marcar alguém, é só digitar "@"+letras do apelido até a pessoa que você deseja ficar em 1° na lista que irá aparecer. Clique nela e se a combinação "@"+apelido ficar colorida, estará certo.

    Desse jeito, o sistema avisa que há uma msg nova.

    Abraços

  • Bom dia pessoal! Faz tempo que não entrava aqui, então está difícil acompanhar tudo,rs.

    Recebi a chave de acesso em 08/02/2022, demorou cerca de 4 meses. Vocês tem ideia de quanto tempo médio para que meu processo avance?

    Abs, LC

  • @lucasnc19

    Acompanhe pela planilha. Lá você havia informado que recebeu a senha em 15/02/22. Agora disse 08/02/22. Lá está faltando o NºProcesso.

    linha 63: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1IYzPeWFrqiEF5MxruxslpFRjlkk-7ob9An3rdPLKzWE/edit#gid=0

    Sem pedido de urgência, se as datas informadas estiverem corretas, sua terá aprovação 06/03/24. Estados intermediários das bolinhas coloridas carregam pouco significado, e eu não saberia lhe informar.

  • flor1flor1 Member

    @guimoss , @Leticialele boa tarde!

    Vou detalhar um pouco mais..

    Meu pai é neto de portugueses. Como ambos são portugueses eu solicitei a transcrição de casamento dos avós e já foi realizada.

    Do lado da avó dele, tem uma inversão de sobrenomes mas do pai dela. No entanto ela adotou apenas o sobrenome do marido. Essa inversão de sobrenomes do pai dela aparece nas certidões do Brasil (casamento dos portugueses e nascimento da filha dos portugueses). A certidão de casamento dos portugueses foi enviada para a transcrição de casamento, que foi realizada com sucesso.

    Na certidão de nascimento da filha dos portugueses, o sobrenome do avô português (por parte da mãe) aparece invertido em relação à certidão portuguesa. Na certidão do neto do português não aparece, pois trata-se do bisavô.

    A dúvida é se precisaria corrigir. Eu já enviei os documentos devido às discussões sobre a lei, mas acredito que daria para me preparar para uma eventual necessidade de correção..

    Obrigada!

  • @flor1

    Acho que a transcrição bem sucedida pode ter o efeito de convalidar essa divergência.

    Mas, se cair em exigência, acredito que vc terá que usar o batismo apostilado da avó portuguesa* para retificar a certidão com o sobrenome invertido (Provavelmente, a certidão de nascimento da filha).

    * Verifique com os cartórios envolvidos, os requisitos.

    Se vc quiser se informar mais, eu sugiro a leitura das últimas 5 páginas do tópico do Apostilamento em PT.

    O link:

    https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/288986#Comment_288986

    Abraços

  • guimossguimoss Beta
    editado July 2022

    @flor1

    Mas, agora é colher as informações, esperar e torcer para não cair em exigência.

    Não se preocupe, por agora, com uma exigência e nao tente se adiantar a uma futura exigência.

    Mesmo nos cartórios brasileiros mais lentos, o período de Retificação Administrativa é menor do que o dado pela Conservatória para enviar a certidão retificada.

    E, se ultrapassar, vc pode mandar uma comunicação (talvez, por email), informando que os docs para o suprimento da exigência estão sendo providenciados.

    O processo so não pode ficar deserto (=sem comunicação, após uma exigência) por 180 dias.

    Só aí, que o processo é extinto.

    Abraços

  • flor1flor1 Member

    @guimoss Obrigada pela ajuda! A certidão de Portugal apostilada tem alguma validade?

  • @flor1

    A certidão apostilada em PT tem valor legal no BR.

    A apostila é o "adaptador" que faz com que um documento português possa ser usado no BR, para fazer uma Retificação, no seu caso.

    Mas, verifique os requisitos com o cartório, antes de qualquer coisa.

  • ImaneImane Member

    @gandalf vim atualizar aqui. Meu processo está 18 meses na fase 1, bolinha verde... Tem algo errado?

  • O processo da minha mãe completa 16 meses na bolinha 1 no sabado e agora fiquei na duvida se a documentação anexada ao processo tem validade. Pode ocorrer de precisar refazer documento por causa da demora do processo?

  • Nada de errado @Imane, já que começaram a verificar recentemente quem teve o pedido entregue na CRC de Lisboa em 02/12/20 (bolinha 2 verde). Então, por exemplo, o meu que foi entregue dia 21/12/20 ainda consta apenas com a bolinha 1 verde.

    @taisas2002, devido a demora você não pode ser penalizada por isso. Então, eles consideram o período de 1 ano para os documentos apostilados a partir do momento que chega os documentos na CRC de Lisboa.

  • ImaneImane Member

    Obrigada pelo esclarecimento @raphafcruz

  • editado July 2022

    tem como apostilar documento de maneira digital?

    me passaram esse site, mas não sei mexer: https://apostil.org.br/

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