Recenseamento eleitoral

edited February 2017 in Consulados
Boa tarde a todos,

Alguém sabe dizer se, tendo sido feito o recenseamento eleitoral em algum consulado, o cidadão fica obrigado a votar quando houver sufrágio?

Comentários

  • O voto é facultativo.
  • Obrigado, Matheus!
  • Não querendo duvidar, mas somente em busca de comprovação para satisfazer a um interessado 'todo certinho':

    Consegui encontrar que o recenseamento é voluntário para portugueses residentes no exterior:
    http://www.portaldoeleitor.pt/Paginas/PerguntasFrequentes.aspx

    Onde se diz:
    "Para quem é voluntária a inscrição no Recenseamento Eleitoral?

    A inscrição é voluntária para: 1) Cidadãos Portugueses maiores de 17 anos residentes no estrangeiro; Diplomatas e funcionários diplomáticos de carreira que podem inscrever-se na Comissão Recenseadora correspondente ao Posto diplomático onde exercem funções; 2) Cidadãos nacionais de países da UE com residência legal em Portugal; 3) Cidadãos nacionais de países de língua oficial portuguesa (Cabo Verde e Brasil) com residência legal há mais de 2 anos; 4) Cidadãos nacionais de outros países estrangeiros (Argentina, Chile, Islândia, Peru, Uruguai e Venezuela, nos termos da Declaração n.º 252/2009, de 23 de Julho, do MAI e MNE), com residência legal em Portugal em Portugal há mais de 3 anos."



    Alguém sabe onde podemos encontrar os fundamentos legais que determinam que o voto é facultativo, mesmo após um português se cadastrar no recenseamento? E a partir de qual idade, um recenseado estaria livre de obrigação de votar?
  • @marcelo2017

    "O voto não é obrigatório, ao contrário do que acontece noutros países.
    O recenseamento, que é obrigatório aos 17 anos, é automático desde 2008."

    Fonte: http://www.portugal.gov.pt/pt/a-democracia-portuguesa/o-voto/o-voto.aspx
  • Muito obrigado, Matheusão!
    Então, entendo que o recenseamento é obrigatório para quem estará se tornando português. Mas realizando o recenseamento, não é obrigatório votar.
  • Isso. O recenseamento passou a ser automático também no exterior, ou seja, nos consulados.
  • Olá, bom dia. Vê se conseguem me ajudar.. Recebi uma carta informando que agora é automático o recenseamento eleitoral.

    Eu moro no Rio de Janeiro, li no site do consulado que há como votar através dos correios, esse método é automático quando as pessoas não residem na europa, ou preciso informar?

    Obrigada,
    Tatiane
Cadastre-se ou connecte-se via Facebook para participar.