Atribuição de Nacionalidade para Netos - Decreto 37/81 de 2020(novo) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @ArielMacedo , terminado o processo de neto, a CRCentrais emite a certidão de nascimento portuguesa, que será usada para atribuição de filhos, aquisição da esposa, para solicitar cartão cidadão e passaporte. É a prova de que você é português;

    Se o filho é maior de idade (maior de 18 anos), sim, cada processo custa 175 euros. Se os filhos são menores, os processos são gratuitos.

    Se o pai que recebeu a cidadania portuguesa (e, portanto, é português desde o nascimento) foi o declarante do nascimento do filho até que este tenha completado 1 ano de idade, não precisa transcrever o casamento, pois a paternidade portuguesa está juridicamente estabelecida;

    Sim, pode mandar os dois processos no mesmo envelope de envio. MAS os dois processos têm que ir completos, não pode haver compartilhamento de documentos;

    Sua mãe, como esposa de português, tem direito à cidadania por aquisição (produz efeitos jurídicos a partir da concessão). Para o processo dela, precisa transcrever o casamento. pode fazer pelo Consulado que atenda à Região em que você vive ou pela Conservatória de ponta Delgada, nos Açores. Os emolumentos para a transcrição são de 120 euros.

    Quanto ao preenchimento do formulário 1C, ele vem com explicações de como ser preenchido. Se você tiver dúvidas, pode perguntar aqui, mas ele é de fácil preenchimento.

    Se quiser baixar e ver como é - https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Impressos/Nacionalidade/Modelo%201C%20-%20maior%20de%2018%20anos.pdf?ver=2019-06-06-151615-410

  • @Ricardo Lopes @Daft01 Parabéns! Faz um tempinho que ninguém relatava esta alegria da criação do registro. Nos dois casos aproximados 4 meses desde a fase 7 marron. Fico na esperança de reduzirem este tempo após as férias, o meu esta quase 2 meses no aguardo.

  • @Fátima Sales Mas os caras estão faz uns três meses de férias, já! Não é possível que estejamos falando de férias ainda? Essas férias já acabaram e o serviço já tinha que ter minimamente normalizado. Realmente a realidade eh essa mesmo. Absurdos 4 meses pra fazer um registro.

  • ArielMacedoArielMacedo Member
    editado September 30

    obrigadaa @Leticialele

    Os documentos para o processo de filho é o RG (apostilada e autenticada )e a certidão do requerente (em inteiro teor reprográfica e apostilada) e a certidão do português, além do formulário por autenticidade, né?

  • @viniciusmrocha , são férias o ano inteiro! kkkkk

  • pedrocabral3pedrocabral3 Member
    editado September 30

    @Leticialele O pai da minha mãe foi registrado pelo pai português aqui no Brasil com 4 anos. Terei que fazer algum trâmite de transcrição? Como funciona ?

    Ja tenho a certidão de inteiro teor renovada, o pai português foi o declarante. A mãe era brasileira


    Eles se casaram 3 meses depois que o filho nasceu

  • Pessoal tenho uma dúvida a respeito da taxa de pagamento dos assentos de batismo que pedi pelo arquivo distrital.

    Vocês acham mais fácil fazer por transferência bancária ou por cartão de crédito?

    Dá pra fazer por banco digital?

  • Cartão de crédito internacional é fácil. Tem que checar se tem autorização.

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @pedrocabral3 , sim, terá que transcrever o casamento.

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @ArielMacedo , exato!

  • pedrocabral3pedrocabral3 Member
    editado September 30

    @Leticialele Não tenho a certidão de Nascimento da mãe brasileira que se casou com o português. Ela nasceu no interior do nordeste em 1910, não conseguirei fazer a transcrição.

    Eu vi um vídeo recente de uma acessoria que diz que o ideal é ter a transcrição porém em casos onde o pai é o declarante e não se conseguem as certidões de nascimento dos conjuges não é essencial para o processo. Me aconselha tentar? Visto que não conseguirei a transcrição de qualquer forma.

    A certidão de nascimento inteiro teor do filho dele não cita os dois como casados, só cita o pai como declarante e a mãe.

    Eu tenho a certidão de casamento brasileira dos dois, ajudaria em algo se eu mandasse com os documentos? (renovada e apostilada)

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @pedrocabral3 , no seu caso, eu mandaria sem a transcrição. E não mandaria a certidão de casamento. Mande apenas os documentos exigidos.

