Atribuição de Nacionalidade para Netos - Decreto 37/81 de 2020(novo) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @Carla_Ribeiro , devem responder logo. Verifique também sua caixa de spam.

  • julbrajulbra Member

    @Carla_Ribeiro

    O processo do meu pai foi aprovado no início de junho. No momento, aguarda criação do registo.

  • Tudo Bem

    Meu processo caiu em exigência na fase 4 pediu a certidão de baptismo do meu Bisavô. Pedi a certidão e encaminhei para Portugal foi recebido no dia 23/04. E meu processo continua na fase 4 com pendência, documento em falta. O que devo fazer nesta situação?


    Obrigado

  • @gandalf,

    apenas para informar a finalizacao do processo de retificacao do assento de minha amiga, informo que:

    apos a correcao no nome do assento de nascimento, como ja havia dito, a CRCentrais - Retificaçoes enviou a susbstituicao da certidao para o civil online, que por sua vez enviou um email para minha amiga dizendo que a atualizacao foi feita e que ela poderia usar o mesmo codigo de acesso para consultar.

    No assento, o nome em si nao e alterado, o erro permanece la, mas foi feita uma averbacao informando sobre a correcao.

  • @Leticialele ok! Deus te ouça! Muito obrigada.

  • gandalfgandalf Member

    @texaslady

    Que bom que deu certo e foi rápido, como eu disse.

    É assim mesmo. A retificação sempre vem como uma anotação, porque os dados já lançados são imutáveis.

  • gperbsgperbs Member

    Boa noite, sobre o proceesso de netos, gostaria de conferir algo:

    faz diferença quem declarou o requerente?

    No caso do processo de neto para meu Avô:

    -> minha bisavô brasileira Luiza foi declarada por meu trisavô português José;

    -> mas o meu avô Luiz foi declarado por Alcino, irmão de minha bisavô Luiza (os pais de Luiz não estavam presentes no ato)


    Isso apresenta algum risco para o processo? Devo apresentar algum outro documento?

  • gandalfgandalf Member
    editado June 14

    @gperbs

    Se eles eram casados, não terá problema algum. Mas você tem que fazer primeiro a transcrição do casamento deles, caso tenha ocorrido no exterior.

    Se os pais eram solteiros (ou não eram casados entre si), dificilmente conseguirá a nacionalidade, mas há alternativas.

  • gperbsgperbs Member

    @gandalf meus trisavôs se casaram no Brasil, e farei a transcrição do casamento deles. Entendo, portanto, que no processo de neto tanto faz quem foi o declarante do requerente, desde que o filho direto do português tenha sido declarado pelo mesmo. Correto?

  • gandalfgandalf Member

    @gperbs

    Você está extrapolando a minha afirmativa. Não é tão simples assim. :-)

    Se eles eram casados, e fizer a transcrição do casamento, não importa quem foi o declarante, nem que ano nasceu. Mas tem que ser filho dos pais casados entre si, e transcrever se casaram no exterior, ou mandar o assento de casamento se casaram em PT.

    Se você não tem os documentos para comprovar que eram casados (seja o assento em PT, seja a transcrição do casamento), eles ficam considerados solteiros perante a lei. Nesse caso importa, e muito, quem foi o declarante. E há vários outros detalhes legais a considerar.

    Não basta ter na certidão o nome do pai português ou da mãe portuguesa. Tem que ser estabelecida a maternidade ou paternidade pelo progenitor na forma da lei. https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registo-civil/docs-do-civil/estabelecimento-da/

    Quando o nascimento se deu muito antigamente, pode ficar ainda mais complexo se não forem casados. Fica mais complexo que o link acima. Eu respondi a sua pergunta levando em conta essas nuances, que se simplificam pelo fato de serem casados entre si, e você ter como transcrever o casamento, para que ele passe a valer em PT.

  • gperbsgperbs Member

    @gandalf obrigado pela explicação, mas acho que não deixei minha dúvida clara: estou querendo saber mais especificamente em relação ao REQUERENTE no processo de neto, ou seja, aquele que é neto dos portugueses.

    Neste caso, as mesmas regras do link se aplicam? Pois o meu avô (neto de português) foi declarado pelo irmão de sua mãe.

    -> para deixar mais claro: José (português) é pai de Maria (brasileira), que é mãe de Luiz (brasileiro e requerente do processo). O nascimento de Luiz foi declarado por Alcino (brasileiro), irmão de Maria.

