Processos do Artigo 6º Nº 1 da Lei de Nacionalidade - (Tempo de Residência)

Queridos amigos/colegas,

Penso que este forum, embora importantíssimo para nós, trate dos vários artigos da nacionalidade, deixa um tanto a desejar ,ou mistura-se muito os artigos em si, especialmente no que tange o artigo 6º, nº 1 da lei da nacionalidade. O artigo em questão trata daqueles estrengeiros que vivem em Portugal a pelo menos seis anos consecutivos, com título de residência válido, e, interessados em obter a naturalização portuguesa por tempo de residência. Dos muitos comentários e debates existentes, nós (eu inclusive) temos de literalmente “caçar” os quais dão importância a nossa questão. E, por vezes, não se aplicam ou estão de forma, um tanto, mesclada. Proponho então que esta parte (area) da discussão seja destinada únicamente a preencher esta lacuna.
Primeiramente, no que tange os processos de nacionalidade, basicamente, todos passam pelo minucioso processo interno do sistema burocrático Português (não obstante diferente daquele brasileiro que conhecemos. Então, já sabes, sentar e esperar faz parte do processo. Alguém disse certa vez, a paciência é uma virtude, então todo brasileiro a possua, por natureza, pois nascemos num país onde se ter paciência, é significativamente a chave do sucesso – vale lembrar que estamos com um processo de nacionalidade no Estado Português, idêntico em material burocrática como sua mais nova (agora ex) colônia.). Embora saíbamos pouco sobre como o sistema rege, uma coisa já sabemos, se temos 6 anos ou mais de residência em território Português, podemos tentar a dupla nacionalidade. Lembrando que cada caso é um caso, e que depende dos Serviços dar fé ao nosso pedido.
Vamos aos pontos:
Penso que é importante lembrar de que todos já estão com os processos em andamento, embora, podemos ajudar aos demais, de certa forma, como o fazer. Bem, para aqueles em que aplica o Artigo 6º nº 1, vale lembrar que, diferentemente, dos demais (perdoe-me a generalização), o processo inicial é de facto, diferente. Só podemos montar o processo se estivermos em Portugal (exceto para aqueles que comprovem terem vínculo com uma comunidade Portuguesa no exterior. Em se tratando desta questão, já digo que há outros fatores a ter de considerar). Se estiveres em Portugal e já tem em mãos os documentos necessaries, já sabes que pode enviar via correios para a Conservatória de Registos Centrais (não recomendo), entregar nos balcões da nacionalidade espalhados pelo país, ou preferencialmente, como eu fiz, ir a Conservatória do Registro Civil perto de ti, conferir os documentos com uma pessoa da Conservatória, e estando tudo em ordem, marcar data para entrega dos mesmos. Não se faz tudo no mesmo dia. A pessoa que o atende na Conservatória (onde quer que seja), verifica os documentos, e caso esteja em ordem, marca uma data (e horário) para dar entrada no processo. Devido ao grande número de pessoas, as Conservatórias estão sobrecarregadas (Fui a Conservatória no começo de Maio, embora os documentos estivessem todos correctos, a próxima data para abertura do processo foi somente no ínicio de Junho). No dia e horário determinados, entregam-se os documentos, verificam-se todos os dados, assina, paga a módica quantia aos Serviços (não precisa ser em espécie, pode ser com multibanco. Nao inventa de comprar Vale Postal.... Se nao for pagar com cartao, leva em especie, foi o que fiz, paguei em dinheiro vivo). Na mesma hora, a pessoa, conservadora ou funcionária administrativa dara entrada no processo via Conservatória do Registo Civil, recebe o recibo e nele consta o numero do processo (Numa das discusses, vi que pessoas perguntam sobre a origem do numero do processo, se é de quarto ou cinco digitos, ou coisa do tipo. Bem, o processo ao qual deu entrada é feita directamente no sistema central da Conservatoria dos Registos Centrais. Ao entregar os documentos e se o conservador da sua Conservatoria escolhida, pensar que o processo é viavel, ele (a) dara prosseguimento ao mesmo, ou seja, se faltar algo no dia da entrega dos documentos, o processo nao é firmado ali mesmo, isto porque uma vez entregue, o conservador digitaliza os documentos e abre o seu processo junto a conservatoria dos registos centrais. Conservatorias, balcoes da nacionalidade e consulados usam o mesmo sistema central da conservatoria dos registos centrais, ou seja, numero apos numero. Os processos comecam com 00001/2017, ou seja, processo 1 do ano de 2017... O seu processo dira o mesmo, processo 759/17 quer dizer que ha 758 processo antes do teu para o ano de 2017; processo 7569/17, quer dizer que ha 7568 processos antes do teu para o ano de 2017. é por ai que se tem uma ideia de quao depressa um processo esteja concluido. Vale lembrar que a Conservatoria dos Registos Centrais tem apenas 4 conservadores para tratar da nacionalidade (visto que existe mais um quando a coisa fica feia), cada conservador trata em torno de 10-11mil processos por ano, isso porque quando se da entrada numa Conservatoria ou Balcao ou Consulado, os documentos ja estao averiguados e inseridos no sistema Central (salvo aqueles que enviam para directamente para a conservatoria, estes ainda serao processados). Pense que se fores hoje ao Servicos abrir o teu processo e recebe o numero 8621/17 e teu amigo vai amanha no mesmo lugar e abre o processo, e recebe o numero 9561/17. Isto porque no mundo inteiro processos estao a serem abertos usando o sistema da Conservatoria do Registo Geral em Lisboa. É apenas um fato, dai onde surge o porque alguns tem 3 digitos, outros 4 digitos e outros 5 digitos. Ao final de cada ano, os processos recomecam do numero 1 de barra-ano em questao.


