Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • @dhalax , não precisa mandar certidão de óbito nem certificado de escolaridade do neto.

    Quanto à DHL, você pode ir a uma loja ou solicitar que façam a coleta domiciliar.

    Ache uma loja próxima de você: https://locator.dhl.com/

    Quanto às outras perguntas:

    1 - Se o avô nasceu antes de 1911, tem que pedir uma cópia certificada ao Arquivo Distrital. Cópia simples não é aceita;

    2 - Não precisa mandar nada relativo ao casamento dos pais. O mais importante é o vínculo entre o avô e o neto. Não podem exigir nada dos pais pois estes não eram portugueses.

  • Oi pessoal, obrigado pelo aceite e pelo apoio que é dado a milhares de pessoas todos os dias.

    Tentei resumir algumas dúvidas que tive, mesmo com a leitura dos tópicos e guia para o formulário.

    1 - No caso de menor de idade, com o pai falecido, basta apenas a mãe assinar no quadro 5 de assinaturas do formulário e reconhecer por autenticidade?

    2 - No caso de menor de idade, onde apenas a mãe irá assinar, é necessário o preenchimento do Quadro 3 com os dados da mãe como responsável legal, ou é para deixar em branco?

    3 - No caso do pai falecido (descendente do português), é necessário envio de certidão de óbito também, ou apenas a cópia reprográfica de inteiro teor do nascimento? (obs.: como a cópia reprográfica estava quase ilegível, estou enviando junto a de inteiro teor digitada, onde nesta está informando o falecimento)

    4 - Quadro 1 – Item 4 – Apenas confirmando. O número do documento de identificação para quem usará passaporte deve ser o número do passaporte? E a data de emissão é a do passaporte? Meu passaporte não tem o RG escrito.

    Obrigado a todos! 

    

  • @Toty2020 :

    1 - No caso de menor de idade, com o pai falecido, basta apenas a mãe assinar no quadro 5 de assinaturas do formulário e reconhecer por autenticidade? Sim

    2 - No caso de menor de idade, onde apenas a mãe irá assinar, é necessário o preenchimento do Quadro 3 com os dados da mãe como responsável legal, ou é para deixar em branco? Preencha com os dados da mãe, ela é a responsável legal

    3 - No caso do pai falecido (descendente do português), é necessário envio de certidão de óbito também, ou apenas a cópia reprográfica de inteiro teor do nascimento? (obs.: como a cópia reprográfica estava quase ilegível, estou enviando junto a de inteiro teor digitada, onde nesta está informando o falecimento) Mande, além das certidões de nascimento, a certidão de óbito inteiro teor, para justificar o motivo de o requerimento estar assinado apenas pela mãe.

    4 - Quadro 1 – Item 4 – Apenas confirmando. O número do documento de identificação para quem usará passaporte deve ser o número do passaporte? E a data de emissão é a do passaporte? Meu passaporte não tem o RG escrito. Se vai mandar a cópia autenticada e apostilada do passaporte, coloque os dados do passaporte. Quantos anos tem o menor? Só tem que mandar o RG ou passaporte que contenha a filiação se tiver mais de 14 anos.

  • Alguém saberia informar se a migração do site https://www.irn.mj.pt/sections/inicio para o novo https://justica.gov.pt/Servicos?organismo=IRN afetou a página de pagamento da taxa de 175 euros para o pedido de cidadania de netos 1-D?

    Mas afinal, qual o endereço para o pagamento do 1-D?

    Valeu, galera

  • Oi Lele, muito obrigado pelos esclarecimentos. :)

    O menor tem 17 anos.

    Um processo similar (para o irmão) que já é maior de idade, seria necessária essa certidão de óbito também? Minha dúvida é só pq a certidão inteiro teor digitada menciona o falecimento ao final.

  • Nesse endereço https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1D só dá erro usando a opção cartão de crédito.