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @gperbs , não tem como exigirem nada da Maria, pois ela não era portuguesa.

    No seu caso, o mais importante é provar o elo entre o avô e o neto - ou seja, provar que a Maria é filha do José. Não importa quem declarou o nascimento do Luiz, uma vez que os pais eram brasileiros e, pelas leis brasileiras, pai e mãe são os que estão declarados na certidão.

  • EmiliaEmilia Member

    Meu processo foi para a bolinha 7 hj!!

    agora é só aguardar? Vocês podem me dizer o que devo fazer agora?

  • Parabéns @Emilia. Contente por ter mais um caso de sucesso no forum. Nós aqui do forum agradecemos se você pode informar as datas que o seu processo teve para a gente ter uma ideia de quanto tempo levou até chegar hoje na bolinha 6 verde e bolinha 7 em marrom. Obrigado.

  • EmiliaEmilia Member
    editado June 15

    @raphafcruz dei entrada em 11/12/2018 e foi concluído hj 15/06/2021. Por volta de 2 anos e meio!

    pulou da bolinha 4, que estava desde mais ou menos janeiro de 2020, direto para a bolinha 7.

    a bolinha 7 tá marrom, então devo aguardar o registro. Eles mandam algo para casa?

  • RicosneRicosne Member

    @Emilia , parabéns!

    O pior já passou, agora é só aguardar.

    O processo sofreu alguma exigência? Caso positivo, qual foi?

    No seu caso o nacional português era o avô, a avó ou ambos?

    Quem prestou a declaração de nascimento, o avô, a avó ou um terceiro?

    Foi realizada a transcrição do casamento?

  • Gil17Gil17 Member

    Boa tarde

    cera que posso dar entrada no pedido de cidadania do meu filho maior de idade junto com o meu

  • @Gil17 não.

    precisa fazer um processo de cada vez.

  • EmiliaEmilia Member
    editado June 15

    @Ricosne meu processo não caiu em exigência. Ambos meus avós são portugueses, e acho que isso facilitou. Não foi necessária a transcrição do casamento, pois ambos se casaram em Portugal.

  • @Emilia , parabens e boa sorte para voce e familia! Eles mandam, as vezes por email ou por carta o despacho de que foi aprovado. E quando o registo sair eles mandam para seu endereco, por carta a comunicacao de que o processo foi concluido com sucesso e anexo a copia do assento de nascimento.

  • laisenmllaisenml Member

    Boa noite, gente! Devo encaminhar o processo de neto do meu pai amanhã, estou fazendo aquele último checklist e vou compartilhar aqui, caso ajude alguém!


    DOCUMENTO 01: FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO

    Assinatura reconhecida presencialmente, por autenticidade (em cartório);

    Apostila de Haia (se tivesse feito no Consulado, não precisaria).


    DOCUMENTO 02: DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE

     Cópia autenticada do RG, emitido há menos de 10 anos;

    Apostila de Haia.


    DOCUMENTO 03: CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO REQUERENTE

    Certidão obtida por fotocópia do livro de registros (cópia reprográfica);

    Certidão de inteiro teor (que não é obrigatória mas está indo!);

    Declarante: o pai, filho do cidadão português;

    Declaração feita após 01 ano mas ainda na menoridade em atendimento ao art. 14º da Lei nº 37/81: “só a filiação estabelecida durante a menoridade produz efeitos relativamente à nacionalidade”;

    Emitida há menos de 6 meses;

    Apostila de Haia.


    DOCUMENTO 04: CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO ASCENDENTE PORTUGUÊS

    Cópia do registro de nascimento emitida eletronicamente pelo Arquivo Regional da Madeira (com certificado digital, em atendimento à Diretiva Comunitária 1999/93/CE, de 13 de dezembro. De acordo com o disposto do n.º 2, do art.º 3.º e nos artigos 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 62/2003 de 3 de abril, não podem ser repudiados por nenhuma instituição nacional, pública ou privada).


    DOCUMENTO 05: CERTIDÃO DE ÓBITO DO ASCENDENTE PORTUGUÊS

    Certidão de inteiro teor;

    Emitida há menos de 6 meses;

    Apostila de Haia.