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Comentários

  • Continuacao...

    Quando recebido o numero do processo, ja sabes que esta tudo em ordem, considere este como a primeira fase do processo, instrucao e viabilidade, é so ir para casa, sentar e esperar. Durante este periodo, a Conservatoria dos Registos Centrais, entao abre o processo no seu sistema e entra com pedidos aos demais servicos competentes, como o SEF e a Polícia. Esta é a fase mais demorada, pois o SEF ira verificar a tua fiche, analisar, e dar um parecer enviando o seu posicionamento( baseado nos dados informados pela Conservatoria) sobre sua imigracao em territorio Portugues. O mesmo acontece com a Polícia. Vale lembrar que estes services respondem a Conservatoria depois de uma completa varredura em seus sistemas, o que pode levar tempo. Nao ha pressao para estes orgaos informarem a Conservatoria dos Registos Centrais o mais rapido possivel, ou seja, pode levar um dia, um mes, um bimestre, um trimestre, e talvez um ano. Infelizmente, o requerente nao pode intervir, por isso, ha uma norma que diz: os pedidos ao SEF e Policia (antecedentes criminais Portugues) e demais, sao oficiosamente obtidos pelos servicos. Eu cheguei a pedir ao SEF uma declaracao, queria saber quanto tempo de facto estava legal em Portugal, recebi em 48hrs, tambem fui a Policia e obtive os antecedentes criminais negativos em uma semana. Mas estes documentos nao servem mesmo que sejam dados por estes servicos ao cidadao. Estes mesmos documentos devem servrequeridos e sao obtidos oficisiosamente pelos Servicos. Parece-me que a varredura acontece numa interligacao de sistemas e, os orgaos compilam informacoes e oferecem pareceres a Conservatoria. Ja a terceira fase consiste na apreciacao geral destas informacoes dadas pelos servicos ao Conservador que decide se esta tudo em ordem ou se lhe apetece verificar algo mais. Caso esteja tudo em ordem, o Conservador envia o processo ao Ministro para consolidacao da nacionalidade ao requerente, concede a nacionalidade. Neste interim, o processo volta a Conservatoria que o informa da decisao. Caso seja positiva, a esta altura ja é lavrada a certidao portuguesa.
    Antes que prosseguirmos, penso que daremos lugar as perguntas dos demais ainda com duvidas ate aqui. Penso que depois disso, passaremos a trocar os numeros dos processos para termos uma ideia de quao rapido ou demorado esta o nosso processo ja entregue aos Servicos e, se Deus quiser, vermos a conclusao do processo com o parecer positivo, e esquecer que tal angustia de tanta espera venha a ser frutifera. Para alguns o processo foi rapido enquanto para outros um tanto mais demorado. Ja estou a seis meses e nao saber de nada, é doloroso. Creio que o nosso caso seja um tanto mais doloroso, porque dependemos da justica a conceder-nos a cidadania, ao visto que outros o tem por direito garantido. Embora tenhamos o direito, nao o temos garantido. Mas temos de pensar positive, se cumprimos os quesitos e agimos dentro da lei, penso que o governo ha de conceder. Nao somos Portugueses de sangue, mas somos, com certeza, de coracao, e, se Deus quiser, seremos, nos olhos da lei.
    Posto isto, peço desculpas por erros de grafia cá escritos. Também, pra já, desculpas se as informações dadas diferem doutros colegas. Como disse, baseio tudo no 6º nº 1 ao qual o meu processo esta em trâmite na Conservatória dos Registos Centrais.
  • edited December 2017
    @Hemerique
    Muito obrigado pelas excelentes informaçaões! legal!
    Os nossos processos estão mais complicados e demorados. Eu acredito que há poucas pessoas neste fórum com este artigo, mas aparentemente o tempo médio é cerca de 6 meses. Mais uma vez muito obrigado!
  • Olá Tsunami,
    Agradecido e que Deus o ouça.
  • Hoje fui a conservatoria do Porto perguntar sobre as fases de análise deste artigo:
    aparentemente primeiro eles solicitam automaticamente de 3 entidades: SEF, DGAJ e PJ.
    DGAJ e PJ aguardam a resposta do SEF. A senhora me disse que o tempo de resposta do SEF depende do requerente. Há pessoas na lista que enviaram em maio e ainda estão aguardando. O DGAJ e PJ respondem apenas depois, mas em um período mais curto (1-2 meses).
    Outra coisa interessante: eles só começaram a verificar os documentos depois de obter respostas positivas dessas 3 entinties !!! porque antes disso "não vale pena" como um dos resultados pode ser negativo: /
    Então, agora entendi por que os processos levam tanto tempo...
  • @wsteles Direção Geral da Administração da Justiça
  • @Hemerique,
    realmente são poucos os casos de processos relacionados ao artigo 6, da lei da nacionalidade.
    Recentemente, acompanhei um processo deste tipo, que durou 8 meses para ser concluído.