  • OK, obrigado pela sugestão, vou fazer isso mesmo.

  • @Carq eu tenho uma outra teoria sobre o andamento dos processos e até disse isso aos meus irmãos que iniciaram processo há pouco tempo. Eu acredito numa baixa de processos do final de 2019 e em 2020 por conta da expectativa de mudança na Lei, os tramites na Assembleia foram de fevereiro a setembro, com demora, veto, nova redação e finalmente promulgação....então imagino que muitos podem ter segurado a entrada por isso, o que diminuiria a quantidade entrada nesse período, mas logo que confirmada a mudança, estariam enviando e além desses os que não quiseram se arriscar antes.

    Então entendo que ao se aproximar dos processos entrados nesse período haverá uma aceleração (por serem em menor quantidade) e depois a volta ao normal, haverá maior quantidade, mas o processo ficou mais simples. Também gosto de brincar com os números e desejo para vc e para os demais que estejamos todos errados e os processos acelerem e se tornem cada vez mais rápidos..só um desejo mesmo...porque depois de aguardar 3 anos pelo meu, sei que a paciência é nossa melhor amiga nesse assunto.

  • guimossguimoss Member
    editado October 1

    @Ricardo Lopes

    Boa noite,

    Parabéns pela conquista!!!

    Inicialmente, se tudo ficou verde, ela pode pedir o assento de nascimento pelo civilonline por 10 euros, se não quiser esperar o envio deste por Lisboa para a sua casa.

    Você terá que transcrever o seu casamento em um consulado (Santos e RJ são os mais rápidos no Brasil) ou em Ponta Delgada, em PT.

    Nos Consulados acima, eles devolvem os documentos enviados, junto com o assento produzido. Por Portugal, não há a devolução.

    Mas a razão principal de eu mandar essa mensagem é para te alertar a esperar a aprovação da PEC 16/2021, já aprovada no Senado, pois se vc pedir como cônjuge, pelas regras atuais, vc corre o risco de perder a nacionalidade nata brasileira.

    Para mais detalhes, aqui está o tópico:

    "https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/18612/pec-6-2018-e-nacionalidade-de-conjuges-e-judeus-sefarditas#latest"

    Com a aprovação dessa medida, vc só perderia a nacionalidade por uma manifestação de vontade expressa da sua parte.

    Eu vi recentemente que já se movimentou. Tem até um vídeo de uma sessão de análise do tema no Youtube.

    Espero ter ajudado.

  • @Daft01

    Meus parabéns pela aprovação!!!

    @pedrocabral3

    Obrigado por disponibilizar uma certidão narrativa emitida pelo Arquivo Distrital.

    Isso vai ajudar muitos foristas com os pedidos.

  • guimossguimoss Member
    editado October 1

    @majuccosta

    Com relação ao pagamento, acredito que você tenha três opções:

    1) Pagar com um cartão de crédito internacional de um app de banco virtual ou um cartão de crédito tradicional. Nesse último caso, o pessoal relata que é mais trabalhoso, pois o banco tem que liberar;

    2) Pagar por transferência internacional. Aqui as três opções divulgadas no forum são as seguintes:

    a) Wise (antigo transferwise) - esse não envia para pessoas jurídicas internacionais, como os Arquivos Distritais. O valor mínimo é de 10 Reais.

    b) Remessas online - Tem um valor de envio mínimo de 150 reais, que pode ser alcançado por causa do valor atual do euro e se você escolher uma das formas de envio postal (são três disponiveis) para atingir o valor mínimo.

    c) Confidence Câmbio - esse é novo, mas não possui limite mínimo e pode ser feito para pessoas jurídicas internacionais. Quaisquer dúvidas podem ser enviadas por Whatsapp.

    Sugiro que você olhe esse tópico sobre o apostilamento em PT, onde há informações importantes e você pode optar, depois de analisar todos os riscos, pela forma mais conveniente para você.

    "https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/9608/guia-pratico-apostilhamento-de-docs-portugueses-atraves-da-procuradoria-geral-da-republica/p1"

    3) Pagar por vale postal - Nessa hipótese você tem que entrar em contato com o Arquivo Distrital em questão e perguntar pela possibilidade e por instruções sobre o procedimento para realizar o pagamento.

    Boa sorte!