    Esse documento não é obrigatório, estou encaminhando com objetivo de fixação de sobrenome numa tentativa de afastar a exigência de transcrição do casamento pois tenho três obstáculos: data de nascimento do noivo errada na certidão de nascimento (ação judicial de retificação já em curso, por segurança), certidão de nascimento da noiva não localizada (mas encontrei a certidão de batismo e me informaram - em grupos/fóruns, não é informação oficial - que pode ser transcrito com esse documento) e noivo casou-se viúvo (acho que será impossível transcrever o primeiro casamento, farei as buscas mas não acredito que encontrarei documento de identificação da primeira esposa, que era britânica). Optei por enviar o processo mesmo assim mas continuar diligenciando caso entre em exigência, já que o prazo é curto neste caso.


    DOCUMENTO 06: CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO PAI DO REQUERENTE, FILHO DO CIDADÃO PORTUGUÊS

    Certidão obtida por fotocópia do livro de registros (cópia reprográfica);

    Certidão de inteiro teor (vi sites exigindo ambas as certidões, então estou encaminhando as duas, para pecar pelo excesso);

    Declarante: o pai, cidadão português;

    Declaração feita após 01 ano mas ainda na menoridade em atendimento ao art. 14º da Lei nº 37/81: “só a filiação estabelecida durante a menoridade produz efeitos relativamente à nacionalidade”;

    Emitida há menos de 6 meses;

    Apostila de Haia.


    DOCUMENTO 07: CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO REQUERENTE

    Certidão negativa emitida em https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao;

    Validação de autenticidade emitida em https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/validacao.

    DOCUMENTO 08: E-MAIL DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS

    Impressão do e-mail em que recebemos o formulário após o pagamento. Esse documento não é obrigatório, já que no formulário tem o número da validação do pagamento mas vi a recomendação por aqui de enviar e não custa nada.


    E aí, tô esquecendo alguma coisa? Hahaha!


    Aproveito para compartilhar minha tabela de despesas, para quem quiser uma noção:

    * se puder reconhecer assinatura no Consulado, essas despesas de autenticação e apostilamento não se aplicam.

    Tive outras despesas com buscas de certidões, outros documentos e correios que não coloquei na planilha já que nem todos os processos precisarão. Paguei pelo formulário com o cartão nubank, cuja cotação do euro é bem alta, e a certidão de nascimento pelo "remessa online", com cotação pior ainda.

    Acho que é isso. Torçam por mim e se tiverem alguma dúvida que eu possa ajudar (embora tenham várias pessoas muito mais qualificadas que eu, inclusive duas a quem agradeço - @Leticialele e @gandalf), estou aqui!

  • Bom dia, alguém sabe se é necessário apostilamento do certificado de antecedentes criminais da PF no processo de avô para neto?

  • gandalfgandalf Member

    @laisenml

    01) O form-1D impresso a cores, frente-e-verso, preenchido sem rasuras, e assinado presencialmente e certificado por autenticidade. (não precisa apostilar. vão ignorar sua apostila)

    02) Copia do RG (menos de 10 anos de emissão) certificada e apostilada (OK)

    03) Certidão de nascimento do requerente, por cópia reprográfica do livro, apostilada. (Não mande documentos a mais, porque podem conter erros, e criar mais problemas que benefícios. Não mande a certidão IT. guarde com você)

    04) Certidão de batismo do progenitor português, original em papel do Arquivo Distrital (no seu caso optou pela certificação digital)

    05) Certidão de óbito do progenitor português, inteiro teor, apostilada (para fixação do nome do português na vida adulta) (OK)

    06) Certidão de nascimento do pai do requerente, descendente direto do português, em inteiro teor, apostilada (não mande a reprográfica. guarde com você)

    07) Certidão de antecedentes criminais da PF, com autenticação impressa no verso. (tem que fazer de todos os países que morou após 16 anos de idade, ou que tenha nacionalidade)

    08) cópia impressa do e-mail de confirmação do pagamento (OK)

    • Não mande documentos em excesso. Apenas o que é requerido. Divergências entre os documentos, podem gerar exigência.
    • Tire uma cópia xerox de todos os documentos que está enviando, grampeie e guarde com você como referência do que mandou.
    • Na lista acima, as únicas certidões por cópia reprográfica requeridas são a do português, do Arquivo Distrital, e a certidão de nascimento do Requerente. Todas as outras podem ser Inteiro Teor. Se preferir mandar Reprográfica pode. Mas não mande as duas só porque já mandou fazer. Não é requerido. Escolha uma delas e mande, de preferência como dito acima.
    • Uma informação essencial que você omitiu aqui é: a) quem foi o declarante do descendente do português, o pai do requerente? b) Se ambos, pai e mãe desse pai do requerente eram portugueses. Pessoalmente, dada a complexidade do caso, com dois casamentos, acho que dificilmente escapará de uma exigência para a transcrição do casamento. Veremos...