    Porém, com o aumento da demanda dos órgãos externos (DGAJ, PJ e SEF), este prazo está dilatado, infelizmente.
    Deu entrada em seu processo no início de maio. Vamos torcer para que, merecidamente, possa se tornar português em breve.
  • Alguma novidade?
  • @hemerique muito bom este post tal como as tuas informações. Estava muito perdido, por acompanhar os processos daqueles q fazem/fizeram segundo sei 6.4 da LN.
    Aqui sinto me "mais em casa" hahaha.
    Eu dei entrada em junho/2017, ainda estou no aguardo, última informação é de que a instrução oficiosa será feita segundo ordem de entrada. Sinceramente, não sei o q esperar dessa resposta. Mas vou continuar no aguardo e a pensar positivo de que tudo seja concluído o mais rápido possível. E desejo boa sorte a todos na msm situação.
  • Eu compreendo esta "mais em casa" totalmente, rsrsrs. Boa sorte para todos (embora nós somos poucos) ;)
  • E só p fazermos o acompanhamento então, vc deu entrada quando @tsunami?
    Eu - 06/17
    Hemrique - 05/17
  • edited January 2018
    Boa ideia @Victor! Eu ja adicionei os seus processos Victor e @hemerique e um amigo que conheço! Pode atualizar ;)