  • Daft01Daft01 Member

    @Fátima Sales @guimatos28g e muito processo que a crc lida diariamente, bastante.. A orden cronologica esta a funcionar devidamente.. O crc esta a terminar processos aprovados em maio deste ano.. Tem calma q o teu ja sai terminado tb.. Eles trabalhao no duro e acerio.. E muito processos tenhao calma *_*

  • Daft01Daft01 Member

    @Fátima Sales ja fui ao civilonline e por 10 euros ja tenho o assento de nascimento portugues *_* eu amo o pais x

  • @Daft01 Maravilha és um tuga documentado, Parabéns! Sigo esperançando pelo meu, que seja breve.

  • @flaviva

    Quando for endereçar o post a alguém específico, escreva um "arroba" antes do nome da pessoa. À medida que digita o nome, vai aparecendo uma pequena lista de nomes, e quando achar o que deseja, clique nele. Vai ficar vermelho, e a pessoa é notificada na campainha do canto direito da tela.

    Devia ter perguntando antes de mandar, e lhe teríamos dito para incluir a certidão de batismo de ambos os avós.

    Depois que já mandou os documentos, descanse e não pense mais nisso. Você fez o melhor que pode, e agora só espere. Se eles precisarem de algum documento extra, deixe que peçam primeiro, como disse a Leticialele.

    Provavelmente haverá exigência, mas não é o fim do mundo. Não é um indeferimento. É apenas uma oportunidade para você completar uma deficiência de documentação. Lhe darão algumas opções, e um tempo razoável pra isso. Pode manter o processo ativo pelo tempo que precisar, bastando dizer que está buscando o documento e por isso pede uma extensão de prazo a cada 6 meses.

    Sua exigência será +- assim: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/17347/exigencia-transcricao-de-casamento

    Quando ambos são portugueses, casados no exterior, a transcrição de casamento é obrigatória. Senão continuam como solteiros, e a maternidade não fica estabelecida. Como o avô português foi declarante, a paternidade fica estabelecida, e garante a nacionalidade.

    Em último caso, pode mandar também a certidão de batismo da avó, como disse o gsilvestre. O nome da avó ficará em branco em sua certidão, e a nacionalidade será concedida através do avô. Foi uma das opções que deram na exigência acima.

    Sem a transcrição eles ficam solteiros. Se quiser entender um pouco mais, veja essa exigência aqui, e a explicação que dei logo após. https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/217039/#Comment_217039

    Agora se passarão uns 2 anos quase sem notícias. Vá consultando online (uma vez por mês). Use esse tempo pra achar a certidão de casamento dos avós, e fazer a transcrição. Se não achar a certidão, use a alternativa proposta na exigência, quando recebe-la.

    Quando a bolinha-4 ficar laranja, preste atenção ao texto abaixo das bolinhas. Pode ser a tal exigência. Poderá esperar pela carta, ou pedir uma cópia em PDF assim: http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/212010/#Comment_212010

    Você pode dar sorte e nunca exigirem nada, mas é pouco provável.

  • @guimoss

    Grato pelo alerta e pelos esclarecimentos.

    Realmente é algo a ser muito considerado!

  • Daft01Daft01 Member

    @Fátima SaleskkkkkkkSaleskkkkkkk bem documentado *_*.. O teu estara pronto ates de dezembro 100% depois as de ser a tuga bem documentada *_* falta pouco *****

  • @guimoss, Muuuito obrigada!!

  • CarqCarq Member

    @Vlad Lopes Brincado com os dados da planilha aqui, vemos a tendência real de diminuição dos prazos de análise dos processos:

    Mas se olharmos a quantidade do total de processos, é um pouco mais confuso. Eu sei que a numeração é usada para todos os tipos de processo, não só de nacionalidade de netos, mas é único dado para estimar.


    Tivemos menos processos em 2020 do que 2019, mas acabou sendo equivalente a 2018. E 2021 já está bem acima de todo o histórico dos anos anteriores.

    Então em uma inferência simples, a tendência para os processos de 2020 seria manter ou ter prazos ainda mais baixos que os de 2019. Mas para os de 2021, dado o significativo aumento do volume, os prazos devem subir novamente.

    Claro que tudo isto é só uma análise superficial, sem implicar em que será o que realmente acontecerá.

  • @Carq

    Sua observação não pode ser feita assim tão simples. Confie mais na previsão da planilha.

    Havia um grande número de processos retidos, que estavam no limbo. O critério era subjetivo. Estavam para ser indeferidos, mas não tinha base nem pra aprovar, nem pra negar.

