Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • @Leticialele ,

    Obrigada de novo.

     Sobre a certidão de nascimento da interessada, o que significa essa recomendação? "Verifique se consta o nome do declarante do nascimento". No caso em questão, os declarantes foram os pais.

  • @vaniatheodoro

    Então manda esse mesmo, e refaça assim que tiver a oportunidade.

    O RG somente pode ser feito em solo brasileiro. Se ela se mudar pra PT com o RG velho, só conseguirá renovar quando voltar ao BR.

  • @Leticialele desculpe perguntar de novo, mas, ao olhar o rol de documentação do Consulado-SP, há a exigência de certidão de inteiro teor e mais cópia do livro da mesma certidão.

    Tem mesmo a necessidade de enviar os dois tipos da mesma certidão ou só cópia reprográfica de inteiro teor já é suficiente?

    Obrigada.

  • @Fabiana2023 , se a cópia reprográfica do livro estiver legível, apenas ela é suficiente.

    Se a leitura estiver difícil, mande a inteiro teor digitada.

  • @vaniatheodoro

    Se o declarante foi o pai português antes de 1 ano, a transcrição de casamento talvez pudesse ser dispensada. Não é o seu caso.

    No post que você viu ela explica por extenso: (vou listar apenas parcial, porque ela está corrigindo uma lista de docs muito desatualizada)

    "Verifique se consta o nome do declarante do nascimento, e se a declaração foi feita na menoridade do seu progenitor. Se o declarante foi o pai português, antes que o filho tenha completado 1 ano, tudo bem. Se a portuguesa é a mãe e o pai brasileiro o declarante do nascimento do filho, tem que transcrever o casamento dos avós ANTES de mandar seu processo;"

  • Saudações pessoal. Alguém já mandou mais de um formulário para complementar os documentos no processo?

    Nas instruções do impresso modelo 1D há a observação para caso o campo não seja suficiente para toda a informação, deverá utilizar um novo impresso, preenchendo os elementos em falta.

    Grato.

  • vaniatheodorovaniatheodoro Member
    editado March 2021

    Valeu, @gandalf

    Eu tinha me refrido errado mesmo. Transcrevi essa orientação lá da página 1 deste tópico ("Certidão de nascimento do progenitor (pai ou mãe) filho do cidadão português, em Inteiro Teor, emitida há menos de um ano e devidamente apostilada. Verifique se consta o nome do declarante do nascimento, e se a declaração foi feita na menoridade do seu progenitor;"). Mas se referia à certidão do progenitor do interessado, e não da certidão deste. Daí agora, entendi; se trata de que, se a declaração foi feita por pai português, antes de 1 ano, é mais fácil. Mas se a mãe que é portuguesa e o declarante foi o pai brasileiro, essa portuguesa com esse brasileiro têm necessariamente que ter o casamento transcrito antes de iniciar o processo.

    Bem, é a avó materna da interessada que é portuguesa e eu não sei quem foram os declarantes da mãe dela, descendente da portuguesa. Mas sei que esses avós já eram casados à época do nascimento da mãe dela e que a informação (averbação?) desse casamento já consta inclusive na certidão de nascimento portuguesa dessa avó. Tem lá até os nomes dela de solteira e de casa, este ao final.

    Torcendo pra dar tudo certo! Vamos enviar com o RG que se tem agora. RG esse que acho que tem que apostilar também.

  • @Leticialele posso pedir a certidão de casamento portuguesa após a transcrição tanto no Arquivo de nascimento da avó ou do avô, certo? São de Vila Real ou Coimbra, respectivamente.

    Vc sabe se os valores cobrados são iguais e a mais rápida?

    Obrigada.

  • @Fabiana2023 , a certidão de casamento, se a transcrição foi pedida recentemente, você vai pedir no civil online. Custa 10 euros.

  • Bom dia

    Tudo bem


    Como faço para conseguir a certidão de nascimento do meu Bisavô. Ele nasceu em Perosinho em 1880. Tenho a foto do assento mas preciso da original ou cópia certificada.


    Grato

  • @AdrianoEnzo , peça uma certidão certificada ao Arquivo Distrital do Porto, com todos os dados que já tem

    Concelho: Vila Nova de gaia

    Freguesia: Perosinho

    Veja como fazer: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/17071/roteiro-para-solicitar-certidoes-nos-arquivos-distritais#latest

  • Letícia

    Muito obrigado, pelo que olhei demora até um mês. Esse tempo eu perco o prazo para encaminhar o documento para conservatória. Eu posso solicitar que encaminhe a certidão, direto para conservatória ?

  • @AdrianoEnzo , não creio que o Arquivo Distrital mande a certidão para a Conservatória. Mas não custa pedir!