    Número -- Data Numeração/Entrega -- Nome -- Conservatória -- Status

    xxxxx/2017 -- 05/2017 -- Hemrique -- CRC Lisboa -- Análise
    xxxxx/2017 -- 06/2017 -- Victor Ca -- CRC Lisboa -- Análise
    41xxx/2017 -- 09/2017 -- Tsunami -- 3ºCRC Porto -- Análise (aguardando a resposta do SEF)
    48xxx/2017 -- 10/2017 -- Antonio -- ACP Porto -- Fase inicial
  • edited January 2018
    Perfect!!
  • Pessoal, acabei por vir ter uma dúvida.
    Eu dei entrada em junho/17, mas em setembro fiquei desempregado, atualmente estou na franca estudando. Vcs acham q isso implica ou pode prejudicar meu processo? Eles fiscalizam a segurança social/finanças p saber se estou a descontar ou Não?
    Bateu um aperto no peito agora só de pensar lol.
    Deveria ligar e me informar com alguém da CRC?
  • @Victor acho que não. Estar fora de país ou desempregado não importa. Eu conheço pessoas que conseguiram sem problemas.
  • Boas!!! Parabens pessoal, muito informativo e de facto adequado para o artigo 6º, nº 1.
    No meu caso, dei entrada no processo no dia 12/04/17 na CRC de Lisboa, hoje fiquei sabendo que finalmente, depois de de tanto tempo o processo foi enviado para o Porto (Inicio de janeiro) e então entrou em análise (inicio dessa semana).

    33XXX/2017 -- 04/2017 -- Thiago N -- CRC Lisboa -- Em análise

    Pelo que entendi, essa fase de anãlise é a mais demorada, certo?
  • edited January 2018
    @Tigonunes o meu amigo (Antonio) deu entrada na CNAIM Porto (que é uma parte da CRC Lisboa) e depois eles enviaram para ACP Porto porque havia muitos pedidos em Lisboa e agora ACP Porto ajuda. ACP Porto tem de ser mais rapido do que CRC Lisboa. A fase análise é a fase principal. Veja a discussão sobre as fases aqui: http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/128798/#Comment_128798
    Talvez pode verificar com a LR se ja tem as respostas das entidades...

    Atalizando a planilha:
    Número -- Data Numeração/Entrega -- Nome -- Conservatória -- Status
    -----------------------------------------------------------------------------------------------
    33xxx/2017 -- 04/2017 -- Thiago N -- CRC Lisboa (Agora ACP Porto) -- Análise
    xxxxx/2017 -- 05/2017 -- Hemrique -- CRC Lisboa -- Análise
    xxxxx/2017 -- 06/2017 -- Victor Ca -- CRC Lisboa -- Análise
    41xxx/2017 -- 09/2017 -- Tsunami -- 1º CRC Porto (Agora 3º CRC Porto) -- Análise (aguardando a resposta do SEF)
    48xxx/2017 -- 10/2017 -- Antonio -- CNAIM Porto (Agora ACP Porto) -- Fase inicial
  • @Tsunami , muito obrigado pela informação, sim eu sei que os processos foram enviados para o Porto por haver um grande volume de processo parado em Lisboa, pelo que me foi dito na conservatória, foram envidos 6 mil processos que estavam parados em Lisboa para o porto .
  • Eu tenho o d7. Nesse caso, se eu ficar mais de 6 meses fora de Portugal, mas dentro do Espaço Schengen, isso afeita ou interrompe o futuro pedido de cidadania?
  • edited January 2018
    @Augusto, vc só pode deixar Portugal por poucos dias como se fossem férias. Se se ausentar mto tempo seu pedido de aquisição pode ser negado.
  • Ola bom Dia tudo
    Suo papara xxxxx/17 pedido 08/17 Lisboa eu à casa sentar e esperar,
    Lisboa e demora.
  • Obrigado @Papara! ja sabe o número e o estado do seu precesso?
    Atalizando a planilha:
    Número -- Data Numeração/Entrega -- Nome -- Conservatória -- Estado
    -----------------------------------------------------------------------------------------------
    33xxx/2017 -- 04/2017 -- Thiago N -- CRC Lisboa (Agora ACP Porto) -- Análise
    xxxxx/2017 -- 05/2017 -- Hemrique -- CRC Lisboa -- Análise
    xxxxx/2017 -- 06/2017 -- Victor Ca -- CRC Lisboa -- Análise
    xxxxx/2017 -- 08/2017 -- Papara -- CRC Lisboa -- Análise
    41xxx/2017 -- 09/2017 -- Tsunami -- 1º CRC Porto (Agora 3º CRC Porto) -- Análise (aguardando a resposta do SEF)
    48xxx/2017 -- 10/2017 -- Antonio -- CNAIM Porto (Agora ACP Porto) -- Fase inicial
  • edited February 2018
    @Tigonunes @Hemrique @Victor @Papara
    voces ja têm as respostas das 3 entidades (SEF, PJ, DGAJ)?
    podem adicionar os primeiros dígitos dos seus números por favor? obrigado!
  • @tsunami não tenho a msm sorte q vcs ao encontrar alguém da CRC q me atenda de bom humor e de mais informações. Da última vez q liguei, final de jan, o atendente me disse q eu teria q aguardar pois ainda estava na fase inicial, perguntei se era fase inicial da análise e ele me disse q não podia dar informações mais precisas. :/
    Meu número eh 418xx/17
  • Minha residência vence em Maio, e em junho fará 1 ano q dei entrada. Minha mãe pegou a nacionalidade em 6 meses, e um dos meus amigos q foi o q demorou mais pegou em 11 meses. E foram ambos durante o ano de 2017. Eu já não sei o q esperar, ou pq está com tanto atraso. Mas vcs acham q eu deveria renovar a residência? Teria q fazer a marcação em abril no caso.
  • boa trad eu entregei meu processo no Lisboa 08/ 2017 mas eles agora disse foi meu processo para porto
    quanto tu ligar eles disse tem meu processo nao consigo uma resposta certa por favor alguém me disse como posso receber um resposta certinha obrigado
  • @aminullah os processos tranferidos de Lisboa para o Porto tendem a ser concluidos mais rápidos.
  • @Tsunami pelo tel so dizem q esta em analise e q nao tem nenhuma resposta.

