• Aborde o assunto cidadania Portuguesa em seus diversos aspectos, como andamento de processos, mudanças administrativas, estatísticas, declarações de autoridades e afins;
• Analise, do ponto de vista social ou político, temas que possam influenciar as leis ou o andamento de processos;
• Qualquer outra notícia correlata ao tema cidadania Portuguesa

É importante frisar que:

• Propostas LEGAIS consolidadas (em andamento ou aprovadas) podem (e devem) ser também postadas nos tópicos correspondentes como, por exemplo, este aqui, sem prejuízo de postar também aqui a notícia (cross-posting);
• Outros tópicos ou temas que sejam aderentes a outros tópicos já existentes também podem ser postados em mais de um tópico (novamente cross-posting);
• Finalmente, há ainda a opção de postar somente aqui e postar, no outro tópico, um link para cá, de maneira a não repetir postagens longas em diversos tópicos ao mesmo tempo.

Recentemente, vários projetos foram propostos com o intuito de alterar a Lei de Nacionalidade Portuguesa.

O @adhoffman abriu uma discussão sobre o tema, que coloco aqui:

https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/21070/novos-projetos-de-lei-na-assembleia-da-republica-filiacao-na-maioridade-e-judeus-sefarditas#latest

Como ele disse, há vários assuntos, em especial a questão do artigo 14 (perfilhação na menoridade) e dos Judeus Sefarditas.

Mas entre os projetos (a relação estará no próximo link) está um do Bloco de Esquerda (semelhantes a outros apresentados no passado) que podem ter impactos para quem pretende conseguir a nacionalidade mediante um neto de português.

O link:

https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/291577/#Comment_291577

Trata-se do Projeto de Lei n.º 122/XV/1.ª (BE) e a princípio, ele é bastante positivo e traz algumas vantagens ao neto-requerente, tais como:

1) Pagamento de 15 euros para o processo de nacionalidade*;

2) Fim da exigência de antecedentes criminais.

* Aparentemente, esse item foi ou será suprimido por violar à Constituição Portuguesa, ao diminuir receitas, conforme despacho no site de acompanhamento do Projeto.

Entretanto, dá uma nova redação ao item 3, do artigo 1°, que é um retrocesso para os netos.

O texto atual, conforme a mais recente alteração:

3- A existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para os efeitosestabelecidos na alínea d) do n.º 1, verifica-se pelo conhecimento suficiente da línguaportuguesa e depende da não condenação, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos, por crime punível segundo a lei portuguesa, e da não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.

Basicamente, essa norma exige bons ou "baixos" antecedentes criminais e o conhecimento da língua portuguesa, que é presumido para paises da CPLP, como o Brasil.

Agora, reparem no texto proposto por esse projeto:

3 - A verificação da existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para os efeitos estabelecidos na alínea d) do n.º 1, implica o reconhecimento, pelo Governo, da relevância de tais laços, nomeadamente pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e pela existência de contactos regulares com o território português.

Esse reconhecimento se daria mediante um decreto-lei regulamentador, como aconteceu em 2017, para uma lei aprovada em 2015 e em 2022, para uma lei de 2020.

Acho que é algo que o fórum deve se manter atento, especialmente quando essa matéria vai à reunião plenária, no dia 23/06.

Continua...

Boa noite

Tenho visto nas redes sociais que teve outra mudança na lei para netos ? Voltanro a exigir vinculo ou algo do tipo com Portugal ? É verdade essa informação?

Compensa mandar processo de neto agora , o quanto antes para nao ter essa exigência? Ou ja era ?

Obrigado a todos.

Olá a todos,

Gostaria de pedir a ajuda de quem já passou por situação semelhante ou tenha conhecimento prático da atuação das Conservatórias.

Resumo do meu caso:

Sou brasileiro, filho de cidadão português de origem (nascido após 1911), já falecido.