    Os campos "Nome próprio" e "apelido" tem que ser o nome que aparece no cartão de crédito?

    E o campo "nome de requerente *" é o nome da pessoa que está requerendo a cidadania, suponho... Certo?

  • Entendi, vi agora que o número no formulário ta 200, mais já enviei no número 198 @gandalf

  • @WillyKapixaba , o link para pagamento do Formulário 1D é: https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1D

    Nome próprio é o nome que aparece no Cartão de crédito

    Apelido é o sobrenome.

    Requerente é quem está pedindo a nacionalidade.

    Email pode ser do Requerente

    Endereço, telefone e demais dados, do titular do cartão.

    Use um cartão virtual, ao app do seu banco ou algum tipo Nubank, ou dará erro!

  • @Toty2020 , não precisa averbar o óbito para o processo do maior!!

    A única diferença é que o processo do maior é pago - 175 euros e o do menor, gratuito!

    Pode mandar os dois juntos, sem compartilhar documentos - os dois processos têm que ir completos, no mesmo envelope de envio.

  • @Leticialele não funcionou o cartão de crédito, mesmo depois de liberá-lo p/ uso no exterior e fazer a autenticação 2FA com o SMS de parâmetro de segurança enviado pro celular. Tentei também um e-card temporário, gerado no app do BB, liberado pra uso no exterior, mas essa tentativa também deu erro.

    Infelizmente vou ter que usar a opção do vale postal internacional...

  • @WillyKapixaba , a plataforma de pagamentos do IRN vem apresentando instabilidades. Tente mais tarde!!

  • Para informação a todos

    Acabei de realizar o pagamento na plataforma com o Cartão Visa do BB, sem problemas. Verificou o valor liberado para compras pela internet.

    Mtrin

  • @Mtrin, queria sebaer se vc preencheu o formulário online com os dados relativos ao do titular do cartão de crédito e só botou no campo "Nome do Requerente *" o nome completo do requerente da cidadania?

  • @WillyKapixaba,


    Exatamente isso, nome do dono do cartão primeiro e depois o nome do requente da cidadania.

  • Muito obrigada @Leticialele @Leticia54 , vou tirar os dois documentos que não são necessários e já ir em uma agencia enviar os documentos.


    Quanto ao novo processo, pelo portugues de origem ter sido declarante do nascimento da filha e essa ser mãe do neto que estamos solicitando o processo, não teremos problema correto?

    Dani

  • Ramos87Ramos87 Member
    editado August 2021

    Olá, @Leticialele e @gandalf

    Postei aqui no dia 3 de julho uma questão a respeito da instrução do meu processo: que a minha filiação paterna foi reconhecida pelo meu pai (filho do português) em ação judicial quando eu era menor e que meu regsitro de nascimento foi averbado e, sendo assim, quais documentos eu precisaria enviar. @gandalf me respondeu que precisaria apenas enviar cópia do processo de reconhecimento da paternidade; e depois complementou que eu fizesse a transcrição do casamento dos meus avós. Eu já extraí cópia do processo original da paternidade e autentiquei e apostilei a sentença e o mandado de averbação para mandar junto com minha Certidão de Nascimento de Inteiro Teor.

    Mas vi agora em outra discussão aqui no fórum o caso de uma pessoa que compartilhou um despacho da Conservatória dos Registos Centrais com o seguinte teor: De facto, o processo não se encontra devidamente instruído, não tendo sido apresentado/s o/s seguinte/s documento/s, sem o/s qual/ais não se comprova/m os respetivos pressupostos: "o/a interessado/a não carreou para o processo a decisão de revisão e confirmação da sentença estrangeira da qual terá resultado o estabelecimento da filiação paterna, na sua menoridade, referida em averbamento ao seu assento de nascimento, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 978º e seguintes do Código de Processo Civil, pelo que a mesma não é eficaz em Portugal.", a qual @Leticialele está respondendo.