  • AnnacarfAnnacarf Member

    Bom dia, pessoal!

    Eu preciso saber se a certidão de antecedentes criminais precisa ser apostilada (?).

    Eu tirei a minha (com a impressão de validação no verso), para instruir o procedimento como neta de português, mas quando fui apostilar, o cartório disse que o site da Polícia Federal estava fora do ar, e não fariam o apostilamento. Só que essa situação de "site fora do ar" já dura há uma semana, e eu preciso enviar logo, em vista da validade dos documentos.

    Se alguém souber informar, agradeço muito.

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @Annacarf , a certidão de antecedentes criminais não precisa ser apostilada!!

  • laisenmllaisenml Member

    @gandalf obrigada pela gentileza de revisar! :)

    Na verdade, esse meu "exagero" veio de encontrar tantas informações (oficiais!) desencontradas.

    Por exemplo, o Consulado do Rio de Janeiro (nem sou do RJ hahaha) publicou o seguinte aviso:


    Aí lá vou eu, por via das dúvidas, apostilar o formulário.

    Sobre a certidão de nascimento do pai do requerente, descendente direto do português, o site do IRN fala em "se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia". Aí lá vou eu...

    "Uma informação essencial que você omitiu aqui é: a) quem foi o declarante do descendente do português, o pai do requerente?"

    Falei, na linha 3! O português foi declarante do meu avô, o meu avô foi declarante do meu pai - ambos após 01 ano porém ainda na infância - e meu pai foi o meu declarante.

    "b) Se ambos, pai e mãe desse pai do requerente eram portugueses."

    Não, minha bisavó não era portuguesa.

    "Pessoalmente, dada a complexidade do caso, com dois casamentos, acho que dificilmente escapará de uma exigência para a transcrição do casamento. Veremos..."

    Será que deveria deixar de enviar a certidão de óbito, que "entrega" o primeiro casamento? Na certidão de batismo do meu bisavô, naturalmente não consta o sobrenome, mas é o mesmo sobrenome do pai. Mas também não queria enviar a certidão de casamento com erros... Inclusive, o casamento dos meu bisavós foi feito bem certinho (tirando os erros da própria certidão rs, que imagino terem sido do cartório): consta que a habilitação foi devidamente realizada (foram entregues todos os documentos exigidos pelo Código Civil - mas já questionei e esses documentos não existem mais, somente a certidão), foi com separação de bens, foi feito pacto antenupcial, então zero evidência de qualquer tipo de fraude mas se exigirem a transcrição, lei é lei, né?

  • FMassaFMassa Member
    editado June 16

    Boa tarde meus irmãos, venho aqui emocionado dizer que o processo de minha mãe chegou na bola 7 verde, tivemos o assento emitido hoje!! Acabei de chegar em casa sentei para almoçar e chequei o site, bem despretensiosamente, pois checar o site do IRN já faz parte da minha rotina!

    Queria agradecer de todo o meu coração a atenção, o carinho, a proatividade, a disponibilidade e a paciência (eu sou insuportável) da @Leticialele e do @gandalf , eles foram fodas comigo, não tem outra palavra. Graças a comunidade inteira, porem especialmente a vocês eu consegui chegar hoje ao processo concluído de minha mãe e agora dar prosseguimento com o meu, do meu filho... Hoje eh um dia muito especial para minha família.

    O processo foi enviado no inicio de 2018, caiu em exigência, chegamos a pensar em desistir, mas dai veio a pandemia, a mudança na lei, mandei outro documento errado, demorou mais, porem conseguimos, esta tudo na planilha da comunidade!


  • @FMassa parabéns! Imagino o quão especial deve ser esse momento. Espero poder vivenciar o mesmo muito em breve!

  • oi pessoal! Tem uma planilha com os processos do pessoal daqui do forum? Como faço pra acessar?

    Meu requerimento de neta chegou dia 28/05, nao recebemos nenhum email ainda. é comum isso? alguem sabe quanto tempo ate receber algo deles de que o processo foi iniciado? Obrigada!

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