A minha filiação foi reconhecida judicialmente no Brasil, por ação de investigação de paternidade post mortem, com exame de DNA, sem oposição das demais partes, com sentença transitada em julgado.

A decisão foi averbada na minha certidão de nascimento brasileira.

Pretendo requerer a atribuição da nacionalidade portuguesa ao abrigo do art. 14.º da Lei da Nacionalidade, tendo em conta a redação atual (Lei Orgânica n.º 1/2024), que admite filiação estabelecida na maioridade por via judicial, desde que o pedido seja apresentado dentro do prazo legal.

A minha dúvida principal é procedimental:

Tenho conhecimento de que, em regra, sentenças estrangeiras precisam ser revistas e confirmadas (homologadas) por tribunal português para produzirem efeitos em Portugal.

No entanto, o meu ponto de dúvida é o seguinte:

É possível submeter o pedido de nacionalidade (art. 14.º) sem a homologação já concluída, estando a homologação em curso, e juntar a sentença já homologada posteriormente, durante o andamento do processo, antes da análise final

Ou, ao contrário:

As Conservatórias recusam a admissão do pedido de nacionalidade se a sentença ainda não estiver homologada, por entenderem que falta um pressuposto essencial, não chegando sequer a admitir o processo?

Por que esta dúvida é relevante no meu caso

A questão do prazo legal do art. 14.º é determinante.

O meu receio é perder o prazo se for obrigado a aguardar a homologação integral antes de submeter o pedido de nacionalidade, visto que os processos de revisão de sentença podem ser demorados.

Por isso, a minha dúvida não é teórica, mas prática: • se o pedido pode ser admitido e ficar a aguardar a homologação, ou • se não é sequer aceite/submetido sem ela.

O que procuro especificamente

Se alguém:

 • já teve pedido de nacionalidade art. 14.º com filiação judicial estrangeira

 • recebeu exigência posterior para juntar a homologação

 • ou, pelo contrário, teve o pedido não admitido por falta da homologação prévia

Agradeço muito se puder partilhar como foi o procedimento e qual Conservatória analisou o caso.

Desde já, muito obrigado a quem puder contribuir.

Eu → Mãe → Avô → Verginia Reis Moraes → Luisa Fernandes Póvoa → Manoel Francisco Póvoa

Já pesquisamos diversos registros civis, religiosos e no FamilySearch. O principal que falta é descobrir onde exatamente Manoel Francisco Póvoa nasceu em Portugal.

Os intermediários já são falecidos. Gostaria de ajuda para localizar esse registro e também saber se, fechando toda a documentação da linha, existe alguma possibilidade de nacionalidade portuguesa no meu caso.

Como seria meu Trisavô eu não sei se há essa possibilidade. Já revisei diversos sites e lugares diferentes para achar a localização porém não encontrei nada.

Obrigado!

Meu avô só reconheceu a paternidade da minha mãe quando ela já tinha 38 anos, porque ele era casado no papel e na época que ela nasceu não poderia registrar minha mãe.

Eu estou tentando o processo de cidadania da minha mãe como neta de português, pra que depois que sair a dela eu consiga a minha. Estou fazendo as buscas de certidões e documentos necessários e ia tentar fazer os trâmites sozinha, porém com esse impecilho, pesquisei na internet e vi que tenho que entrar com processo judicial porque Portugal mudou as regras e não aceita paternidade após os 18 anos. Alguém aqui sabe me orientar sobre isso? Realmente é necessário ter advogado nesse caso e precisa de processo judicial?

Espero que estejam bem!

Após avanços na minha investigação, descobri o pior: A adoção da minha mãe na verdade foi mera guarda. Optaram pela guarda por falta de conhecimento da diferença legal entre os conceitos. A relação que se deu foi de mãe e filha.

Basta formalizar a adoção, não? Bom, o governo português diz que a naturalização por adoção só ocorre caso a adoção tenha ocorrido antes dos 18 anos.