    Atalizando a planilha:
    Número -- Data Numeração/Entrega -- Nome -- Conservatória -- Estado
    -----------------------------------------------------------------------------------------------
    335xx/2017 -- 04/2017 -- Thiago N -- CRC Lisboa (Agora ACP Porto) -- Análise
    xxxxx/2017 -- 05/2017 -- Hemrique -- CRC Lisboa -- Análise
    xxxxx/2017 -- 06/2017 -- Victor Ca -- CRC Lisboa -- Análise
    xxxxx/2017 -- 08/2017 -- Papara -- CRC Lisboa -- Análise
    41xxx/2017 -- 09/2017 -- Tsunami -- 1º CRC Porto (Agora 3º CRC Porto) -- Análise (aguardando a resposta do SEF)
    48xxx/2017 -- 10/2017 -- Antonio -- CNAIM Porto (Agora ACP Porto) -- Fase inicial
  • edited February 2018
    @ Victor isso é uma loucura!!!.... ninguem pode perceber como eles trabalham :/ Na minha idea fale com o CRC Lisboa sobre o seu título de residência. tem mais uma razão por aquisar a nacionalidade mais cedo...
    Agora é muito difícil agendar um marcação com SEF e preceisa de esperar muito tempo.
    @Amin A fase inicial é uma parte da fase analise. pode adicionar os primeiros dígitos do seu números por favor?
    Boa sorte para todos!

    Atalizando a planilha:
    Número -- Data Numeração/Entrega -- Nome -- Conservatória -- Estado
    -----------------------------------------------------------------------------------------------
    33xxx/2017 -- 04/2017 -- Thiago N -- CRC Lisboa (Agora ACP Porto) -- Análise (as respostas das 3 entidades)
    xxxxx/2017 -- 05/2017 -- Hemrique -- CRC Lisboa -- Análise
    41xxx/2017 -- 06/2017 -- Victor Ca -- CRC Lisboa -- Análise (fase inicial)
    xxxxx/2017 -- 08/2017 -- Papara -- CRC Lisboa -- Análise
    xxxxx/2017 -- 08/2017 -- Amin -- CRC Lisboa (Agora ACP Porto) -- Análise (fase inicial)
    41xxx/2017 -- 09/2017 -- Tsunami -- 1º CRC Porto (Agora 3º CRC Porto) -- Análise (aguardando a resposta do SEF)
    48xxx/2017 -- 10/2017 -- Antonio -- CNAIM Porto (Agora ACP Porto) -- Análise (fase inicial)
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