    Então, fiquei preocupado se esse entendimento da CRC se aplica também a meu caso. Eu terei que entrar com um processo judicial de Revisão e Confirmação de Sentença em Portugal para que o reconhecimento de minha paternidade feito em Juízo no Brasil, na minha menoridade, tenha efeito para o meu processo de atribuição da nacionalidade, mesmo meu pai tendo nascido no Brasil, não ter obtido a nacionalidade portuguesa e já ser falecido?

    Fico muito grato pela ajuda no esclarecimento.

  • @dhalax , perfeito. Não terão problemas!

  • Bom dia,

    eu enviei o meu processo de cidadania por atribuição para netos para a conservatória dos registros centrais em Lisboa, foi entregue em 01/06 mas até agora não recebi nenhuma confirmação deles, ou senha de acesso. Enviei um email para registos.centrais@irn.mj.pt questionando o andamento no dia 15/07 e não me responderam. Esta dentro do prazo mesmo? Tem alguma outra forma de saber pelo menos se foi encaminhado corretamente, receberam meu processo?

    Obrigada

  • @Priscila_RRIBEIRO , Lisboa está demorando muito a numerar os processos!

    Quando quiser mandar um email para perguntar, mande um email para rcentrais.admin@irn.mj.pt, dando nome, filiação, data de nascimento e peça o número e a chave de acesso.

    Consulte, também, sua caixa de spam.

  • WillyKapixabaWillyKapixaba Member
    editado August 2021

    Obrigado @Mtrin. Comigo não funcionou e acabou bloqueando o cartão por suspeita de fraude após algumas tentativas. Teremos que utilizar o vale postal como plano B. Parece que esbarramos numa muralha de pedra intransponível!!

  • Minha dúvida é se ao enviar o vale postal com validade de 30 dias, o envelope com ele e os docs vai ficar aguardando de 2 a 3 meses lá para ter o processo criado e numerado...

  • Muito obrigada!!!!

  • Boa tarde, uma dúvida caso alguém saiba responder. Meu processo caiu em exigência mas já enviei o documento dentro do prazo, sabem se demora mesmo para atualizarem no site? Pois já liguei na linha de registros e dizem que lá não consta nada ainda.

  • Pessoal, fiquei com uma dúvida em relação ao preenchimento do nome no formulário 1D. A minha mãe preencheu com o nome dela atual de casada. Era pra ter preenchido com o de solteira? Porque isso não estava nas orientações aqui do fórum e eu vi em outro lugar que teria que ser o nome de solteira.

  • Rosye estou com a mesma duvida.

    Enviei o documento que estava em exigência e eles receberam em 27/07/2021 (semana passada).

    Queria saber se demora para o site atualizar, pois o prazo que eu tinha para cumprir a exigência era de 30 dias, a contar de 19/07/2021.

  • @bianca_abreu94 @Rosye

    Oiii, qual documento que caiu em exigência?

  • @Leticialele saberia informar quando é necessário uma cópia da certidão de nascimento reprográfica e digitada (no caso da minha mãe o documento dá para ler, mas não sei o "quão chato" seria o processo de pedido da cidadania. Posso até ocultar parte das informações e compartilhar aqui para que todos que tenham a mesma dúvida possam ser ajudados, mas não sei o que determina isso sabe?

    Eu consigo ler, mas não sei se já tiveram experiências ruins nesse sentido, sabe?

    Obrigado.

  • ArielMacedo o meu foi a certidão de nascimento do português.

    Eu enviei 2 processos (2 primas, netas de portugueses) e apenas 1 certidão do português. Aí eles exigiram mais 1 certidão.

  • @Eowyn31 , o formulário é preenchido com o nome que consta do RG - deve ser o nome de casada!

    Nome é nome; apelido é o sobrenome.

    Para justificar a diferença entre o nome na certidão de nascimento e no RG, mande uma certidão de casamento inteiro teor. Não precisa apostilar.

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