Portugal não reconhece filiação socioafetiva. Ademais, pensei em converter essa guarda em adoção retroativa, mas é impossível. A lei brasileira distingue adoção na menoridade e maioridade, respectivamente previstas no ECA L8069/90 e Código Civil L1046/02. O único precedente para adoção retroativa (que seja válida desde a menoridade) seria adoção póstuma, mas minha avó está viva.

Por fim, recorri a lei portuguesa. Revisei a lei da nacionalidade (L37/81) e notei algo: A base para restrição à adoção na maioridade é o Artigo 14, que foi revogado.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei-organica/1-2024-854130977

Para efeito de cidadania, não há em nenhum outro lugar um posicionamento sobre a restrição etária na adoção, se não este artigo da L37/81. O novo Artigo 14 prevê:

"2 - Quando a filiação seja estabelecida na maioridade, só pode ser atribuída a nacionalidade originária nos casos em que o estabelecimento da filiação ocorra na sequência de processo judicial ou quando seja objeto de reconhecimento em ação judicial, após o trânsito em julgado da sentença, sem prejuízo do estabelecido em matéria de revisão de decisão estrangeira."

Ora, os casos de adoção na maioridade também são fruto de processo judicial. Entendo que o projeto visava reconhecimento por DNA, mas isso não abriu um precedente? Há algum ato normativo que sobrepõe a lei e regulamenta essa especificidade?

É um caso muito específico, não há nada parecido na internet. Não agimos de má fé, minha mãe foi abandonada e minha avó, autêntica portuguesa, a criou sozinha. Elas se amam e minha avó gostaria de voltar a Portugal, em família.

Desde já, grato!

Meu pai já conseguiu a cidadania dele fazendo todo o processo pelo Consulado Português no Rio de Janeiro. Inclusive ele já possui o passaporte português.

Já me falaram que o processo de pai para filhos é mais "fácil" e menos demorado, mas quando vou buscar na internet sobre a documentação vejo que não é tão fácil quanto falam, muitas vezes tem pessoas discordando da documentação e como eu não tenho muita noção acabo não dando andamento. Em uma dessas minhas buscas, apareceu esse forúm e resolvi tentar por aqui.

Quais são os documentos necessários para conseguir a cidadania portuguesa através do meu pai?? Uma vez que eu reúna todos os documentos, qual o próximo passo? Gostaria que fazer o "passo a passo" que resulte num processo menos demorado.

Agradeço a atenção!!

Minha mãe já está com toda a documentação pronta para envio a Portugal (ACP do Porto), processo de nacionalidade por neto, maior de idade.

No entanto, vimos em um grupo do Facebook a informação de que os processos de netos estariam “suspensos” em razão de uma possível regulamentação após alterações na lei.

Gostaria de confirmar com vocês se isso procede.

Diante disso, surge a dúvida: ainda é seguro realizar o envio neste momento? Há risco de o processo ficar parado, cair em exigência ou até ser indeferido por conta dessa suposta suspensão, ou ele segue normalmente a tramitação habitual na conservatória?

Agradeço desde já a ajuda de todos.

O IRN liberou no site os novos formulários para requerer nacionalidade, adaptados as novas mudanças na legislação:

https://irn.justica.gov.pt/Impressos-e-modelos

Queria a opinião de vocês sobre o que podemos deduzir do que consta nestes formulários. No tocante aos processos de netos, achei que o formulário indica que o melhor cenário aconteceu. Explico:

Em relação aos laços efetivos, o formulário menciona duas vezes essa comprovação. No quadro 2 há um campo em branco descrito:

Nas observações referentes a este campo, há a seguinte instrução:

No quadro 3 que trata dos documentos enviados, consta um checkbox com os dizeres:

Nas explicações, consta:

Com estes termos, me parece que podemos deduzir que para o IRN a efetiva ligação pode ser declarada e comprovada pelo conhecimento da língua portuguesa e atendimento dos requisitos do artigo 6 da nova lei em relação aos netos.