    Outra opção é mandar um email, bem formal, à Conservatória onde tramita o processo, dizendo que solicitou a certidão no Arquivo Distrital e que o prazo de remessa é de 20 a 30 dias.

    Não se preocupe, o processo só é considerado deserto após 180 dias sem manifestação do interessado . Além disso, os prazos estão suspensos devido à pandemia.

    Quando receber a certidão, envie por DHL.

  • editado March 2021

    @vaniatheodoro

    O texto do parecer mencionado acima se refere ao pai do requerente sendo o português declarante antes de 1 ano, para a dispensa de transcrição, por art-1C.

    Meu entendimento (pelo texto do parecer) é que essa regra não se aplica para o avô, e para netos art-1D. Se os avós não se casaram em PT, a transcrição é sempre requerida.

  • @Leticialele

    Muito Obrigado Letícia vou fazer !


    Fique com Deus

  • editado March 2021

    @Leticialele , obrigada

    A averbação foi feita por volta de 2017, para que a outra filha do casal português tirasse a cidadania dela.

    Consigo tirar no civil online uma cópia impressa para anexar ao processo? Pergunto porque achei que fosse apenas acesso virtual.

    Obrigada.

  • Bom dia. Galera eu não tenho cartão de crédito internacional, ainda aceitam pagamento em vale postal?

  • Mais uma dúvida (neto menor). Além de todos os docs, o pai (responsável) assina o 1d e anexa uma cópia da id apostilada e reconhecida?

  • Olá, bom dia!

    @Leticialele é mais aconselhável preencher o formulário 1D digitalmente e apenas assinar ou preencher tudo a mão?

    Obrigado!

  • editado March 2021

    @Fabiana2023

    Sim, pode pedir uma cópia do assento de casamento pelo civilonline por €10. Eles mandam por e-mail o link pra você baixar o PDF durante 6 meses. Baixe e guarde sua cópia. Os seis meses não é a validade do documento, é só o tempo que ele fica disponível no site.

    Essa cópia baixada em 2017 continua valendo se estiver disponível. Bastaria uma cópia xerox simples dela.

  • @rafamello25

    O cartão pode ser de qualquer pessoa. Um parente ou amigo. Tem um campo específico para colocar o nome do requerente, separado do nome e endereço do titular do cartão.

    Pague através de um cartão virtual no celular, para usar o método de autenticação mais moderno usado no IRN.

    No caso de menor, sendo o descendente do português ainda vivo, deveria fazer o desse descendente primeiro, e depois fazer o do filho. Todos por 1C. Quando for fazer o do filho, ambos os pais assinam, sendo que o progenitor português assina na primeira linha. As duas assinaturas tem que ser certificada por autenticidade (duas certificações).

    Se o descendente é falecido, o outro progenitor assina pelo filho, certifica, e manda o RG de quem assina. Se o filho tiver mais de 14 anos, manda o RG dele também.

  • @piresgabriel10

    Pode ser preenchido a mão com letra de forma, ou pode ser digitado no form PDF e impresso.

    Cuide que esse lugar onde preenche digitado não captura os dados que você põe no formulário. Se baixar o programa do Adobe em seu computador, provavelmente estaria ok.

  • LucassilvaLucassilva Member
    editado March 2021

    Boa tarde @Leticialele @gandalf!! Queria tirar uma dúvida, há algum problema em preencher e reconhecer a assinatura do form 1D antes de efetuar o pagamento da taxa? Desde já agradeço!

  • @gandalf obrigada,

    depois de transcrito o casamento, é gerado uma certidão só de casamento?

    No civil online peço certidão de casamento ou de nascimento para comprovar a transcrição?

    Obrigada.

  • @gandalf

    mas o vale postal não é mais aceito ?

  • @Lucassilva , sim, mas, depois de pagar, se for com cartão de crédito, tem que mandar juntos o formulário 1C com o recibo no cabeçalho , além do email que encaminha o formulário.

  • @Fabiana2023 , sim. Pode pedir a de casamento OU a de nascimento, que virá com o casamento averbado.

  • @rafamello25 , sim, é aceito. Mas tem que tomar cuidado porque tem prazo de validade.

  • Obrigado pela ajuda, @Leticialele! Eu estou fazendo o processo para netos, preciso do formulário 1C? E por exemplo, se eu reconhecer a assinatura hoje, mas só efetuar o pagamento amanhã, posso mandar mesmo assim?

  • @Lucassilva , processo para netos é Formulário 1D! https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1D

    O ideal é pagar primeiro, receber o formulário, preencher e levar para reconhecer a assinatura por autenticidade.

    Mas pode fazer como você desejar

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