    Com a mudança da lei, passaram a rever desde 15/set/2020 todos os processos antigos "no limbo" e a aprová-los pela nova lei. No início começaram a aparecer vários processos muito antigos, que tiveram que ser expurgados da planilha. 1200 dias ou mais. A medida que esses processos antigos vão sendo resolvidos, os processos passam a assumir o ritmo normal, de 3 anos. Está agora com 1018 dias para conclusão.

    Eu incluí na previsão os processos que recebem despacho, para aliviar a emoção de quem espera, e não desanimar as pessoas. 935 dias soa melhor que 1018, embora ambos estejam na mesma faixa. Se a pessoa recebe o Despacho dentro desses 935 dias, já dá um alento.

    Não adianta olhar processos concluídos há mais de 90 dias, porque são os que agarraram. Você só quer saber como estão os mais recentes. Esses é que apontam para a tendência futura.

    Se os dados informados na planilha estiverem corretos, a previsão é tal como está ali. Muita coisa foi levada em consideração. E quando algo sai fora, eu tento perguntar a causa. Pode ser uma exigência não informada.

  • @Carq o IRN divulga em algum lugar no site deles o número total de processos de cidadania que foram recebidos, se não me engano este ano aumentou bastante (por causa da alteração na lei)


    @gandalf tem processos na planilha que estão nitidamente incorretos, por exemplo, dizendo que mandou o processo no mes X e numeração compatível com meses antes, ou até mesmo processos de filho. Como vcs tratam estes casos?

  • Pessoal, gostaria de uma confirmação.

    Meu avô paterno era português (já consegui a certidão de nascimento dele em Portugal), meu pai é vivo e é filho desse meu avô português (foi declarado o seu nascimento pelo meu avô). Contudo eu não consegui a certidão de nascimento do meu pai por cópia reprográfica pois o cartório diz que a folha está danificada, de fato existe um pequeno rasgo na parte inferior do livro onde estaria escrito "Testemunha". Eu pedi ao atendente do cartório que fizesse uma copia daquela forma pois para Portugal não teria problema (junto de uma certidão digitada) mas nenhum escrivão e nem o tabelião disseram ser possível, pois seria contra a lei brasileira e deveria ser feita uma restauração daquele livro. Tentei várias vezes, insisti mas não teve jeito. Estou pensando em fazer a atribuição direto do meu avô para mim. Consigo fazer isso com esses documentos:

    Minha certidão de nascimento por cópia reprográfica, emitida a menos de um ano e devidamente apostilada;

    Certidão de nascimento do meu pai filho do cidadão português, digitada, emitida há menos de um ano e devidamente apostilada. Sendo o meu avô declarante (português) e o meu pai tinha menos de dois anos de vida.

    Certidão de nascimento do meu avô português.

    Atestado de antecedentes criminais brasileiro (se for maior de 16 anos).

    Cópia autenticada e apostilada do meu passaporte (somente as página das quais conste assinatura, foto e identificação);

    Requerimento 1D preenchido e assinatura reconhecida por autenticidade.

    Existe mais algum requisito?

    Tenho que dar entrada pelo ACP?

    Desde já, muito obrigado pela quantidade incrível de informação e de força que vocês nos dão nessa jornada.

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator
    editado October 2

    @Matheusrps , que cartório é esse??? A Lei de Registros públicos não fala nada de livros danificados!!

    Faça um requerimento ao Juiz ligado ao Cartório (entregue lá mesmo):

    "Exmo Sr Juiz de registros Públicos do cartório do XX RCPN

    Fulano de tal, filho de Beltrano, cuja certidão se encontra neste cartório, no Livro XXX, Fls XX, Termo XXX, vem requerer a V Exa autorização para que o Cartório providencie a cópia reprográfica da certidão mencionada, no estado em que se encontra, mesmo danificada.

    Informo que tal documento é imprescindível para o processo de solicitação de cidadania portuguesa, pois o Instituto de Registos e Notariado não aceita certidões em inteiro teor e, muito menos, reconstituídas.

    Termos em que

    Pede e espera deferimento"

    data e assina

    Tanto você quanto seu pai podem fazer o requerimento.

    Não aceite recusa, isso é história do Cartório. Aconteceu o mesmo com a certidão da minha mãe, que, depois descobri, estava em perfeito estado.

    Se for necessário, recorra à Corregedoria, não aceite desculpas esfarrapadas!!

    O processo de filho é muito mais fácil e rápido que o de neto!

    Faça a atribuição de seu pai e, depois, a sua. Em 1 ano, os dois serão portugueses.

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