Ao que me parece também, os novos requisitos da lei poderão ser comprovados por simples declaração, como muitos já haviam previsto.

Ainda não tive tempo de analisar os outros formulário, mas peço a opinião dos colegas @ecoutinho @eduardo_augusto @andrelas @Destefano e todos os demais que queriam partilhar algo.

--

Atenciosamente,

Marco Braga∴

Havia feito discussão anterior para discutir a possibilidade da revogação do art. 14 se estender à adotados na maioridade. O novo art. 14 prevê que:

"2 - Quando a filiação seja estabelecida na maioridade, só pode ser atribuída a nacionalidade originária nos casos em que o estabelecimento da filiação ocorra na sequência de processo judicial ou quando seja objeto de reconhecimento em ação judicial, após o trânsito em julgado da sentença, sem prejuízo do estabelecido em matéria de revisão de decisão estrangeira."

A interpretação do fórum e até de profissionais havia sido de que isso não se estendia a adotados, mesmo que a adoção na maioridade fosse sequência de processo judicial, pois a filiação referida seria tão somente a biológica.

Gostaria de compartilhar material achado na jurisprudência portuguesa que confirma minha tese: A revogação do art. 14 dá sim precedente a adoção na maioridade!

Seguem os dados do acordão:

Acordão de 2025-03-13 (Processo nº 1523/19.3BELSB), de 13 de março

Emitente:Tribunal Central Administrativo Sul 

Tipo: Acordão

Processo: 1523/19.3BELSB

Relator: ALDA NUNES

O mesmo afirma, basicamente: Se Portugal passou a aceitar filiação biológica reconhecida tardiamente para efeitos de nacionalidade, não pode excluir adoções tardias sem justificativa constitucional.

Há debate sobre a ética da matéria em questão.. penso que a adoção, mesmo na maioridade, é levada a sério no Brasil e ainda há de ser validada em Portugal; Duas etapas judiciárias que só são deferidas através de prova ROBUSTA da relação.

Uma excelente noticia a todos que foram adotados à brasileira por portugueses e que construíram toda a sua referência de pertencimento, identidade e mundo a partir dessa família - no meu caso, minha avó foi mãe adotiva solteira, uma heroína!

Abçs,

Eles casaram tem 16 dias.

Com a nova lei de reagrupamento, essa esposa pode pedir reagrupamento ?

Como esta funcionando ?

Neste ano de 2023 houveram duas iniciativas, uma proposta do governo que encerra a possibilidade de nacionalidade por meio de descendência dos sefarditas e um projeto de lei que daria atribuição aos combatentes africanos. Estas duas iniciativas estão agendadas para o dia 24/05 as 10hs para discussão e votação dos pareceres. https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?Path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c3168575447566e4c304e505453387851304644524578484c30467963585670646d39446232317063334e6862793950636d526c626e4d675a47556756484a68596d4673614738765130464452457848587a68664f4445756347526d&Fich=CACDLG_8_81.pdf&Inline=true

Site do Parlamento: https://www.parlamento.pt/

Canal do Parlamento: https://www.canal.parlamento.pt/?chid=18&title=emissao-linear

ENTRADAS NO ANO DE 2023

 Proposta de Lei Número 72/XV Sessão 1 Autoria Governo

Altera a Lei da Nacionalidade

Projeto de Lei Número 732/XV Sessão 1Autoria CH

Assegura a atribuição da Nacionalidade portuguesa aos Antigos Combatentes Africanos que prestaram serviço nas Forças Armadas de Portugal

ENTRADAS NO ANO DE 2022 ( as marcadas com ‘*’ foram as que deram baixa a comissão para que se elaborasse um testo único, o que nunca foi feito)

Projeto de Lei Número 210/XV Sessão 1 Autoria L

 Impede a obtenção de nacionalidade portuguesa por via da autorização de residência para atividade de investimento

* Projeto de Lei Número 134/XV Sessão 1 Autoria PAN

Revoga o artigo 14.º da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade

* Projeto de Lei Número 133/XV Sessão 1 Autoria PS

Define as circunstâncias em que a filiação estabelecida após a menoridade pode produzir efeitos relativamente à nacionalidade, procedendo à 10.ª alteração à Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 37/81, de 3 de outubro

* Projeto de Lei Número 132/XV Sessão 1 Autoria IL

Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade

* Projeto de Lei Número 127/XV Sessão 1 Autoria L

Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro na sua redação atual, que aprova a Lei da Nacionalidade – atualização dos requisitos de que depende a concessão de nacionalidade, por naturalização, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses

* Projeto de Lei Número 126/XV Sessão 1 Autoria L

Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro na sua redação atual, que aprova a Lei da Nacionalidade – revogação da norma que faz depender os efeitos da nacionalidade da filiação estabelecida durante a menoridade

* Projeto de Lei Número 122/XV Sessão 1 Autoria BE

Altera a Lei da Nacionalidade e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro e 37.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 322-a/2001, de 14 de dezembro)

* Projeto de Lei Número 40/XV Sessão 1 Autoria PSD

Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que Aprova a Lei da Nacionalidade, revogando o artigo 14.º dessa Lei

* Projeto de Lei Número 28/XV Sessão 1 Autoria PCP

Determina a cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa por mero efeito da descendência de judeus sefarditas expulsos de Portugal em 1496 (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro que aprova a Lei da Nacionalidade)

Bom dia

O meu filho nasceu em Portugal em 2023 e tem passaporte português

Eu e a minha esposa entramos legalmente em Portugal em 2022

E temos residência legal há quase 3 anos e 10 meses

Gostaria de saber se existe alguma forma de pedirmos a cidadania portuguesa antes de completarmos 5 anos?

E se a alteração à legislação sobre a nacionalidade, em vigor desde 28 de outubro, trará algum benefício para os pais de crianças portuguesas

Dúvida singela, meu pai é neto de Portugues, já obteve a nacionalidade dele por atribuição (como neto mesmo, o pai dele já era falecido).

Eu, portanto, sou filho de português.

Ainda não entrei com o processo. A nova lei muda algo?

Pergunto pq agora vi q agora até bisneto pode pedir, então meu medo é quererem me enquadrar nessa regra

Eu vou fazer pela primeira vez o pedido do cartão Cidadão e passaporte!

Dúvida: A certidão nascimento Portuguesa precisa estar atualizada?

Pois a minha é de 2.022 e da minha filha 2.024!

Grato,

Rosemeire

Eu tenho cidadania portuguesa (já possuo cartão cidadão e passaporte), assim como o meu filho. A questão é com a minha esposa, que é brasileira.

A naturalização dela já sei que trata-se de um processo demorado - mais de 4 anos. Por isso, estou buscando alguma alternativa até lá.

Sei que existe a possibilidade de solicitar o visto D6 (mas não tenho clareza sobre o prazo atual de processamento na VSF). Também existe a opção de, já estando em Portugal, procurar o AIMA e tentar submeter os documentos diretamente.

Alguém tem alguma experiência ou sugestão sobre qual caminho seria mais indicado, o que é mais seguro e viável?

Fiquei sabendo sobre o alargamento até bisnetos. Mas isso é bom ou ruim ? Porque uns publicaram notícias como sendo ruim, porque o efeito retroativo de quando alguém tirava a cidadania portuguesa por origem vai acabar, já outros disseram ser bom porque aumentou uma geração. Eu não entendi o impacto dessa possível mudança.

Minha avó está no processo para que eu possa tirar posteriormente se essa mudança realmente acontecer, minha avó não vai poder me passar o direito posteriormente após ela reconhecer a cidadania dela ?